Desobediência!

Os estudantes não esperaram por ninguém e responderam com muita força ao aumento das propinas. Dos kilos de papel higiénico à invasão dos Senados e Conselhos Directivos foi uma questão de poucos dias: agora, os estudantes, e não só os dirigentes, estão em luta!

O governo enganou-se. Porque pensou que delegar nos Conselhos Directivos a responsabilidade de fixar o valor das propinas era a melhor forma de se proteger. O «dividir para reinar» saiu-lhe pela colatra. Se, numa primeira fase, as acções dos estudantes dirigiram-se essencialmente contra a fixação da propina máxima, imediatamente a luta evoluiu para a contestação à aplicação da própria lei: «nem mínima nem máxima!». Os estudantes atacaram o poder pelo seu elo mais fraco, boicotando a aplicação da lei onde ela tem que ser aplicada, recusando o funcionamento dos Conselhos Directivos como meros gabinetes do Ministério da Educação, quebrando assim a correia passiva de transmissão que vai do poder central aos funcionários do Estado.

Por outro lado, as manifestações localizadas contra a lei propagaram-se por todo o país. O movimento estudantil acordou, depois de 10 anos de anestesia. A reacção dos dirigentes associativos à demissão de Pedro Lynce foi muito positiva. Em vez de um discurso conciliatório e de diálogo com a nova Ministra, a recusa desta lei de financiamento impôs-se como palavra de ordem oficial, seja qual for o Ministro ou Ministra que a defenda. E esta era a única resposta possível, na medida em que os estudantes souberam antecipar-se e organizar-se sem a iniciativa de muitas Associações de Estudantes fantoches da Direita, que, igualmente para se protegerem, foram obrigadas a apanhar o comboio da contestação activa.

A greve nacional do dia 21 de Outubro e a Manif nacional do dia 5 de Novembro são as duas datas mais importantes para o movimento estudantil. E afiguram-se momentos muito participados: nunca um calendário nacional de luta esteve tão publicitado e ratificado pelos alunos de cada Faculdade como agora. É uma oportunidade única para os estudantes mostrarem a sua força e unidade contra o maior ataque de sempre ao ensino superior Público.

Mas este combate não tem ainda data de conclusão. O dia 5 de Novembro não vai ser o fim da linha: torna-se necessária a convocação de novas medidas de luta a nível nacional antes ou no próprio dia da grande manifestação.

E tão ou mais importante do que isso é evitar a todo o custo a aplicação da lei em cada faculdade, paralisando-as através de greves ou ocupações dos serviços académicos, até à revogação. A estratégia da desobediência é fundamental para que todos nós percebamos que a capacidade de dizer «não» não está apenas nas nossas palavras, mas principalmente na nossa acção. Desobedeceremos a uma lei injusta. Este aumento de propinas vai literalmente afastar muitos estudantes do Ensino Superior. A retórica do governo sobre o aumento das verbas para a Acção Social Escolar não passa disso mesmo: os aumentos são irrisórios, e, pasme-se, os estudantes que têm direito a bolsa continuam a ser só aqueles cujas famílias possuam um rendimento per capita mensal igual ou inferior ao salário mínimo nacional. Por outro lado, a outra retórica de que as propinas servem para aumentar a qualidade do ensino prestado pelas Instituições é alvo de chacota por qualquer pessoa minimamente informada sobre estes assuntos: as propinas sempre serviram para pagar salários, electricidade e papel higiénico, permitindo ao Governo cortar no Orçamento essencial para o funcionamento mínimo das faculdades. Este ano o corte real no Orçamento para o Ensino superior é de 7%, isto quando a realidade das Instituições mostra que mais de 90% do seu orçamento é utilizado para pagar salários.

E são as propinas uma medida de justiça social? Devem os estudantes do Ensino Superior pagar para estudar porque vão beneficiar disso mais tarde até para não sobrecarregar aqueles que nem sequer lá conseguiram chegar? O estudantes do ensino superior são uma elite de privilegiados, oriunda apenas das classes médias para cima? Não!

