Vitória de Pirro do “sim”

A CRISE de legitimidade deste projecto, que procura com os referendos estabelecer as bases do novo consenso para as políticas neoliberais lançadas desde Bruxelas, fica bem patente no parco 31% do eleitorado que disse SIM.

“Os Primeiros na Europa”: Uma campanha eleitoral manipulada

Nove meses depois da vitória eleitoral do novo governo do PSOE, o referendo procurava um êxito político do filho pródigo da “velha Europa” que rentabilizasse a reincorporação de Espanha no eixo franco-alemão. O governo Zapatero pensava que o europeísmo forte do eleitorado espanhol, produto da identificação da luta contra o franquismo com a integração na Comunidade Europeia, tornaria fácil o sucesso do referendo. A maior parte das forças políticas estava a favor do SIM, entre as quais os dois grandes partidos com representação estatal (PSOE e PP), e os dois maiores partidos da direita nacionalista catalã e basca (CiU e PNV). Juntos, tiveram quase 14 milhões de votos nas legislativas de 2004. O lado do NÃO era apenas defendido pela Izquierda Unida (IU) a nível estatal e pelas esquerdas nacionalistas catalãs, galegas e bascas (ERC, BNG, EA e Batasuna), tudo junto somando 1,2 milhões de votos nessas eleições do ano passado.

G. Búster* ilustração de josé feitor

Com uma taxa de participação habitual superior aos 60%, apesar dos 45% de participação nas europeias de 2004, o governo Zapatero “vendeu” na Europa a ideia de que um primeiro SIM em Espanha teria o efeito de bola de neve no resto da UE, facilitando a campanha favorável à aprovação do Tratado Constitucional em estados membros em princípio muito mais problemáticos, como a França, a República Checa, Polónia ou Grã-Bretanha. A nível europeu isso consolidaria a integração de Espanha no eixo franco-alemão, justamente em vésperas da abertura de negociações sobre as perspectivas financeiras 2007-2012 da UE, e assim hipoteticamente reforçava a sua posição negocial. A nível interno, o êxito do SIM seria aproveitado por completo pelo governo do PSOE, fazendo frente por um lado a um PP dominado pelo atlantismo pró-Bush do anterior governo Aznar e pelo desejo de desforra pela derrota eleitoral de 14 de Março de 2004, e por outro ante uns aliados parlamentares da esquerda (IU e ERC) cujas pressões causam por vezes incómodo e que faziam campanha pelo NÃO.

Esta sensação de segurança rapidamente se transformou em prepotência. O governo concebeu a campanha mais curta possível que a lei permite e evitando debates com os partidários do NÃO. A recusa do PP em reformar a lei do referendo

impossibilitou o financiamento público da campanha, numa altura em que havia partidos ainda fortemente endividados pelas campanhas eleitorais de 2004. Na prática, isto traduzia-se na campanha real ser a campanha institucional, que começou quase dois meses antes da campanha propriamente dita. As pressões da IU e ERC para obter fundos resultaram em promessas que não se cumpriram. E a campanha de explicação institucional do Tratado Constitucional foi descaradamente uma campanha pelo SIM à Europa em agradecimento pelos abundantes fundos estruturais recebidos, que representavam quase 1% do PIB anual nos anos 90.

A IU denunciou à Comissão eleitoral esta campanha institucional. E ela decidiu, num caso sem precedentes, dar-lhe razão e mandou retirar os materiais de propaganda e anúncios na TV com o slogan “Os Primeiros na Europa”. Mas a desproporção dos meios ainda ficou mais evidente quando começou a campanha legal e os partidos defensores do NÃO puderam enfim começar os seus comícios, enquanto continuava uma campanha institucional claramente voltada a favor do SIM.

O próprio Zapatero disse que para votar SIM não era preciso ler o Tratado Constitucional, cujo texto incompleto foi

repartido com os diários ao domingo, em 6 milhões de exemplares.

A campanha difícil do NÃO

Entretanto, a campanha pelo NÃO teve dificuldades de arranque por causa das suas contradições internas.

A posição clara em favor do SIM das direcções das duas centrais sindicais (CCOO e UGT) limitou não só a campanha do NÃO nas empresas, mas também teve efeitos paralisantes na IU. De facto, a direcção da IU tinha já há alguns meses manifestado intenção de optar pelo SIM crítico, à semelhança da maioria sindical, e foi assim que votaram 3 dos seus 4 eurodeputados em Estrasburgo. Mas a campanha favorável ao NÃO protagonizada pela esquerda alternativa no interior da IU foi progressivamente ganhando terreno até chegar à maioria cinco meses antes do referendo.

