Seis décadas depois

O Programa e a campanha contra o segredo bancário

Não se derruba o capitalismo por se abolir o segredo bancário? Pois não. Em alguns países o capitalismo até funciona melhor sem esse segredo e com um fisco em consequência mais eficaz? Pois funciona. Significa isso que lutamos para melhorar o funcionamento do capitalismo português? De maneira nenhuma.

Em primeiro lugar, é muito duvidoso que a burguesia portuguesa, cada vez mais atrasada e parasitária, vá ganhar um lugar no pelotão da frente por aceitar com séculos de atraso o modelo de fiscalidade que ajudou a burguesia norte-americana a tornar-se a mais poderosa do mundo. Esta é uma reforma que chega demasiado tarde para alterar a hierarquia do mundo imperialista.

Em segundo lugar, o mais importante: esta reforma democrático-burguesa não será introduzida pela burguesia, mas contra ela. Os Jardins, os donos da bola, os donos da banca, todos os caloteiros milionários, têm resistido a qualquer pequeno acréscimo de transparência e responsabilidade no sistema. Se esse acréscimo vier a impor-se, será uma derrota para eles. E será, principalmente, uma vitória para os e as contribuintes que todos os meses vêem retido o IRS no salário, para os e as utentes de serviços públicos que vêem esses serviços empobrecer-se e degradar-se devido à evasão fiscal da burguesia.

Todas estas pessoas não expressaram até aqui o seu interesse na transparência fiscal, a não ser ocasionalmente em alguma sondagem ou, mais concretamente, ao assinarem a petição que lhes propusemos. A luta pela abolição do sigilo bancário exigirá certamente mais do que isso: assinaturas que conduzem a debates parlamentares, a manifestações, a protestos contra a anunciada subida do IRS. Qualquer vitória parcial como esta exige um processo multifacetado de acções de massas. Se se consegue o objectivo, marca-se um ponto importante na luta de classes.

Mesmo que, hipoteticamente, o sistema fique a funcionar melhor, não será isso a apagar o significado da vitória parcial obtida com a mobilização. A luta pelo socialismo não consiste em sabotar o funcionamento do capitalismo, não consiste numa política de terra queimada nem no “quanto pior, melhor”. A luta pelo socialismo consiste antes de mais em construir uma alternativa e em criar corrente em torno dela.

A relação entre a campanha do BE e o Programa de Transição não reside no facto, em parte fortuito, de aí também ser mencionada uma consigna parecida (abolição do segredo comercial), e sim nesta capacidade mobilizadora, em que apostámos ao lançar a campanha. Não existem palavras de ordem mágicas, nem as do Programa de Transição, nem nenhumas outras. Não há medidas que, introduzidas sub-repticiamente por um legislador inteligente, corroam os alicerces do capitalismo sem se dar por isso, como Ferdinand Lassalle chegou a acreditar. Há palavras de ordem mobilizadoras e outras que não o são.

O Programa e a nacionalização da banca

Durante algum tempo, os partidos do regime objectaram contra a abolição do segredo bancário com o argumento de que isso provocaria uma massiva fuga de capitais para o estrangeiro. Agora reconhecem que a reivindicação ganhou considerável popularidade e colam-se parcialmente a ela para poderem manipulá-la e desvirtuá-la. No fundo, a burguesia continua a ter grande interesse no secretismo dos seus negócios escuros e poderá, efectivamente, promover uma fuga de capitais se o dito secretismo for questionado. Esse não é, contudo, um motivo para nos inibirmos de reivindicar a abolição do segredo bancário e sim, pelo contrário, para prepararmos a sequência de uma luta com vários capítulos estreitamente ligados.

O capital que só vive na fraude, que viola a própria lei burguesa e constitui um factor de desorganização social, coloca assim na ordem do dia a sua própria expropriação. Quem vai para o mar, bater-se por uma fiscalidade transparente, deve aviar-se em terra. Iniciar essa luta é coisa que não deve fazer-se com o espírito de dar uma mera pedrada no charco. Deve fazer-se com a plena consciência das prováveis respostas do adversário e com a disposição de lhes tolher o passo. Para isso serve um programa que encara o processo na sua totalidade dinâmica e inclui, nomeadamente, a nacionalização da banca. Para isso deve servir também uma direcção revolucionária capaz de aplicar o programa, invocando com um acertado sentido do timing toda a panóplia de reivindicações nele contida.

