Projecto neoliberal chumbado nas urnas

29 MAIO 2005: a França e a Europa em estado de choque. O NÃO vence no referendo francês (55% contra 45%)!

Apesar dos esforços conjuntos dos grandes partidos da direita e do PSF, que tudo investiram pela vitória do SIM, levando a chantagem aos eleitores até ao limite, o NÃO venceu.

Logo analistas políticos, também por cá, foram tirando “as suas lições”: os franceses seriam hostis ao alargamento e à “perda de privilégios” que daí advinha. Seriam os “interesses nacionais” a manifestarem-se contra “o espírito europeu e os interesses europeus”, incluindo os dos novos países membros. Como se pretende aqui ilustrar e demonstrar, nada de mais errado nesta interpretação.

O voto NÃO foi claramente um voto popular: 80% dos operários (as), 70% dos trabalhadores (as), 60% da juventude. Ele exprimiu um movimento de fundo na sociedade francesa

Alda Sousa* ilustração de ricardo lafuente

contra as políticas dos governos, de esquerda ou de direita, que ao longo dos últimos 10 anos pelo menos vinham impondo políticas de austeridade e de regressão social, sempre em nome da União Europeia.

Um voto contra o neoliberalismo

O NÃO francês é sobretudo o resultado claro e directo das mobilizações de resistência dos últimos 10 anos contra os ataques neo-liberais que puseram em causa os serviços públicos, a protecção social e o emprego estável. Foi há 10 anos que o governo Juppé tentou introduzir uma reforma de fundo na Segurança Social (que tendia à sua privatização), o que deu lugar a uma prolongada greve geral, sobretudo (mas não só) do sector público, e que teve como coluna vertebral estruturante os trabalhadores dos caminhos-de-ferro. O plano Juppé teve de ser retirado e dois anos mais tarde a esquerda ganhava as eleições de forma significativa. Contudo, no período que vai da sua vitória em força até às presidenciais de 2002, a esquerda desbaratou completamente o seu capital de confiança, tendo feito em cinco anos mais privatizações do que os dois governos anteriores de direita. Não foi de estranhar que Lionel Jospin não tivesse passado à 2ª volta, que a extrema-esquerda tivesse tido o triplo da votação do PCF e que nesse quadro político sui generis, fossem Chirac (apenas com 19% na 1a volta) e Le Pen quem disputou a 2a volta!

Em 2003 os ataques ao sistema de reformas levam outra vez a greves de várias semanas. Apesar de ter acabado por ser derrotado, este movimento fez alastrar a consciência que a burguesia não pararia nos seus ataques liberais, que foram sendo sempre justificados pela construção da União Europeia: ataques ao subsídio de doença, abertura da Electricidade e Gás de França aos capitais privados, anúncio da privatização da France-Telécom e do encerramento de 6000 postos de correio!...

Ao mesmo tempo, os despedimentos continuaram, muitas empresas fecharam, fazendo aumentar o desemprego, as deslocalizações foram-se sucedendo e os salários, quer do sector público quer do privado, foram sofrendo congelamentos.

No que diz respeito aos serviços públicos, o movimento sindical francês revelou-se incapaz de criar um movimento pela sua defesa, tendo esse papel começado a caber a colectivos locais, bem como a defesa da Segurança Social começou a

ganhar visibilidade com os colectivos criados por iniciativa da ATTAC, da fundação Copérnico, sindicalistas, LCR e PCF.

Ao mesmo tempo, vinha-se formando uma nova politização de sectores sindicais e do movimento por uma globalização alternativa, o que tinha sido particularmente visível e expressivo aquando do Fórum Social Europeu em Saint Denis em Novembro 2003.

É hoje evidente que os partidários do SIM, Chirac e Hollande, subestimaram o descontentamento popular. Também é provável que Chirac pretendesse tirar dividendos da divisão interna do Partido Socialista Francês, em que o referendo interno entre os militantes dava 40% a favor do NÃO!