1) grande parte dos estudantes do Ensino Superior são de classes baixas ou média-baixa, e muitos deles terão que desistir dos cursos, enquanto outros vão ter que mudar de ideias em relação à entrada no Ensino Superior. Além disso, existem cada vez mais estudantes que têm que trabalhar para poder estudar.

2) Mesmo que fosse verdade, mesmo que todos os estudantes do ensino superior fossem ricos, defender as propinas é impedir a possibilidade dos estudantes pobres poderem alguma vez vir a aceder ao ensino superior. Ou seja «como os estudantes são uma elite de privilegiados, tratemo-los como tal, para que os próximos também sejam apenas uma elite de privilegiados». A perversidade do argumento é evidente.

3) O ensino Superior deve ser público e gratuito. O acesso ao conhecimento e à aprendizagem é um direito e não deve ser encarado como um serviço que empresas prestam a clientes. E é um direito que deve ser consagrado para toda a vida. Devemos opor-nos a uma divisão marcada entre ensino secundário e superior, que funciona sempre como uma barreira a muitos daqueles que querem prosseguir estudos.(reparem que o governo retirou do Ministério da Educação a pasta do ensino superior, constituindo um ministério à parte para sublinhar precisamente que as duas realidades devem ser bem distintas).

4) A abertura das Universidades a toda a população é essencial para a concretização do princípio da formação ao longo da vida. Tod@s @s pessoas deviam poder aceder ao ensino superior, em qualquer altura das suas vidas. Obviamente, o horário de trabalho deveria ser substancialmente reduzido, o que permitiria igualmente ajudar a resolver o problema do desemprego.

5) A justiça social faz-se pelo sistema de impostos. Os estudantes reclamam por uma reforma fiscal que ponha os ricos a pagar e que alivie os mais pobres, que são precisamente aqueles que menos possibilidades têm de fugir ao fisco e que por isso acabam por pagar propinas duas vezes.

6) O dinheiro dos impostos deve servir para garantir o funcionamento dos serviços públicos. O ensino superior é essencial para o desenvolvimento cultural, social, tecnológico e económico de qualquer sociedade. Se é também uma mais valia para quem tira um curso superior, a verdade é que se efectivamente essa pessoa ganhar um salário mais elevado (o que muitas vezes nem acontece, pois muitos estudantes que terminam os seus cursos, acabam a servir às mesas) também terá que pagar mais impostos. A isto convém acrescentar que Portugal é dos países da Europa com menos licenciados e o terceiro país da OCDE onde o Estado gasta menos dinheiro por aluno no ensino superior (4766 dólares, quando a média é de 11109 dólares)

Os argumentos são muitos e provam que a luta dos estudantes é de toda a sociedade. Mas também as outras lutas sociais devem ser lutas dos estudantes. Para que esta política de privatização do ensino e de todos os sectores públicos seja derrubada há que efectivamente criar as condições sociais para derrubar o Governo, através do reforço e do cruzamento das lutas dos diversos movimentos sociais que não podem ficar parados.

Os estudantes foram obrigados a ir para a rua gritar. Quem são os próximos?

Miguel Reis

o que dizem estas leis:

Lei de financiamento:

Aumento do valor das propinas, que variam entre os 460 euros (propina mínima) e os 852 euros (propina máxima). As faculdades são obrigadas a criar sistemas de prescrições, excluindo os alunos que reprovem mais do que 3 ou 4 anos.

Lei de autonomia:

Os principais órgãos de gestão e decisão das Instituições de Ensino passam a ter pelo menos 60% de professores na sua composição (os estudantes perdem capacidade de decisão e influência). É recuperada a figura do Director, e as instituições não são obrigadas a constituir um Conselho Directivo. Se o fizerem, este só pode integrar um estudante e o Director será o Presidente do Conselho Directivo.