Contra a ordem mercantil capitalista

A quinta conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC) inaugura um novo ciclo aberto em Novembro de 2001 pela conferência de Doha (Qatar) e que deve terminar em 2004. É por isso que a ordem de trabalhos é tão carregada, com três dossiers importantes: as trocas agrícolas, os serviços (Acordo Geral de Comércio e Serviços – AGCS) e a propriedade intelectual (organismos geneticamente modificados – OGM – e medicamentos). Outro tema de fundo é a continuação das rondas negociais, com a vontade comum dos Estados Unidos e da União Europeia de impor aos países do Sul a abertura de novos dossiers sobre as chamadas questões de Singapura: concorrência (sempre!), investimentos (ainda!) e agilidade nas trocas comerciais e nos mercados públicos (abram alas às multinacionais!) A OMC, criada em 1994, é um instrumento-cheve da globalização imperialista. A sua filosofia assenta num integrismo liberal absoluto que consiste em afirmar a plena liberdade dos mercados como a condição necessária e suficiente para atingir o "óptimo" ou, por outras palavras, o melhor dos mundos. Num mercado mundial, há que acabar com tudo o que enquadre e regulamente o comércio e os movimentos de capitais. Em cada país, eliminam-se as origens da "distorção" que são os serviços públicos e os direitos sociais. É este o fim perseguido obstinadamente pela OMC, cumprindo o seu papel de verdadeira agência inter-imperialista. Cada passo em frente na liberalização deve conduzir ao passo seguinte e nenhum sector lhe pode escapar. O tratado de Marrakech - que deu lugar à OMC - até contém extravagantes cláusulas de irreversibilidade, que tornam quase impossível qualquer recuo.

Crescente instabilidade

As trocas mundiais atingiram uma tal intensidade, tantas vezes irracional, que só essa evidência bastaria para criticar os objectivos da OMC. No entanto, o combate alterglobalizador não assenta no princípio de recusa do comércio, mas sim na rejeição de um projecto totalitário portador da regressão social e do caos económico. Esta é sem dúvida a crítica mais forte: os ditames liberais não conduzem e essa "globalização feliz" que prometia Alain Minc, mas a um funcionamento cada vez mais instável da economia mundial. Nenhuma resposta satisfatória é dada aos problemas sistémicos como os do ambiente, da energia ou da saúde pública. As escolhas pretensamente eficientes dão provas sucessivas da sua total ineficácia sempre que se referem a critérios diferentes dos da rentabilidade imediata.

Finalmente, esta globalização traduz-se pelo aprofundar das desigualdades por todo o mundo. Para dar só um número, os 20% mais pobres da humanidade recebem hoje 1,3% do rendimento mundial, quando há 30 anos recebiam 2,3%. A razão essencial é que, contrariamente ao dogma liberal, os países do Sul não estão na mesma categoria do que os do Norte: os efeitos da sua inserção na economia mundial são globalmente negativos. Eis porque a frente alterglobalizadora se opõe a esta fuga para a frente e reclama uma moratória que permita fazer um verdadeiro balanço desta globalização anti-social.

Uma instituição imperialista

As mobilizações em redor de Cancun deviam ser aproveitadas para a consciencialização de um facto tantas vezes relativizado: a União Europeia (UE), representada enquanto tal na OMC pelo socialista Pascal Lamy, é uma potência imperialista. As suas tensões com os Estados Unidos (EUA) são contradições inter-imperialistas. Quanto ao resto, os grandes grupos europeus não têm menos interesse em aproveitar a privatização dos serviços públicos: basta observar a Vivendi ou a France Télécom. A UE assume aqui um papel activo e preparou Cancun pressionando os países do Sul para que eles aceitassem a abertura dos seus serviços públicos em troca da descida dos subsídios europeus à agricultura, que desfavorece as exportações daqueles (The Guardian, 15 Fevereiro). A UE interessa-se em particular pelo mercado da água, incluindo um país como a Bolívia, onde as lutas contra a privatização tiveram grande expressão. "Lamento, não posso fazer isso publicamente": compreende-se melhor o direito a negociar em segredo reivindicado por Pascal Lamy (Les Echos, 13 Dezembro 2002).

A União Europeia, ou cada um dos seus membros, impõe aos seus parceiros do Sul vários acordos bilaterais ou regionais – por exemplo os acordos Euromed com os países do Magrebe – que mais parecem a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) na América latina. Estes acordos vão por vezes mais longe que o AGCS e reconstituem discretamente o Acordo Multilateral para o Investimento (AMI) que as mobilizações alterglobalização conseguiram empurrar para o esquecimento. Nesta relação de dominação perfeitamente assimétrica, a UE está claramente ao lado dos dominadores. Cancun deve ser uma ocasião para não esquecer que o anti-imperialismo não se reduz a um anti-americanismo um pouco estreito.

