Em nome da Europa: não a esta Constituição

OS ARTIGOS que se seguem ilustram de forma clara a fragilidade do processo de ratificação do tratado que institui uma Constituição para a Europa: um SIM vencedor no Estado Espanhol mas que afinal apenas representa 31% da população; ou, como em França, um dos países chave da construção Europeia (afinal este Trataso acabou por ser quase unipessoal e redigido pelo ex-presidente Giscard d’ Estaing) se tornou possível um imenso movimento de opinião que, de acordo com todas as sondagens em meados de Abril, dará provavelmente a vitória ao NÃO. É certo que nas urnas também se expressará o voto NÃO de uma extrema direita xenófoba (Le Pen). Mas é o peso das razões sociais que será determinante nesse NÃO, uma vez que a Constituição representa um retrocesso evidente em relação a direitos já adquiridos.

Se o NÃO vencer no referendo francês de 29 de Maio, abrese uma nova etapa que vai obrigar à renegociação do tratado e à sua re-elaboração. É a factura que terão de pagar os que pensaram que podiam construir a Europa de cima para baixo, com total desprezo pela opinião dos europeus, sem processo constituinte e numa clara submissão às politicas neo-liberais ditadas por Washington.

E no nosso país?

Por cá o debate está terrivelmente atrasado. Quase a chegarmos aos 20 anos de adesão à UE, a Europa é ainda para muitos uma entidade distante. O lugar para onde muitos portugueses e portuguesas tiveram de emigrar a partir dos anos 50 e 60, mas que aí conseguiram “juntar dinheiro” e enviar as suas poupanças. Ou então aquela espécie de “vaca leiteira” de onde vieram fundos estruturais desde 1986 e que serviram para construir auto-estradas, para fazer cursos de formação (muitos deles com aproveitamento duvidoso dos fundos) e que geraram dependência. O modelo de modernização conservadora que tem sido seguido pelos sucessivos governos em Portugal encaixa à maravilha nesta dependência e nesta subserviência. E agora muita gente tem medo que com o alargamento e com o fim à vista do prazo para os fundos estruturais, a sua vida venha a piorar.

Mas, para além desse sentimento um pouco disseminado, o debate em Portugal está praticamente por fazer. Desde sempre o Bloco Central (que acha que o SIM está à partida garantido) procurou bloquear o debate. Em 1992 recusou aos portugueses a possibilidade de se pronunciarem nas urnas sobre a assinatura do tratado de Maastricht. Mas que espanto afinal que as eleições europeias tenham sempre uma tão elevada abstenção!

Se até hoje o debate era inoportuno para os partidários do SIM, agora irão certamente tentar “dramatizar” a questão. Aqui, é preciso ser muito claro: dizer NÃO ao tratado não significa sair da UE, mas tão simplesmente dar passos no sentido de uma refundação democrática e social da Europa.

Para o Bloco a questão da Europa está no “código genético”. A sua fundação respondeu à necessidade de criar em Portugal uma corrente europeísta de esquerda capaz de ser alternativa às outras esquerdas - uma que aceita incondicionalmente o tratado (PS), outra que o rejeita em nome de um nacionalismo retrógrado (PCP). É em nome dessa coerência que votámos contra o tratado no Parlamento Europeu e que na Assembleia da República já por várias vezes fizemos agendamentos potestativos ou debates de urgência para que o processo referendário avance em Portugal.

O NÃO ao tratado é a condição para o progresso da Europa. Por isso esta campanha pelo NÃO constitui um aspecto importantíssimo da nossa política e da nossa actividade. Boa parte da clarificação política e da construção de uma nova esquerda socialista passa pela posição em relação a este tratado, ao que ele significa e aos diferentes modos de encarar a construção Europeia. É por isso para nós um imenso desafio e uma enorme responsabilidade. Desde logo, batalhar para que o referendo ao tratado não se faça no mesmo dia das eleições autárquicas como quer o PS, nem aceitar que o referendo europeu possa ser usado como moeda de troca para o referendo sobre o aborto, como quer Marques Mendes.

Faremos campanha pelo NÃO porque a arquitectura institucional proposta aprofunda o déficit democrático – propomos um sistema em que o poder legislativo resida num sistema parlamentar em duas câmaras de eleição directa. E porque propomos, à escala europeia, a convergência das políticas económicas, fiscais e orçamentais para a criação de emprego e de qualificações, que permitam avançar na direcção de um sistema de protecção social a nível europeu.

Queremos a consagração de uma Europa de cidadania cosmopolita e sabemos que não estamos isolados. Por toda a Europa, diferentes partidos de esquerda (i. o Partido da Esquerda Europeia) e movimentos sociais farão campanhas semelhantes. Será importante trocar experiências e concretizar acções conjuntas. Em suma, faremos campanha pelo NÃO em nome da Europa, de uma outra Europa.

* Alda Sousa é dirigente do Bloco de Esquerda [email protected]