Dizem todas as sondagens que o eleitorado da IU é proporcionalmente o mais europeísta de todos os partidos. Um europeísmo fortemente ligado à imagem do progresso democrático europeu e à luta contra o franquismo. Qualquer campanha pelo NÃO passava por convencer o próprio eleitorado da IU que outro modelo de construção europeia era possível. Não era suficiente a denúncia ideológica dos males do neoliberalismo. Faltava trazer ao debate alternativas credíveis e argumentos fortes para enfrentar as direcções sindicais e a parte significativa da direcção da IU que lhe estava ligada. E o mesmo acontecia na Iniciativa per Catalunya-Verds (IC-V), o aliado da IU na Catalunha, dividida ao meio entre os partidários do SIM, sobretudo os sectores sindicais, e o NÃO, os jovens ligados ao movimento anti-globalização.

Neste sentido, a campanha de um sector da extrema esquerda não ajudou muito. Utilizou o NÃO como um factor de divisão ideológica e propagandista da própria esquerda. Em vez de abrir um debate com a maioria sindical e a minoria importante da IU e IC-V, limitou-se a denunciar como “traidores” os partidários do SIM crítico, sem fazer nenhuma ponte para mobilizações conjuntas ou debates. Na altura de construir uma plataforma estatal pelo NÃO, esqueceu-se de convidar a direcção dessas duas forças, para não falar da ERC ou do BNG. Em vez de uma política de “frente única” pelo NÃO, fez a campanha como uma luta contra a direcção maioritária da IU, acusando-a de ambiguidade, para construir um hipotético “bloco anti-capitalista”.

As forças nacionalistas de esquerda centraram as campanhas na questão dos povos sem estado do Tratado Constitu-

cional, simbolizada na ausência do catalão, basco e galego na lista das línguas oficiais da UE, mais do que na crítica às políticas neoliberais da UE.

Na prática, cada uma das forças a favor do NÃO fez a sua própria campanha em comícios separados. Apenas as manifestações de Barcelona e Bilbau, com dezenas de milhar de pessoas, permitiram somar esforços. Esta falta de unidade foi decisiva ao dar uma ampla margem ao governo Zapatero para ignorar as campanhas do NÃO e evitar qualquer debate através do controlo da campanha institucional.

As contradições da direita

No campo do SIM as contradições também abundavam, sobretudo no PP. O ex-primeiro-ministro Aznar não deixava de denunciar o resultado da repartição de votos que vem expressa no Tratado como uma perda de peso da Espanha na UE. Os socialistas tinham perdido o que ele ganhara no Tratado de Nice. E apesar de defender o SIM, “compreendia perfeitamente” quem se abstivesse. Com isso, o novo candidato do PP, Mariano Rajoy, teve de fazer uma campanha defensiva pelo SIM, acusando Zapatero ao mesmo tempo de querer os louros do referendo só para ele e responsabilizando-o pela abstenção. Uma mensagem que, na prática, e apesar do apelo ao voto SIM, foi lida também como um apelo indirecto à abstenção para castigar o governo Zapatero e a “velha Europa”, que previsivelmente ia cortar nos fundos estruturais a partir de 2007.

As direitas nacionalistas (CiU e PNV), com uma forte pressão das esquerdas nacionalistas (ERC, Batasuna e BNG), tiveram muitos problemas em justificar o seu SIM, sobretudo com a polémica sobre a questão das línguas. O governo Zapatero teve de se esforçar bastante e fez mesmo chegar à UE uma proposta para garantir o direito dos cidadãos e exercer o seu direito de petição às instituições comunitárias redigido em basco, catalão ou galego, e naturalmente obrigando estas a responder na mesma língua. Uma proposta que ainda está em debate nos corredores de Bruxelas, mas que já serviu a Zapatero para marcar pontos na relação com os sectores nacionalistas. E que, no imediato, serviu para evitar a sangria de apoios em direcção ao NÃO da maior parte da direita catalã (CiU) e do PNV, cuja direcção estava dividida ao meio.

Os resultados do referendo

Os resultados do referendo reflectiram com grande exactidão estas contradições. 57,68% de votantes ficaram em casa naquele dia 20 de Fevereiro. Menos de 5% do eleitorado tinha admitido em sondagens ter lido ou ter conhecimentos bási-

cos sobre o Tratado. E apesar dos apelos governamentais ao exemplo de europeísmo, não quiseram passar um cheque em branco.

A alta taxa de abstenção pôs o governo Zapatero numa posição nada agradável. Assumidamente, o seu sucesso dependia de superar os 45,14% de participação nas europeias de 2004. Mas ficou três pontos abaixo. Afundar-se-ia com uma participação inferior a 40%. O facto de o êxito ou o fracasso do governo dependerem da oscilação de apenas 5% na participação eleitoral mostra bem até que conseguiu construir na opinião pública os parâmetros com que viria a ser julgado nas urnas.