Que fazer da OMC? Ela foi concebida para a mercadorização do mundo, e nós achamos que o mundo não é uma mercadoria. A partir do momento em que a OMC assenta num postulado intrinsecamente perverso, não nos parece que haja maneira de a reformar. Os argumentos a favor de tal orientação sublinham que se trata de uma instituição mais democrática que o Fundo Monetário Internacional (FMI) porque cada país tem um voto; que ela nem sempre dá razão aos EUA; que mais vale uma instituição que a desregulação total levada a cabo pelos liberais mais extremistas. Estes argumentos são típicos da resignação social-liberal e fáceis de desmontar. Primeiro, é preciso ser ingénuo (ou cínico) para ignorar as fantásticas pressões que sofrem os países do Sul; depois, que a OMC seja um espaço de regulação dos diferendos entre as grandes potências não altera a sua natureza; finalmente, parece lógico que a luta contra a OMC é feita em nome de uma outra ordem mundial, mais solidária e que garanta melhor a soberania dos países dependentes, e que terá necessidade de criar as suas próprias instituições.

Michel Husson, economista, membro do Conselho Científico da ATTAC.

Texto publicado no semanário Rouge, 4/9/2003, traduzido por Luís Branco.

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AGCS

O Acordo Geral sobre Comércio e Serviços, assinado em 1994, tem como objectivo liberalizar os serviços. Cada país negoceia uma "lista" que "oferece" à liberalização: com isso, ele compromete-se a garantir o livre acesso aos seus mercados e uma igualdade total de tratamento face a qualquer outro país. No artigo 8º, os serviços públicos são claramente visados: "[…] cada Membro deve assegurar que qualquer fornecedor monopolista de um serviço no seu território actue, ao fornecer o serviço objecto de monopólio no mercado pertinente, de forma incompatível com as obrigações do Membro […]. É verdade que o artigo 1º exclui os serviços "fornecidos no exercício do poder governamental", mas esta categoria reduz-se apenas a "todo o serviço que não seja fornecido em condições comerciais nem em concorrência com um ou vários fornecedores de serviços". A saúde e a educação estão portanto no âmbito do AGCS. Uma vez mais, Cancun devia ser a ocasião de reequilibrar os pontos de vista. Na Europa, o processo de liberalização é conduzido pelas instituições europeias e a "lista" oferecida pela UE está mais de acordo com o grau de liberalização já atingido no seu mercado interno. O AGCS é acima de tudo um acordo imperialista que vai pesar sobre os ombros dos países do terceiro mundo, submetidos a um contrato leonino que significa o desmantelamento dos serviços públicos, quase sempre em proveito dos grupos multinacionais, incluindo os europeus.

M.H

Medicamentos

"Nós acordamos que o Acordo sobre os aspectos de direitos de propriedade intelectual relativos ao comércio não impedem nem devem impedir os Membros de tomar medidas para proteger a saúde pública." Esta concessão à simples humanidade, arrancada em Doha deixava no entanto uma questão em aberto: a das condições de acesso aos medicamentos por parte dos países pobres, incapazes de produzirem sózinhos os genéricos mais baratos. Os grupos farmacêuticos agitaram a ameaça das reexportações dos genéricos para os países do Norte para limitar as isenções aos países produtores. Fizeram também pressão para restringir o número de doenças admitidas. Foi enfim atingido um compromisso com o "texto Motta" que não responde a muitas necessidades dos países do Sul já que exclui patologias tão graves como o cancro ou diabetes. Recusado pelos EUA em Dezembro de 2002, ele regressa sob a forma de um pré-acordo conluído na véspera da cimeira de Cancun. No papel, ele autoriza um país do Sul produtor de genéricos a exportá-lo para outros países não-produtores. Mas as condições impostas – como a concessão de uma licença obrigatória – vão prolongar os prazos dos procedimentos e permitir à indústria farmacêutica, por intermédio dos EUA, continuar a guerrilha jurídica que têm travado ao longo de todo este processo. Com dez milhões de mortos de SIDA, de tuberculose e de malária desde a cimeira de Doha, os temas deste debate são no entanto dramaticamente concretos. A mobilização em torno desta cimeira pode impedir que um mau acordo prevaleça sobre a afirmação do direito absoluto dos povos do Sul ao acesso aos meios necessários para o combate destas pandemias. A OMC não tem qualquer legitimidade neste domínio. As suas isenções são as nossas prioridades.

M.H