Mas tão-pouco a nacionalização da banca pode ser encarada como uma varinha de condão para todos os problemas. Em Portugal já assistimos a uma, em 1975. Ela foi muito mais traumática para a burguesia do que a abolição do sigilo bancário. Há trinta anos, tratou-se de dar uma machadada no poder económico dos golpistas do 11 de Março, dificultando-lhes a organização de novas aventuras do género. Mas esse magní- fico resultado da pressão das massas em breve se encontrou desvirtuado pela inexistência de um governo conselhista, de democracia directa, capaz de decidir, em função das necessidades da população, o que fazer com o capital expropriado. Era a confirmação da advertência de Ernest Mandel (citando Saint-Just), num discurso pronunciado em Lisboa poucos dias depois do 25 de Abril de 1974: “Os revolucionários que fazem meia revolução, cavam a sua própria sepultura”. E a metade mais importante, aquela que geralmente fica a faltar, é a tomada do poder.

Com o poder político burguês plenamente restabelecido no 25 de Novembro, e com o marasmo pós-revolucionário dos anos 80, a nacionalização acabou por ser esvaziada do seu significado. Aí, os vários governos social-democratas e direitistas tiveram suficiente paciência para ir restaurando gradualmente o velho poder económico, pondo os bancos nacionalizados a emprestar dinheiro barato aos novos bancos privados. Durante vários anos, Mário Soares continuou a defender formalmente que a banca permanecesse nacionalizada: esse estado de coisas servia-lhe perfeitamente como fórmula

“de transição” invertida, de transição para o quadro actual, em que o poder da banca privada se restabeleceu nos termos mais despudorados.

O Programa e o aumento da idade de reforma

Uma outra reivindicação do Programa de Transição é a escala móvel de horas de trabalho: o tempo de trabalho necessário à existência da sociedade deve ser dividido pelos braços disponíveis. Trata-se de um princípio da planificação socialista da economia, como tal apenas realizável num quadro global de transformação revolucionária. Mas, aqui, ele surge como resposta imediata ao agravamento galopante do desemprego.

O Programa assume, na linha de continuidade do “Manifesto Comunista”, o ponto de vista do conjunto dos e das trabalhadoras, começando por combater energicamente a transformação dos desempregados numa casta de intocáveis, segregada do resto da classe – segundo Trotsky um perigo mortal que só poderia conduzir ao fascismo. No acesso ao emprego, não podem ser discriminados os jovens a favor dos veteranos, não podem ser discriminadas as mulheres a favor dos homens, não podem ser discriminados os e as imigrantes a favor dos trabalhadores nacionais. A palavra de ordem que se levanta para combater essas fracturas múltiplas no seio da classe operária é a escala móvel de horas de trabalho.

Na Europa de hoje, a actualidade deste método vê-se con- firmada por um novo factor: desde a coligação social-democrata/verde na Alemanha à coligação direita/extrema-direita em Portugal, vários governos iniciaram uma campanha pela elevação da idade de reforma com o pretexto de que o aumento da esperança média de vida está a tornar a segurança social insustentável. Pouco importa que, na verdade, esses governos neo-liberais continuem a querer atirar os trabalhadores para a pré-reforma, e a querer substituí-los por jovens precários, pagando pensões de reforma mais baixas a uns e salários mais baixos a outros. A questão é que o aumento da produtividade, muito mais dinâmico que o da esperança de vida, leva precisamente à conclusão oposta: deveria descer o número de horas de trabalho por dia, de dias por semana, de meses por ano e de anos por vida de trabalho, porque hoje se produz muito mais em muito menos tempo. Combater o desemprego, distribuindo para isso as horas de trabalho necessárias pelos braços

disponíveis, obriga hoje a aumentar a duração das férias e a reduzir a idade de reforma por inteiro.

Claro que, numa situação em que aumenta a percentagem da população idosa, estas conquistas só serão possíveis se se impuser também uma escala móvel de salários.

Os salários não devem apenas indexar-se à subida do custo de vista, segundo a formulação defensiva que as circunstâncias da altura impuseram ao núcleo fundador da Quarta Internacional. Hoje, até mesmo numa lógica defensiva, pode-se ajustar a própria lógica de revisão automática dos salários, sempre que se alteram as condições de “contrato social”, seja este explícito ou implícito, na formulação das políticas económicas.