Existe sem dúvida uma “particularidade francesa” neste NÃO: é que ele resulta da existência dentro dos movimentos sociais de uma sensibilidade e de uma tradição (pelo menos expressa nos últimos anos) de ligação entre a globalização capitalista, as políticas da União Europeia e as políticas nacionais. Esta consciência foi alimentada ao longo dos últimos anos pelas diversas lutas sócias, pelas acções do movimento alterglobal , por um movimento social radical e pela forte presença da extrema-esquerda na cena política. É hoje mais claro que esta vitória do NÃO, com um marcado cunho de esquerda, vem de longe, tendo sido alimentada ao longo dos anos por colectivos e associações.

Logo que o referendo foi anunciado, em 2004, a fundação Copérnico, centro de iniciativa e reflexão que junta militantes políticos (LCR, PCF, Verdes, socialistas críticos, sindicalistas, anti-neoliberais) tomou a iniciativa de lançar um apelo para organizar uma campanha alargada de rejeição da constituição liberal numa base de esquerda, por um NÃO “social e internacionalista”. E se é verdade que, num primeiro momento, a questão do referendo só preocupava os sectores mais militantes, este apelo permitiu que a partir do Outono 2004 se começassem a construir muitos colectivos unitários. O apelo dos 200 alastrou e ganhou corpo e forma na sociedade.

Na verdade, desde o início de 2005, a questão da constituição e do referendo tornou-se a questão política central. Todas as questões sociais contribuíam a alimentar a força do NÃO: o debate sobre as deslocalizações, a mobilização contra a directiva Bolkestein, o movimento dos estudantes do secundário, a questão da semana das 35 horas posta em causa, a supressão de um feriado, etc.

Perante a força do NÃO, a imprensa e os partidários do SIM tentavam fazer a caricatura do NÃO, que foi desde o anúncio do caos e do isolamento da França face aos parceiros europeus até ao sofisticado argumento de Cohn-Bendit e de François Hollande que o SIM representava o voto “aberto e inteligente” enquanto que o NÃO era um voto “medroso e cansado”. Contudo, a credibilidade de ATTAC e da Confederação Camponesa em várias camadas intelectuais ajudou decididamente ao fortalecimento do voto NÃO.

O NÃO de esquerda mobilizou mais de 200 mil pessoas em comícios. A extrema-direita de Le Pen só conseguiu fazer alguns discretos comícios.

O presidente Chirac e o governo francês pretendem que nada se passou, recusam-se a tirar as lições desta derrota estrondosa, agravando ao mesmo tempo a crise de legitimidade política e mesmo institucional. Pois se Raffarin dizia aos grevistas (na altura das mobilizações em defesa do sistema de reformas) que “não é a rua que governa”, o que neste momento se está a dizer aos milhões que votaram NÃO é que o voto não decide nada.

A questão que se coloca hoje em França é como alargar social e politicamente o resultado do referendo. Num contexto em que, apesar do voto “anti-sistema”, a relação de forças social não se alterou completamente. É por isso urgente juntar forças que continuem a dinâmica do NÃO de esquerda, retomar os fios de uma resposta anti-neo-liberal e anti-capitalista concertada.

Nesse sentido, a declaração de Nanterre de 25/6/2005 dos colectivos unitários do NÃO e a da Conferência Euroopeia de Paris, que a complementa (ver caixa) é promissora e mais uma vez torna claro que o NÃO exprimiu uma vontade de mudar o curso da União Europeia, de se ligar aos movimentos que nos outros países também contestam a constituição neo-liberal e que não é de modo nenhum um voto contra a Europa.

Embora mais complexo, também o NÃO holandês exprimiu, pelo menos em grande parte, uma divisão entre os cidadãos e os políticos e uma divisão vertical em quase todas as organizações sociais. À excepção do Partido Socialista holandês (força mais à esquerda, com 8 deputados em 150) todos os outros partidos parlamentares defendiam a Constituição Europeia, enquanto que as bases se dividiam e ficou demonstrado que uma grande maioria era contra.