E o SIM obteve uma vitória “esmagadora” de 76,49%, que em termos reais significa 31% do eleitorado. Triste número para dar legitimidade política à tão desejada Constituição Europeia. Se o referendo fosse obrigatório e não consultivo, como na Itália, a lei exigiria uma participação mínima de 50% +1 dos eleitores. Somando os votos, os partidos que defenderam o SIM tiveram meses antes 13.933.120 votos. Agora ficaram-se pelos 10.804.464.

O NÃO teve 17,24% dos votos. O voto em branco, que teve eco nalguma campanha crítica, conseguiu 6,03% . Mas os resultados do NÃO, tal como os da abstenção, foram especialmente altos no País Basco (33,66%); Navarra (29,22%); Catalunha (28,07%) e superiores à média em Madrid (19,39%). Em Março de 2004, os partidos defensores do NÃO (incluindo os votos em branco da ilegalizada Batasuna) somavam 1.123.845 votos. Agora o NÃO somou 2.428.409 votos.

Os votos do NÃO e a explicação do governo

O PP felicitou-se pela vitória do SIM, mas logo acusou o governo Zapatero, como se previa, pela escassa participação. Por sua vez, este respondeu com números a demonstrar que mais de 50% dos eleitores do PP se tinham abstido e que nos bairros onde a direita é predominante o NÃO conseguiu por vezes chegar aos 30%.

E foi com este argumento que procurou desvalorizar os resultados importantes conseguidos pelo NÃO, evitando assim que os seus aliados parlamentares, IU e ERC, pudessem aproveitar-se dos resultados para pressionar o governo pela esquerda. Os exemplos dos bairros ricos de Madrid (Salamanca e Chamberí), com os seus 30% de NÃO, eram dificilmente assimiláveis pela esquerda. Mas só contavam umas dezenas de milhar de votantes. Todavia, uma sondagem posterior da rádio SER, indicava que 800 mil votantes do NÃO vinham

efectivamente do PP; 350 mil do PSOE, 650 mil da IU; 350 mil da ERC e outros 275 mil de nacionalistas de esquerda.

De acordo com estas sondagens, a IU perdera 330 mil votos a favor do SIM crítico defendido pelos sindicatos maioritários. Mas ganhara ao mesmo tempo 350 mil eleitores do PSOE. Quer dizer que a IU (e a sua aliada catalã IC-V) podia reivindicar uns 7% ou 8% do eleitorado, o que representaria uma subida entre 2 a 3 pontos em relação ao último resultado eleitoral. E a ERC mostrava novamente ser capaz de mobilizar todo o seu eleitorado. Mas quase um terço dos votos do NÃO veio de uma direita extremista, cada vez mais parecida com a francesa de Le Pen, mas que se mantém ainda no seio do PP, onde corresponderia a 16,64% do seu eleitorado.

A direcção da IU, acossada à direita pelo PSOE e pelos sectores do SIM crítico dentro da organização, saiu ao ataque no rescaldo eleitoral, atribuindo-se a ela própria toda a colheita de votos do NÃO anti-neoliberal e a sua gestão política, quando era evidente o contrário, já que para esse NÃO contribuíram em muito os nacionalistas de esquerda. Mesmo que o objectivo imediato fosse recuperar a unidade interna com os sectores sindicais do SIM crítico, a IU tinha assim marcado o seu próprio terreno ideológico face ao PSOE, numa travessia do Rubicão puxada pela esquerda alternativa. Ou seja, saía reforçada de uma batalha difícil, e pela esquerda, o que dará sem dúvida origem a desenvolvimentos importantes no futuro imediato.

Mas a nível estatal, a relação de forças é muito favorável ao governo PSOE. E este pôde impor uma interpretação sem brechas da sua vitória de Pirro. A abstenção alta ajudou muito. Com o SIM vitorioso com uns esmagadores 76,73%, Zapatero apressou-se a chegar à Assembleia francesa para comunicar o sucesso e colaborar na campanha de um PS francês dividido, mesmo no coração da UE e do eixo franco-alemão. Porque definitivamente a campanha no Estado espanhol foi só um primeiro passo na longa corrida de obstáculos para a ratificação do Tratado Constitucional na União Europeia. E o juízo final vai depender do resultado no resto dos estadosmembros. Nessa altura saberemos se foi o anúncio de um SIM esclerótico e anémico, que reflecte a escassa legitimidade do projecto de construção neoliberal europeia. Ou, pelo contrário, se essa fraqueza do SIM já pressagiava uma crise terminal e hemorrágica dentro do coração da UE.

* G. Búster é militante da Corrente de esquerda alternativa na IU e membro do Conselho Político Federal da Izquierda Unida. [email protected]