Atente-se, por exemplo, na importância que o patronato italiano, durante anos a fio, atribuiu à abolição da revisão automática semestral dos salários de acordo com a alteração do índice do custo de vida oficial; ou veja-se, também, o “argumentário” criado pelo anterior governo de Santana Lopes, em Portugal, que aprovou legislação (ainda em vigor!), impondo a revisão do preço dos transportes, de acordo com a subida do custo dos combustíveis, em cada período de três meses. A esta medida do governo da direita ter-se-á de opor consequentemente, uma exigência de revisão automática dos salários no mesmo período e no mesmo sentido, até porque o custo dos combustíveis nas empresas rodoviárias de transporte tem exactamente o mesmo peso que as despesas de transporte têm nas despesas mensais das famílias em Portugal, ou seja, cerca de 20% do total. Logo, se uma variação de preço no custo duma rubrica que, em termos de custos totais por quilómetro produzido, valendo 20% do custo total, obriga a uma revisão trimestral do preço dos transportes (que as famílias têm de pagar!), então essa mesma variação de preço nos transportes exige igual revisão nos salários.

Também noutro plano da questão da escala móvel dos salários, será necessário quebrar a lógica de distribuição da riqueza que, nos últimos anos, tem feito absorver pelos patrões todos os ganhos de produtividade e mais alguns. Só com o aumento dos salários reais haverá um aumento dos descontos para a segurança social na mesma proporção. Esse aumento é portanto a condição sine qua non para a sustentabilidade da segurança social e para o aumento dos tempos livres – também por esse motivo uma reivindicação transitória fundamental.

O Programa e a luta anti-imperialista

Antes ainda de existir o Programa de Transição, o seu método tinha sido aplicado aos países atrasados e dependentes. As teses da revolução permanente, precursoras do Programa, assentavam no postulado básico de que, no século XX, as burguesias dos países coloniais se teriam tornado incapazes de lutar pela independência de nações subjugadas. Teriam que ser revoluções proletárias ou, eventualmente, camponesas a assumir essa tarefa historicamente iniciada pelas revoluções burguesas, bem como a da reforma agrária e a de criar as instituições formais da democracia. Mas, ao dar-se essa passagem de testemunho, o novo sujeito histórico tendia a combinar as tarefas da revolução democrático-burguesa com as que a ele mesmo lhe diziam directamente respeito: a expropriação de interesses do imperialismo e de uma burguesia cipaia cúmplice deste. Lutar seriamente pela democracia e pela indepen-

dência surgia, assim, como meio caminho andado para lutar pelo socialismo.

Com a vaga descolonizadora do pós-guerra, criou-se uma ilusão de independência dos novos países africanos e asiáticos. E, para além de uma retórica socialista superficial, era óbvio que esses países não estavam em vias de construir, como se espera do socialismo, qualquer forma de organização social superior às do capitalismo. As teses da revolução permanente pareciam sofrer um desmentido, pelo menos até ver.

Hoje, a desenfreada ofensiva do imperialismo, com ocupações militares num número crescente de países, destroem esta ilusão evolutiva e etapista. A História não é uma sucessão de progressos – primeiro a independência política, depois a independência económica, depois o socialismo. As vitórias parciais dos povos em luta rapidamente são destruídas se não

O Programa de Transição deve também ser bem compreendido à luz do contexto histórico em que surgiu. Sobretudo, importa considerar a interpretação das sucessivas experiências de fracassos e derrotas históricas da esquerda revolucionária e da classe operária à escala mundial, especialmente nos países capitalistas mais desenvolvidos.

Na época da elaboração do Programa de Transição, assistira-se sucessivamente à derrota do proletariado alemão (com o ascenso do nazismo), à derrota do proletariado italiano (com a ascensão do fascismo italiano), à derrota da revolução espanhola (e à vitória de Franco), ao fracasso da Frente Popular em França, aos recuos observados no proletariado inglês, etc. Essa sucessão, em grande parte em resultado dos sucessivos erros ultra-esquerdistas e direitistas protagonizados pelos partidos comunistas, sob a orientação da IIIª Internacional caduca (formalmente dissolvida por Estaline, na sequência dos acordos de Yalta) e que acabaram por conspirar para as vitórias da burguesia, e que, no plano interno da URSS, coincidiu com a mais feroz das repressões e assassinatos, na

sequência dos processos de Moscovo, criou um contexto histórico em que os revolucionários (mais tarde, alguns deles, na IVª Internacional) se encontravam em correntes muito minoritárias ou então, confrontavam-se com a emergência de algumas correntes de trabalhadores, sindicalistas, cisões de PCs, a que estavam obrigados a responder num contexto de pré-guerra mundial e no meio duma crise social internacional cuja profundidade e efeito nos trabalhadores não parava de aumentar.

