O grande encontro

A GRANDE confiança que o campo do SIM à Constituição Europeia em França se esforça por ostentar foi confortada pelo resultado do referendo interno no Partido Socialista e pela maioria que em Espanha se constituiu a favor do SIM. É grande a tentação de extrapolar e de transformar sem parar os números em argumento de autoridade. E ir repetindo: todos os partidos socialistas europeus são pelo SIM; todos os povos europeus, em vez de ceder ao espírito fratricida que domina em França, aceitam a Constituição; todos os sindicatos europeus (na verdade a direcção da CES) o aprovam; todos os responsáveis políticos inteligentes, de direita e de esquerda são a favor da Constituição... Fica votado ao esquecimento que estes mesmos responsáveis não se privavam, no passado recente, quando se mostravam mal dispostos face à ideia de submeter a Constituição ao sufrágio popular, de sublinhar os seus limites e até os seus efeitos perversos, antes de atingirem, quando foi decidido o referendo, o entusiasmante acto de fé: “se a constituição não fosse adoptada, seria mais grave do que se fosse, por isso tem de se votar SIM!”

Depois de ter dito que o texto não é o melhor, ensaiam-se as variações sobre o tema do pior: seria pior ficar com o Tratado de Nice – que, este sim, é execrável –, e uma vitória do

Francis Sitel * ilustrações de josé feitor

NÃO seria o pior em absoluto: o fim da Europa! Quem, por simples mau humor, ousaria fazer a escolher do caos? Não estamos muito longe de apresentar a oposição à Constituição como tendo um carácter patológico... Como aquando do referendo ao tratado de Maastricht, o vigor da verve vai compensando o vazio da argumentação, é o terrorismo intelectual em acção. E este vai intensificar-se nas semanas que faltam para tentar impor um SIM maioritário.

Podem-se contestar em primeiro lugar os números divulgados: uma maioria pelo SIM no seio do Partido socialista? Claro. Mas isto significou também uma minoria significativa pelo NÃO, tendo esta assumindo a sua escolha com determinação. Uma maioria em Espanha pelo SIM? Incontestável. Mas sob o pano de fundo da indiferença!

Quanto à maioria esmagadora a favor do NÃO no seio da direcção da CGT, contra a vontade dos dirigentes de ver a central fora do envolvimento na batalha, ela veio atingir não só estes mesmos dirigentes mas o conjunto dos apoiantes do SIM. Ela mostra que, relativamente ao declarado no conjunto das posições do conjunto das forças políticas, sindicais e associativas (extrema-esquerda, PCF, minoria do PS, minoria dos Verdes, FSU, Solidaires, FO, Attac...), se pode estimar que o NÃO é maioritário à esquerda. (...)

Uma crise com múltiplas componentes

Assistimos hoje a uma tripla crise: A primeira é nacional, de contestação à dinâmica supranacional da União, denunciada como esmagando as identidades nacionais. Uma reacção

que é exacerbada pela perspectiva de integração desse grande país muçulmano que é a Turquia.

A segunda é social: a rejeição do liberalismo permanece forte entre os assalariados, alimentando legitimamente a oposição a uma construção europeia moldada à sua imagem. Essa recusa representa também a aspiração a uma perspectiva europeia alternativa.

A terceira é política, no sentido institucional do termo. Não apenas os centros de decisão europeus são açambarcados por uma burocracia opaca e proliferante, mas os governos dos grandes países, que de facto conservam o controlo das escolhas políticas decisivas, são hoje incapazes de dizer qual o projecto que os guia. Entre um grande mercado que se constitui em função apenas das suas próprias regras e a Europa potência com que alguns sonham qual é o objectivo?

FACE À mundialização liberal e às empresas multinacionais, nós temos necessidade de Europa. Mas a Europa que se está a construir hoje não é a Europa que precisamos.

A Europa para a qual pedem o nosso aval está totalmente organizada à volta de um princípio único: o mercado, a generalização da concorrência. É este princípio que autoriza o ataque contra os serviços públicos, a incitação ao prolongamento da duração do trabalho e a sua flexibilização, o encorajamento à regressão social em cada um dos países da União Europeia. Esta Europa está ameaçada por cima, pelas negociações opacas entre os governos e por instâncias que não são submetidas ao controlo democrático, como a Comissão Europeia ou o Banco Central Europeu.

Os povos não se reconhecem nesta pseudo-Europa que tem o mercado como ídolo e a negociação secreta como liturgia. É urgente sair desta engrenagem.

O “tratado constitucional” adoptado pelos chefes de Estado e de Governo em 18 de Junho de 2004 constitui o conjunto jurídico liberal mais completo e constringente do planeta. Grava na pedra da lei os dogmas e as políticas inscritas no

Tratado de Roma agravadas num sentido neo-liberal pelos tratados ulteriores. Abre a via para uma política militarista subordinada à NATO. Recusa a igualdade de direitos aos que residem na Europa sem possuir a nacionalidade de um estado membro e remete-os ao assédio administrativo e policial. Afasta os cidadãos dos lugares de decisão.

