Ganância

A TELEVISÃO é um dos principais poderes não eleitos. Pouco interessa se se gosta ou não. Ela está longe de ser mero entretenimento. Ela elege governos, faz cultura e opinião, ergue heróis e vilões, molda mentalidades e gostos, devassa a intimidade e promove o debate democrático. Não, a televisão não é um passatempo e a televisão do Estado não é um assunto menor. Ou tomamos conta dela, ou ela toma conta de nós. O que está em discussão, quando se fala do Serviço Público de Televisão é a própria ideia de serviço público e de democracia.

Para quem acredite que ao Estado cabe um papel complementar aos privados, de facto, basta ao serviço público de televisão dedicar-se a alguns programas sem valor comercial mas considerados fundamentais para a comunidade. Para tão pouco basta um canal de baixo preço e baixas audiências. Foi a opção dos Estados Unidos e do Brasil.

Mas para os que acreditam que o Estado deverá ter, no mínimo, um papel regulador, então o Serviço Público de Televisão terá de entrar no terreno dos privados. Competir com eles. Não nos lucros, mas na qualidade. Ser a referência fazendo aquilo que nenhum privado quer fazer: competir pela qualidade e procurar que outros o sigam. Neste caso, os dois canais são indispensáveis.

Do ponta de vista financeiro, os dois canais não custam mais do que um. Vamos partir do princípio que o canal que sobra não vai ter publicidade, até porque, concentrando a programação cultural e de serviço público em horários decentes, deixa de ser atractivo para os anunciantes. Neste pressuposto, o que se poupa na programação do canal 2 (4 milhões) e na distribuição do sinal (1,5 milhões) perde-se largamente. Passava a gastar-se mais 8,5 milhões de contos. Para quem diz que a RTP gasta muito, é obra perder um canal e dinheiro, numa só penada.

Mas estas contas são mais complicadas se olharmos para os canais Internacional, África, Madeira e Açores. Eles garantem apenas uma parte marginal da sua programação. O resto é "importado" dos dois canais generalistas. Ou seja, o fim da RTP 2 obriga-os a mais programação própria, ou seja, a mais custos.

A decisão de ter um só canal não tem apenas implicações nos custos. É nos conteúdos que a decisão terá efeitos desastrosos. O que o governo pensa fazer é uma manta de retalhos, em que se passa do teatro para uma entrevista, da entrevista para o jogo da selecção, do jogo da selecção para um concurso, de um concurso para uma missa, de uma missa para um filme. Não há quem queira ver um canal sem identidade, feito de restos. Não é por acaso que ninguém o tentou em qualquer país em que o serviço público de televisão não seja completamente residual.

A RTP 2 gasta cerca de 32% do seu tempo a emitir informação, contra cerca de 10% nos privados. Como se vai garantir a informação que passa no 2… canal, em grande parte especializada? E como se garantem os programas de cultura, que ocupam 21,5% do tempo do canal 2? Some-se os cerca de 10% de tempo que quer 1… quer 2… canal usam para programas infantis e juvenis. Se ainda se quiser, como se deveria querer, que a produção regional aumente em relação ao insignificantes 0,8% de contribuição para as emissões dos canais da empresa, ter-se-á também de lhe reservar espaço. Some-lhe depois a programação desportiva, a ficção, a música e veja-se o que sobra para as obrigações do serviço público e uma programação dirigida ao conjunto dos portugueses. É impossível. O dia tem apenas 24 horas.

Até há pouco havia uma natural unanimidade entre aqueles que este governo representa. Todos tinham a certeza de que havia um canal a mais no serviço público. Mas, estando a morte do segundo canal já garantida, logo a unanimidade se quebrou. Os responsáveis pela Cofina, candidata a um canal de televisão, e Proença de Carvalho, preterido no último concurso, logo gritaram que seria inaceitável que, ficando livre uma licença, esta não fosse directa para um privado. Pediram "coragem" ao governo. Logo respondeu Paes do Amaral, o dono da TVI, que nem pensar, que seria um desastre, que os canais privados acabariam por fechar por não haver mercado para todos. E não é que tem razão? Até era melhor a RTP manter-se como estava mas, disse, acrescentando, claro, que ficasse sem publicidade.

Zangam-se as comadres e logo se percebe porque não batem certas as contas deste governo. Porque os interesses dos espectadores e do Estado não contam nada nesta história. Pelo sim pelo não, sobre este assunto, o governo diz que está a estudar. É bom que estude muito. Terá de descobrir como agradar aos vários interesses que representa. Quando a ganância tem vários actores, a coisa complica-se. E nesta telenovela, já percebemos, nós somos figurantes.

Daniel Oliveira

Trabalhadores apostam no debate

A generalidade dos trabalhadores da RTP querem mais rigor e transparência nas contas da empresa, a manutenção de 2 canais generalistas que sem seguir a lógica do lucro, mais própria dos privados, possam fornecer conteúdos informativos, formativos, lúdicos e culturais que contribuam, a par com os 2 canais internacionais (RTPI e RTPÁfrica), os 2 canais regionais (Açores e Madeira ) e os vários centros regionais, para o enriquecimento do padrão socio-cultural das populações. A sua luta pela manutenção dos postos de trabalho ganha mais força e sentido, quando em resposta à forma atabalhoada, irresponsável e incompetente como as decisões deste governo sobre esta matéria foram tomadas, se unem e discutem a melhor forma de reagir à prepotência e à arrogância.

Após a jornada de luta promovida pela CGTP do dia 20 de Junho, os trabalhadores da RTP reunidos em Plenário discutiram as formas de luta a adoptar e aprovaram algumas propostas como a de convidar a futura Administração a vir a Plenário esclarecer quais as suas intenções; a de dar visibilidade à sua luta, com a convocação para meados de Julho de uma Conferência Nacional sobre o futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão, com a participação de notáveis que já integram o denominado Grupo Informal de Reflexão (GIR), formado em resposta ao anúncio feito pelo governo da constituição de uma comissão dita independente; ou a da distribuição de listas de tarefas a realizar, com o intuito de mobilizar à participação trabalhadores "distraídos".

A Casa do Pessoal da RTP, uma associação dos trabalhadores da RTP, tem vindo a promover, com o apoio da Comissão de Trabalhadores, debates públicos sobre este tema. O GIR, na sua primeira reunião decidiu fazer um apelo a uma Moratória pelo Serviço Público de TV, que aqui reproduzimos.

Rui Baptista Pereira