Também na Holanda o plano de reforma do sistema de reformas mostrou, com surpresa generalizada, uma mobilização que culminou em 2004 numa manifestação sindical de meio-milhão de pessoas, a maior de toda a história holandesa. Mas o impacto político desta mobilização viria a ser em gran

de parte diminuído, um mês mais tarde pelo assassinato do realizador Théo van Gogh por uma extremista islâmico, voltando a reacender a questão do perigo islâmico e baralhando as cartas.

Contudo, uma parte importante do NÃO holandês veio da esquerda, que deverá aproveitar a oportunidade para tomar novas iniciativas na discussão sobre Europa e de se ligar aos outros movimentos europeus.

Também na Dinamarca tem havido um crescendo da mobilização de esquerda pelo NÃO, com a necessidade sentida pelos movimentos e partidos (em particular a Red and Green Alliance) de apresentar uma alternativa socialista que se oponha ao NÃO nacionalista e que se coordene com as restantes campanhas europeias por uma Europa radicalmente diferente, mais social e democrática.

Uma outra Constituição é possível?

Em Portugal o debate teve algumas evoluções. Após anos e anos de fuga à discussão europeia, parece que de repente a questão da Europa se tornou central.

Ainda bem. Mas o que não podemos aceitar é referendar um tratado já mais que morto, quando nos recusaram o referendo quando ele estava “vivo” e podia ser mudado. Por isso só faz sentido voltar ao referendo quando houver uma nova proposta de tratado, seja ele uma proposta recauchutada vinda de novo da Convenção ou uma Constituição Alternativa, se os movimentos sociais e uma parte significativa da esquerda europeia for capaz de a impor. O Bloco de Esquerda bater-se-á como se tem batido em todos os foros nacionais e europeus por uma convergência dos movimentos sociais para uma Assembleia Constituinte Europeia com o mandato de elaborar uma nova Constituição.

Uma Constituição que afirme direitos dos cidadãos e cidadãs contra a opacidade e o carácter todo-poderoso do Banco Central Europeu. Uma Constituição de que constem palavras como fraternidade e solidariedade nos seus princípios fundadores. Uma Constituição que recupere os serviço públicos como condição essencial da democracia em vez de consagrar a sua morte anunciada. Uma Constituição que consagre duas Câmaras em vez da voz omnipresente da Comissão Europeia e do Conselho de Ministros.

Uma tal Constituição é possível? Eis o grande desafio da esquerda anti-capitalista europeia e dos movimentos sociais para os próximos meses (anos?)

* Alda Sousa é dirigente do Bloco de Esquerda

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Nós, @s participantes na Conferência Europeia de Paris, a 24 e 25/6/2005, colocamos em debate, em todos os grupos associativos, sindicais e políticos da Europa, as proposições contidas na declaração que se segue. A vitória do Não na França é uma vitória do Não de esquerda, próeuropeu, altermundialista, democrático e contra o neoliberalismo e a guerra. Prolongada pelo Não holandês e pelas mobilizações crescentes (e a aumentar) das opiniões, em vários países, a favor da rejeição deste texto, constitui um acontecimento político importante para toda a Europa. Devemos aproveitar esta primeira vitória contra a Europa neoliberal e prolongá-la. A experiência mostra-nos que uma reunião popular, cidadã pode conduzir a maiorias antiliberais. Queremos ultrapassar a crise desta construção europeia que tem o mercado por ídolo e a negociação secreta por liturgia, para fundar a Europa social, democrática, pacífica, feminista, ecológica, de solidariedade entre os povos. Juntos, queremos construir um grande movimento cidadão à escala europeia, para desenvolver, da escala local à escala europeia, em solidariedade com todos os povos do mundo, dinâmicas políticas e sociais em favor de uma Outra Europa. Trata-se de resistir e de ganhar, face às políticas neoliberais: - De construir uma mobilização ampla e determinada sobre ob

