Guia de leitura para a política de verão

Referendo ao aborto contra o adiamento

A realização – ou não – do referendo sobre o aborto até aos primeiros dias de Julho é um dos testes imediatos da nova maioria. As razões para o fazer são muito fortes. Em primeiro lugar, é o momento. A sucessão de julgamentos de mulheres (agora em Setúbal) demonstra que não se pode adiar a solução do problema. Por outro lado, se não se fizer agora, só dentro de um ano e meio, dados os prazos legais decorrentes das eleições presidenciais. Em segundo lugar, é o momento mais favorável. A questão está discutida, as eleições foram também uma forma de debate acerca da despenalização do aborto, o novo governo comprometeu-se com o referendo, a direita está enfraquecida e dividida – e Marques Mendes não se pode aliar ao CDS. Em terceiro lugar, se não for feito o referendo agora, passará a decisão para o próximo presidente, que pode ser Cavaco Silva.

A questão do emprego continua a SER a questão essencial

O novo governo não assumiu nenhum compromisso sobre a política de emprego, excepto o apoio à criação de 2 mil postos de trabalho para jovens licenciados. Entretanto, continua a insistir na redução de 75 mil funcionários públicos em 4 anos. Ora, as notícias económicas são, como se esperava, muito más. O défice rondará os 5% este ano, depois de ter ultrapassado os 6% nos anos anteriores. E, pior ainda, a recessão voltou a reinstalar-se, o que quer dizer que 2005 e possivelmente 2006 ainda serão anos de aumento de desemprego. Repare-se ainda que, mesmo quando vier a recuperação económica, isso pode não querer dizer mais emprego, dadas as deslocalizações que continuam – a última é a da Alcoa em Palmela, onde estão ameaçados mil postos de trabalho – e noutros casos a reconversão tecnológica que cria desemprego. Nesse contexto, a incapacidade de escolher um programa de emprego é a principal característica deste governo. E será o principal tema da oposição do Bloco de Esquerda. A discussão do Orçamento para 2006 é o momento des-

sa clarificação. Porque uma política de emprego deve estar concentrada na mudança da formação profissional, em políticas específicas para jovens licenciados, para deficientes, para desempregados de longa e longuissima duração, assim como deve criar emprego nos sectores públicos onde falta (médicos e enfermeiros, educadores de infância, lares de terceira idade, sistema fiscal, protecção florestal) e apoiar a criação de emprego nas empresas. Nesse sentido, são imperativas duas medidas de fundo: revogar o Código do Trabalho e substitui-lo por uma nova lei, e legalizar os imigrantes.

O sectarismo deve SER vencido na esquerda portuguesa

Uma questão nova na agenda política portuguesa é a questão do sectarismo, em particular da violência verbal do PCP contra os outros partidos de esquerda e muito em particular contra o Bloco. Sabemos qual a razão desta violência, que leva Jerónimo de Sousa a atacar o Bloco em todas as suas intervenções, que transforma o Avante num repositório de insultos, e que leva mesmo os quadros do PCP a assobiarem o Bloco nos comícios

TESE 1: A política mundial está marcada pela segunda vitória de George W. Bush, que representa a força do partido da guerra e garante o predomínio militar e político da Casa Branca no sistema imperial. A vitória nas eleições presidenciais norte-americanas é o sinal para novas ofensivas reaccionárias em todos os domínios da vida social.

TESE 2: A política da “guerra infinita” é a condição da liderança mundial do império mais poderoso da história. E o neo-liberalismo é a expressão do capitalismo realmente existente, impondo a apropriação mercantil do trabalho, da vida, da cultura e do ambiente. A sua prioridade é garantir novos lucros através da renda da privatização dos serviços e bens públicos. Esta é a forma mais agressiva do capitalismo, e é irreformável.

TESE 3: A globalização neo-liberal é um regime social repressivo, discriminatório, xenófobo e anti-democrático, que tem a sua expressão no Arquipélago Guantanamo. Só uma esquerda anti-capitalista global pode enfrentar o partido da guerra e da exploração.

TESE 4: O nascimento do partido da paz contra a guerra do Iraque foi a maior mudança política mundial do início do século. A construção de uma esquerda global é uma prioridade e o Bloco continuará a desenvolver a sua acção nesse sentido. TESE 5: O custo social da crise na Europa é inaceitável: 20 milhões de desempregados, 70 milhões de pobres e milhões de imigrantes excluídos da condição de cidadãos. A Europa do Directório é uma União contra a própria ideia de Europa.