Portanto, é uma resposta política à situação mundial que se vivia, por parte de quem tinha vivido e atravessado as experiências fracassadas anteriores. Em certo sentido, até mesmo nalgumas características da própria abordagem à crise política que o sistema capitalista atravessava, o Programa de Transição repetiu até alguns dos erros que o Manifesto Comunista, quase um século atrás, incluiu no seu conteúdo. Essencialmente, o mesmo tipo de “determinismo económico” na análise e previsibilidade da “derrocada iminente” do sistema, para quem a guerra – com toda a reorientação que o complexo

militar-industrial impôs à evolução do próprio sistema – foi a melhor resposta à crise estrutural do sistema. Resposta essa que, aliás, se confirma hoje pela natureza das próprias guerras de agressão que o império norte-americano continua a escolher como método de afirmação da sua hegemonia e controlo sobre os recursos estratégicos do planeta.

Neste contexto, o Programa de Transição, embora seja uma actualização de várias das linhas programáticas aprovadas nos quatro primeiros Congressos da IIIª Internacional, especialmente do ponto de vista da dialéctica dos sectores da revolução mundial, configurava-se como um instrumento transformador da própria abordagem da realidade política e social, que deveria ajudar os caminhos da construção de partidos políticos revolucionários em contexto de crise pré-revolucionária. Daí que se observe uma grande insistência, na defesa de formas organizativas de luta que poderiam, se criadas e bem dirigidas, constituir-se como os verdadeiros alfobres da revolução que estava aí – os Comités de Fábrica, organizações de classe, independentes dos sindicatos.

E apesar de se saber o resto da história, não deixa de ser sintomático que em situações pré-revolucionárias que se repetiram desde a II Grande Guerra, várias dessas evoluções que Trotsky previa para as organizações de classe dos trabalhadores, foram em geral confirmadas pela experiência das lutas, como muitos certamente se lembrarão ao olhar hoje para a experiência do surgimento e evolução das Comissões de Trabalhadores, em Portugal ou no Maio de 68, em França.

Esses factos, apenas confirmam o carácter metodológico que o Programa de Transição também inclui. Em vários pontos fundamentais das suas propostas, o Programa de Transição constitui um elemento de referência indispensável para a identificação de propostas políticas e de caminhos que podem constituir-se em alavancas para os sujeitos da luta política revolucionária (neste sentido preciso, as vanguardas revolucionárias) e para a maturação da consciência política anti-capitalista nos povos e nações do mundo inteiro.

Al/hs

forem encadeadas numa estratégia de transformação do mundo. Essa estratégia tem que ser global, no tempo e no espaço. No tempo, porque o inimigo de classe reage a cada um dos pontos que marcam os movimentos sociais e vice-versa. No espaço, porque a transformação do mundo só pode ser mesmo do mundo todo.

Não se trata de pregar solidariedades internacionalistas utópicas. Raramente existiu no passado uma interligação tão forte, por exemplo entre os movimentos anti-guerra nos países imperialistas e os movimentos de resistência nos países ocupados. Sem a intervenção contra a “guerra preventiva” por parte do povo de Seattle, Génova, Sevilha, dificilmente a resistência iraquiana teria ultrapassado o nível de um combate de retaguarda. Por outro lado, a eficácia demolidora tantas vezes demonstrada pela resistência iraquiana realimenta o ânimo dos e das manifestantes anti-guerra e anti-ocupação no resto

do planeta e cria graves dificuldades à dupla Bush-Blair para uma escalada contra o Irão ou a Síria. Também aqui reencontramos o postulado essencial do Programa de Transição. Impedir um genocídio no Médio Oriente, pôr-lhe cobro onde ele já começou, é uma palavra de ordem das mais minimalistas. Que outra coisa mais elementar, do que travar uma carnificina sem sentido? E, no entanto, nada disto parece possível sem um combate impiedoso contra os senhores do mundo que aponta, em última instância, ao seu derrubamento e à instauração de órgãos de governo resultantes dos movimentos sociais. Com estes vários exemplos actuais se confirma que não existe, nesta época em que vivemos, uma muralha da China entre reivindicações mínimas e máximas. Quem quer lutar consequentemente pelo pão de cada dia deve estar disposto a lutar pelo socialismo. Inversamente, quem quer transformar a sociedade, deve estar disposto a encabeçar todas as lutas, desde as mais modestas às mais grandiosas.

* António Louçã é historiador. [email protected] Heitor de Sousa é economista de transportes. [email protected]