O caso Felgueiras e o aviso do populismo

A fuga de Fátima Felgueiras, muito embora mascarada com um discurso agressivo sobre a justiça e os seus problemas por parte do seu advogado do Rio de Janeiro, diz tudo sobre a demagogia e o sentido de responsabilidade no caso da corrupção felgueirense.

É certo que existe um abuso da prisão preventiva em Portugal. Um abuso sinistro: mais de um terço dos presos são preventivos e uma boa parte deles será absolvida pelo tribunal, mesmo que tenha um, dois ou três anos de prisão já consumidos. Os tribunais usam e abusam da prisão preventiva, quando outras medidas de coacção poderiam ser usadas. A verdade é que parte dos juízos não conhecem o que se passa nas prisões ou, se conhecem, ignoram a proporção e o respeito pelo princípio da inocência até prova em contrário, que a justiça deve manter.

Mas nada disso justifica a fuga de Fátima Felgueiras. Candidata e eleita, ela deveria sempre assumir a responsabilidade da prestação de contas: perante o povo, e em tribunal. Acusada de corrupção e de uso pessoal e político de um saco azul, de traficâncias de dinheiro e de influência com futebol e construtoras - o costume - a presidente da Câmara preferiu fugir.

Mas, nesta história de mesquinhez e de aproveitamento, há ainda um traço mais importante, que é a re-emergência de um populismo delirante, o fundamento das políticas tradicionais. E esse é o aviso aos partidos que se organizam a partir do poder autárquico e da representação dos interesses locais. Os deputados municipais e vereadores do PS querem, simplesmente, ficar no poder. Custe o que custar. E por isso recusam eleições, recusam sair, recusam resolver o problema pela única forma possível, devolver o direito de escolha ao povo. Para isso, estão dispostos a enfrentar o seu partido, a imprensa, a opinião pública, a parecerem o que são. Ou seja, o poder local, o seu poder, é mais importante do que qualquer coerência, do que qualquer solidariedade ou do que qualquer continuidade.

Na verdade, este é o fundamento da política nacional, e é o que se verifica sempre que a crise e o confronto fazem estalar o verniz. Foi assim em 1974 e 1975 com a crise norte-sul durante a revolução, assim foi e assim será sempre que o calor aquecer. O que o caso Felgueiras demonstra é a persistência deste populismo constitutivo, e a irresponsabilidade dos partidos que o fomentam.

Foi exactamente assim na última campanha eleitoral: Ferro Rodrigues ao lado de Pinto da Costa e Durão Barroso ao lado de Vilarinho. E é essa a continuidade da política madeirense do PSD: o populismo, na sua forma mais contábil.

Ora, este populismo é o deficit democrático do país. Portugal do bloco central é Felgueiras de Fátima Felgueiras.

Todos à escuta

Depois de conhecidos os fundamentos para a prisão preventiva de Paulo Pedroso, tornou-se público que o juiz se tinha baseado em escutas telefónicas não só entre o arguido e outros dirigentes socialistas, como também entre esses dirigentes socialistas e outras figuras, como o Presidente da República, o Procurador Geral da República e o Presidente da Assembleia da República. Estas escutas correspondem não à investigação sobre um caso criminal, mas a uma perseguição e intervenção política. E são injustificáveis: apesar de algumas fontes judiciais, incluindo o Procurador, terem vindo a terreiro justificar que "qualquer pessoa pode ser escutada, incluindo o Procurador", é certo que esta argumentação é inaceitável. A lei permite escutas desde que um juiz as autorize, mas o juiz está condicionado por uma lei que impõe restrições, e a mais óbvia é que tem que haver uma fundamentação no próprio processo para proceder a essas escutas.

Como ao juiz só são depois entregues partes das escutas, as que os investigadores consideram essenciais para o processo, acontece portanto que a devassa sem limite que é permitida quando se autoriza a escuta a pessoas alheias ao processo nem sequer é controlada pelo juiz. Assim sendo, esta prática é inaceitável e muito grave.

Podemos mesmo perguntarmo-nos se este fiasco das escutas abusivas não abre o caminho para atacar os mecanismos de investigação que são os únicos possíveis em casos de crimes de colarinho branco, de corrupção ou de branqueamento de capitais. Talvez a verdade de todas estas mentiras seja que a exposição da investigação e a fragilização do caso da Casa Pia tenha por objectivo proteger os verdadeiros culpados - os deste caso e os dos outros casos que vêm depois deste. Para que, sempre que a justiça chega aos poderosos, a culpa tenha a certeza de morrer solteira.

Francisco Louçã