TESE 6: Se for aprovado, o Tratado Constitucional europeu consumará a deriva anti-social das instituições europeias e blindará o futuro. No referendo e nas alianças na esquerda europeia, o Bloco bate-se pela sua rejeição. Porque queremos uma Constituição que nasça da democracia e de um projecto europeu de pleno emprego e direitos sociais. TESE 7: A emergência do populismo é um sintoma da crise de hegemonia das classes dominantes nos EUA e na Europa. Em Portugal, o fracasso do populismo, que culminou o período da

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– esta política sectária não era conhecida em Portugal nos últimos anos. Há uma razão para isso. O Bloco teve mais votos do que o PCP nas quatro maiores cidades do país, Lisboa, Porto, Gaia e Sintra; ultrapassou o PCP em distritos como Aveiro (onde era candidata Ilda Figueiredo), Coimbra, Faro. Em Setúbal, o principal bastião do PCP, passou-se de 4 deputados do PC e zero do Bloco para 3 a 2. O sectarismo é a resposta de Jerónimo ao crescimento do Bloco. E o sectarismo tem uma ampla tradição na esquerda portuguesa, em particular devido ao fracasso da estratégia histórica do PCP, que procurava constituir um partido operário a que se subordinasse toda a classe, e que hierarquicamente dirigiria o movimento sindical, o movimento de mulheres, de jovens, de reformados, da cultura, e ainda os seus aliados pequeno-burgueses. Essa estratégia falhou. E havendo outro partido que representa uma parte importante dos trabalhadores, e mais ainda sendo recusada a visão hierárquica da política de esquerda, o PCP vai-se isolando e são reforçados os seus traços afirmativos – partidarização das iniciativas sindicais, etc. O sectarismo só será vencido no debate político e na transformação da esquerda.

Convenção para clarificar o sentido estratégico do Bloco

A Convenção do Bloco tem três grandes debates. O primeiro é sobre a política: depois de ter tido 365 mil votos e constituindo uma força significativa no movimento

popular, o Bloco discute como se propõe disputar a direcção da luta política no país, e como apresenta alternativas consistentes. Uma força de oposição que durante quatro anos se procura consolidar como alternativa visível para a massa dos trabalhadores. O segundo é sobre tática. Existem duas moções alternativas, na sequência das mesmas moções da convenção anterior, uma prolongando a maioria actual do Bloco e outra representando uma parte da minoria anterior, embora não na sua totalidade. Esta corrente não apresenta nenhuma proposta política, embora os seus signatários tenham defendido oralmente em assembleias no Porto e em Leiria a necessidade de coligações com o PS. Essa posição é rejeitada pela maioria. Em terceiro lugar está a discussão mais importante, que é sobre estratégia, e em particular sobre o Bloco como disputa da direcção da esquerda portuguesa. Esse debate não está ainda explícito, mas é e será o mais importante, em particular para vencer as tradições grupusculares que derivam de alguma memória da extrema-esquerda dos anos 70 ou de experiências políticas como a brasileira que são intransponíveis para Portugal. Uma corrente interna do Bloco, o Ruptura, é a que se define com mais ambiguidade desse ponto de vista, persistindo em considerar que o Bloco é um movimento episódico para a esquerda e que se pode justificar a prazo outra alternativa diferente. Essa clarificação de rumos é indispensável, porque não há partilha de responsabilidades, lealdade dos militantes e coerência programática se não existir clareza sobre a função estratégica do Bloco.

decadência, desagregação e colapso da maioria PSD-PP, deu lugar a nova eleição e à formação do governo PS com maioria absoluta.

TESE 8: Depois de uma longa fase de modernização conservadora, de Cavaco Silva a António Guterres, predominou a ofensiva liberal, que agravou a injustiça fiscal, acentuou a precarização do trabalho e clandestinizou os imigrantes, ao mesmo tempo que manteve o ritual de humilhação das mulheres por via dos julgamentos por aborto. A nova maioria absoluta PS promete o continuismo nas políticas económicas e financeiras e não a mudança que é necessária.

TESE 9: O Bloco de Esquerda é uma força anti-capitalista com crescente expressão social em Portugal. A nova esquerda é uma força emancipatória contra a exploração do trabalho, a desigualdade e as descriminações sociais e de género e a pilhagem dos recursos públicos.

TESE 10: O objectivo estratégico do Bloco de Esquerda é a luta pelo socialismo, e este exige a conquista da maioria social

através de uma profunda modernização e recomposição no campo popular da esquerda.

TESE 11: O Bloco disputará as eleições municipais promovendo a apresentação de candidaturas de alternativa que sejam portadoras de propostas estratégicas para a vida nas cidades e para o desenvolvimento do mundo rural. Nas eleições presidenciais o Bloco promoverá uma candidatura própria, para alargar a clarificação na esquerda e a discussão acerca das grandes opções de futuro sobre o modelo de desenvolvimento e as políticas europeias.

TESE 12: A construção do Bloco de Esquerda como corrente socialista de grande influência popular exige um nível superior de organização e activismo de base. Eis a tarefa que decorre desta Convenção: criar uma nova cultura de organização, uma estrutura de trabalho descentralizada e eficiente, que responda à participação de milhares de novos aderentes. A condição para esse crescimento é a defesa do movimento como uma democracia plural, aberta à crítica e procurando aprender e viver nas lutas sociais.

* Francisco Louçã é deputado do Bloco de Esquerda e primeiro subscritor da Moção “O Bloco como Alternativa Socialista” para a IV Convenção do Bloco. [email protected]

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