Uma ameaça à convivência

Esta semana alcançou-se um novo marco na estratégia de confronto gizada pelo PP com a ilegalização do Batasuna. Trata-se no fundo de uma crónica anunciada e redigida desde há muito pelos aparelhos de um estado que permanece nas mãos dos herdeiros políticos e até biológicos do regime franquista. O seu objectivo é claro: por um lado assegurar o seu "celeiro" eleitoral através do populismo e da mão dura e, por outro, fragmentar e crispar a sociedade basca tornando inviável qualquer solução no plano democrático para o conflito político que vive o País Basco. Esta é, em todo o caso, uma iniciativa arriscada de consequências imprevisíveis a médio e longo prazo.

Quanto ao mais imediato, contamos com uma organização ilegalizada mas em nada liquidada no meio de um clima de repúdio social generalizado à iniciativa guerreira do PP e do PSOE, mas também com uma certa indiferença social face à repressão contra a esquerda abertzale, provocada pela repugnância geral da população face aos crimes da ETA.

O Movimento Nacional de Libertação Basco (MLNV) cerra fileiras ante a eliminação do seu espaço político. As vozes mais duras do Batasuna que pregavam a necessidade de uma ruptura traumática do marco estatal para tornar realizável o projecto soberanista viram ratificadas as suas posições com a ilegalização, uma medida que deixa sem expressão política um sector importante do nosso país. A consequência parece clara: quanto mais se feche a via da política, maior será a força dos que dão alento à luta armada. Os críticos do Batasuna voltam às catacumbas, haverá mais violência, mais presos, mais torturas e mais sofrimento.

Ainda se está para ver como fará frente o governo tripartido (Partido Nacionalista Basco, Eusko Alkartasuna e Esquerda Unida/Esker Batua) ao desafio lançado pelo PP, para além da sua triste actuação colocando a Ertzaintza (polícia autonómica) a fechar as sedes do Batasuna executando o auto de Garzón.

Chegou a hora de ressuscitar o velho passe foral e executar a fórmula "acata-se mas não se cumpre" e articular iniciativas conjuntas baseadas na soma dos diferentes sectores sociais e políticos que permitam impulsionar um processo tendo em vista a solução do conflito e o respeito da decisão do povo basco expressa de forma livre e democrática.

Esta é a maior incógnita a clarificar e ela determinará o destino político do nosso povo, já que o PP, na sua cegueira neo-franquista, mandou para unidade de cuidados intensivos a débil democracia espanhola e deixou a descoberto o flanco mais desprotegido do Estado: a integração política das nações minoritárias

O governo tripartido tem também em cima da mesa a reclamação das transferências de poderes e o aviso de que os chamará a si num prazo que está quase a terminar. A instrasigência do PP não fez mais do que legitimar esta iniciativa.

A Ezker Batua (ramo basco da Esquerda Unida) já manifestou a oposição ao processo ilegalizador, mas faz falta uma análise da situação que permita elaborar uma estratégia própria que vá mais além de poses tácticas ou de gestos que, não sendo desdenháveis, correm o risco de ficar-se por aqui. Mais do que as consequências nefastas e a quebra de democracia, temos de avaliar o que representa este ataque contra o Batasuna para o conjunto da esquerda basca e a sua capacidade para condicionar a política em Euskadi. E para além do ataque contra as liberdades - que no País Baco sofre o Batasuna e no resto do estado a esquerda alternativa e radical - a iniciativa do governo altera os contornos da relação de forças nas instituições bascas a médio prazo, excluindo uma organização com quem estamos em muitas iniciativas dentro do espírito do raciocínio esquerda/direita no qual nos dizemos sentir cómodos. Por isso as consequências da ilegalização ultrapassam o contencioso nacional e também poderia ter consequências para as políticas sociais definidas em Euskadi.

A ilegalização do Batasuna não beneficia a quase ningém, nem sequer desde uma óptica mesquinha da repartição do capital eleitoral do ausente, já que este está mais fortalecido que nunca no seu discurso e os possíveis beneficiados permanecem passivos face à ofensiva espanhola, o que faz prever uma transferência nula do voto da esquerda abertzale.

Digo a quase ninguém porque não podemos evitar que uma vez mais os extremos saiam reforçados. A ETA levou o Estado Espanhol até onde queria, à deslegitimação da democracia mais ou menos formal que houve até agora e ao protagonismo do conflito no plano militar e na luta extra-institucional em geral, bem como a deterioração da legitimidade das instituições - tanto as estatais como as autonómicas.

Por seu lado, o PP consegue de novo atar o PSOE ao seu discurso e caucionar o bipartidarismo imperfeito que impera na "nova ordem internacional", através de um discurso aqui baseado no anti-nacionalismo basco - para ser mais exacto, no pan-nacionalismo espanhol propagado pela omnipresente propaganda oficial e os assassinatos da ETA.

Há quem interprete esta situação no plano da catarse colectiva que pode desembocar no mais absoluto fracasso do PP e da sua antipolítica de Estado. Esta possiblidade, que muitos vemos e desejamos, não está isenta de riscos: dado que a inteligência militar não deixa de ser um eufemismo, não é previsível que a ETA altere a sua estratégia. Se isto é assim e se a esquerda abertzale não for capaz de reelaborar o seu discurso, estaremos condenados ao fracasso como povo e como esquerda. A sociedade de hoje tem pouco a ver com a que havia no momento do encerramento do jornal Egin e se amanhã a próxima garzonada (por certo já é hora de dizer com clareza que as acções de Garzón para com o País Basco representam o maior golpe ao estado de direito) fechar o jornal Gara, não seremos tantos os compradores do Euskadi Información. As pessoas, e com razão, estão fartas de vereadores mortos e atentados indiscriminados. Se se segue por este caminho, a esquerda abertzale sairá progressivamente laminada tornando irreversível a sua recuperação.

A ruína da esquerda abertzale suporia a delapidação de um importante capital político-organizativo da esquerda basca. É certo que Batasuna tem uma responsabilidade directa nesta situação ao ser incapaz de distanciar-se da ETA, mas esta incapacidade não pode ocultar outros factos como o que resultou, na nossa opinião, da lamentável actuação da Esquerda Unida federal que, com o que se está a passar, continua a estender a mão às "forças políticas democráticas" — incluindo nelas o neo-fascista PP — para fazer uma política anti-terrorista comum.

Como homens e mulheres de esquerda devemos trabalhar para inverter esta situação que só nos conduz a menos esquerda e menos País Basco. No Batzen* apostamos na insubmissão; não se podem usar meios do governo autónomo para desvertebrar o país ao executar a injustiça que nos ditam de Madrid.

Arturo Muñoz e Vicente Silva. Portavozes de BATZEN (corrente da Ezker Batua/Esquerda Unida - EB-IU - confederada no Espaço Alternativo) e vereadores da EB-IU em Basauri e Amotrebieta.