jectivos políticos imediatos (recuo das directivas de liberalização em curso, principalmente da directiva Bolkestein e daquela sobre o tempo de trabalho, que deve ser substituída por uma nova directiva que limite realmente o tempo de trabalho e permita melhorar as condições de trabalho). - De exigir que os povos possam decidir o seu futuro e que as suas escolhas sejam respeitadas. Neste sentido, propomos uma campanha, que se poderá apoiar numa petição em todos os países, exigindo uma mudança fundamental das políticas europeias. Esta reorientação deve ter principalmente como objectivos: uma repartição mais justa das riquezas; a luta contra o desemprego, a precariedade, a pobreza e a exclusão social; a defesa do nosso meio ambiente; a revisão do papel do Banco Central Europeu e do Pacto de Estabilidade; a defesa e o desenvolvimento dos serviços públicos; a acção por uma igualdade real entre mulheres e homens; o respeito dos direitos dos imigrantes; uma acção europeia em favor da soberania alimentar enquanto direito fundamental dos povos. Para debater e construir alternativas às políticas neoliberais na Europa, desejamos encetar uma acção, aberta a todas as forças que se opõem ao neoliberalismo e nela queiram participar. Esta acção deverá permitir: - Favorecer a erupção dos povos no cenário europeu, única saída possível da crise; - Contribuir para a expressão das

exigências populares e cidadãs concretas para uma outra Europa; - Criar um espaço público europeu baseado nos princípios de pluralismo, de tolerância, de laicidade, num espírito de união e de unidade que permita a aglomeração de forças numerosas; - Articular as nossas propostas alternativas; - Reforçar a nossa cooperação com os povos do Leste europeu, com o objectivo de melhorar as condições materiais e políticas da sua participação na luta por uma Europa democrática e social, com vistas a consagrar os meios orçamentais necessários e a preencher o fosso existente entre as duas partes do continente; - Construir uma Europa que recuse as discriminações, os racismos, a dominação patriarcal; - Recusar a lógica de guerra e de militarização da União Europeia, construir uma Europa que aja em favor de um outro mundo; Construir uma Europa social, democrática, pacífica, feminista, ecológica, solidária Por todo o lado deve estabelecer-se um amplo debate político, para construir uma Europa social, democrática, ecológica. Neste sentido, apelamos a todas as militantes e a todos os militantes políticos, sindicalistas, associativos, de redes e movimentos, aos cidadãos e cidadãs para encetarem por todo o lado iniciativas, encontros e assembleias que permitam elaborar proposições. Este vasto movimento poderia resultar num Manifesto ou numa Carta dos direitos sociais, demo

cráticos e ambientais que esbocem a Europa que queremos. Ele terá lugar no processo do Fórum Social Europeu, principalmente na altura da assembleia europeia de preparação do FSE de Istambul (23-25 de Setembro) e do encontro internacional organizado em Roma (12 e 13 de Novembro) pelas redes italianas. O FSE de Atenas, em Abril de 2006, permitirá dar conta deste trabalho de elaboração e dar-lhe um novo fôlego. Foram formuladas proposições de mobilizações no nosso encontro: para um dia de manifestações europeias contra a directiva Bolkestein em ligação com a manifestação internacional de Genebra contra a OMC de 15 de Outubro; para um dia de manifestação europeia na altura da cimeira dos chefes de Estado de 15 de Dezembro; para um dia de mobilizações locais por uma outra Europa com assembleias, reuniões, fóruns sociais locais a 4 de Março de 2006; para a cimeira alternativa da Europa-América Latina, a 13 de Maio de 2006, na Áustria. O colectivo unitário francês manterá vivas estas proposições e preparará uma reunião que terá lugar no quadro da Assembleia europeia de preparação do FSE de Istambul e que permitirá ajustar estas pistas de trabalho. Colocamos este apelo à disposição de todas aquelas e de todos aqueles que queiram ser parte activa, à escala europeia, de um tal processo de construção.