Este tratado não é realmente uma constituição nem pelo seu modo de adopção, nem pelo seu modo de elaboração, nem pelo seu conteúdo. Se for ratificado, a unanimidade dos 25 estados membros será depois necessária para o modificar. Isto ao mesmo tempo que fixa ao detalhe escolhas políticas, económicas e sociais essenciais que não poderão mais ser postas em causa. Este vício anti-democrático afecta já os tratados actuais; está incorporado neles. Esta massa de estipulações precisas e constringentes vai sempre no mesmo sentido: a dominação do mercado, a liberdade de acção dos capitais e das empresas multinacionais. Na fachada deste edifício está inscrito um princípio primordial, decreto intangível: “o princípio de uma economia de mercado aberto onde a concorrência é livre e não falseada.”

A opção federalista – a instauração de um governo supranacional – está condenada por um alargamento sem limites assinaláveis, incluindo a integração da Turquia. A ideia de que a extensão significa um crescimento de potência não corresponde a uma clara perspectiva alternativa assumida de maneira coerente.

Esta complexidade torna possíveis certas conjugações: as angústias sociais combinando-se às frustrações identitárias alimentam uma subida das forças nacionalistas e populistas, mesmo fascistas, num razoável número de países, inclusive nos recém membros, como testemunham as recentes eleições europeias. Elementos que se conjugam numa Europa inquietante.

No outro lado do espectro político, a vontade de construir uma mobilização social para afirmar uma alternativa ao liberalismo pode-se ligar a uma exigência democrática, para devolver aos povos o poder de decidir que Europa querem e que futuro esperam construir. Esta Europa não é um sonho, ela manifestou-se nos últimos anos na dinâmica dos fóruns sociais, das euro-greves e nas euro-marchas, do movimento contra a guerra no Iraque... Falta-lhe ainda o projecto coerente, assumido politicamente, que levaria ao élan mobilizador para uma política progressista e uma Europa social e democrática.

Pelo não de esquerda

O Partido socialista não estava errado, nas últimas eleições europeias, ao preconizar a “Europa social”, isto é uma reorientação fundamental. Como pode no presente justificar o volte face que é o apelo a votar SIM à Constituição? A única razão não estará no facto de um partido guiado pela ambição de governar dentro do respeito dos quadros políticos existentes não poder colocar em questão as realidades do liberalismo e da União Europeia, estreitamente imbricadas? Uma vitória do NÃO seria com efeito susceptível de provocar o desabar deste conjunto. E eis porque se deve militar por uma vitória do NÃO!

A adopção da Constituição – isto foi dito e repetido, sem que alguém o possa desmentir – instauraria o liberalismo como lei incontestável e irreversível da União Europeia. Inversamente, a sua rejeição confirmaria a vontade popular de parar com a política que sacrifica os interesses dos trabalhadores em nome do lucro capitalista e que dá de barato a democracia. E, no mesmo movimento, seria para a União Europeia não o caos que se brande como ameaça, mas uma oportunidade: a obrigação de abrir, por fim, um debate democrática de todos os povos da União quanto ao seu futuro. Seria a possibilidade de romper com uma construção burocrática e obtusa para abrir a perspectiva de uma Europa social, democrática e solidária.

* Francis Sitel é dirigente da LCR (Ligue Comuniste Revolutionaire) e redactor-chefe da revista Critique Communiste. Este texto foi publicado na edição de 18/3/2005 do semanário “Rouge”. Versão integral em http://www.lcr-rouge.org/article.php3?id_article=1357

Esta Europa não é a nossa. É por isto que é urgente dar à Europa novas fundações que a emancipem do capitalismo financeiro e predador, que a reconciliem com o progresso social, a paz, a democracia, um desenvolvimento sustentável, a cooperação entre os povos do planeta. Nós somos defensores resolutos de uma Europa do pleno emprego, mobilizada contra o desemprego, a precariedade e a degradação dos níveis de vida. Uma Europa que reforça as garantias sociais, que procura um desenvolvimento económico compatível com os equilíbrios ecológicos, que defende a diversidade cultural e que reconhece enfim às mulheres a igualdade e os direitos que elas reivindicam.

Queremos uma Europa democrática, fundada na plena cidadania de todos os seus residentes. Propomos uma Europa cujos povos serão os autores de um autêntico processo constituinte, que lhes permita verdadeiramente tomar as suas decisões políticas e controlar a sua efectuação. Para que esta Europa tão necessária se torne possível, é necessário em todo o lado dar a palavra aos cidadãos e recusar esta pretensa “constituição” europeia.

Compreendemos o argumento dos que combatem connosco o neo-liberalismo e temem contudo que uma tal recusa sirva as forças reaccionárias. Mas deixar a Europa actual sobre o seu impulso actual favorece o avanço perigoso dos populismos reaccionários, as direitas “soberanistas”, a extremadireita xenófoba. Essa Europa representa uma grande ameaça para a própria ideia europeia. Eis porque apelamos a opor um “não” maioritário ao “tratado constitucional”. Um não de esquerda, em ruptura com o sistema liberal, que possa traduzir nas urnas o que as mobilizações sociais e alter-mundialistas destes últimos anos expressaram com o apoio da maioria da população, dos assalariados, da juventude.

A partir destas bases criamos um colectivo de iniciativa e apelamos a que grupos similares se constituam em todas as cidades e em todos os sectores da sociedade.

Este apelo foi subscrito inicialmente por 200 mulheres e homens da esquerda francesa: políticos, sindicalistas, activistas dos movimentos sociais e das lutas estudantis e muitos outros. É possível acompanhar na internet o calendário de iniciativas dos colectivos que fazem campanha pelo “NÂO de esquerda”: www.appeldes200.net