Tempo para viver

A LUTA é de sempre, a redução do tempo de trabalho sem perda de remunerações ou regalias é um património histórico da luta pela melhoria de vida dos trabalhadores de que resultaram recuos vários do capitalismo. Em nome do direito a dispôr cada vez mais do seu próprio tempo, alienado por motivos de subsistência. Em nome da qualidade de vida contra as jornadas de trabalho sem fim e os ritmos alucinantes. Em nome da justiça social e de uma democracia bem mais real. Luta que, a par com as reivindicações de aumento de salários, mexe com os equílibrios profundos da relação capital/trabalho, mexe no coração da mais-valia, e incomoda. É este braço de força histórico que temos de continuar porque ainda há muito que fazer e porque os valores que animaram até hoje essas lutas continuam tão actuais como a recusa do sistema económico injusto que permanece. E o patamar actual são as 35 horas de trabalho semanal.

Aliás, estes são alguns dos horizontes que devem cruzar o espaço europeu: a redução do horário de trabalho e a criação do salário mínimo europeu nivelados pelos países socialmente mais desenvolvidos; para globalizar bandeiras em nome de uma outra Europa mais social e mais solidária, a Europa das resistências contra as guerras dos blocos económicos. E ainda mais sentido estas bandeiras ganham onde, como em Portugal, os direitos estejam mais atrasados perante exigências cada vez mais à escala europeia.

Luta pelas 35 horas que é também a luta pela alma da democracia. Se é verdade que a democracia pára à porta do local de trabalho e aí há muito ainda a fazer tentando forçar a entrada da democracia contra os novos modos de gestão de ressonâncias bem antigas, é também verdade que os mecanismos da representatividade das portas do emprego para fora fazem com que o trabalhador saia prejudicado na sua participação não só mas também por ter menos menos tempo e condições para participar, menos tempo para as democracias, para a participação cidadã, para a troca de informação que esta supõe. Esta reivindicação deve pois ir ao encontro e expôr as limitações e desigualdades que os nossos sistemas políticos desenvolvem.

Ainda que nem toda a redução do tempo de trabalho implique automaticamente aumento da participação política e que o capitalismo se tenha sabido mais do que adaptar às suas mudanças. Na verdade, a era da produção feita com base no consumismo generalizado precisa que o aumento constante de mercados que o capitalismo exige se faça também internamente, criaram-se novas idades para o consumismo e os jovens passaram a ser uma das populações-alvo, alargaram-se tipos de consumos a classes que antes os tinham vedados, história velha simbolizada na ideia do fordismo que queria vender o modelo t aos próprios funcionários da fábrica. Daí que o capitalismo exija também tempo para consumir ou para ficar à mercê dos apelos da publicidade, para sentir as diferentes formas de incentivo ao consumo. Mas nenhum capitalista quer perder os seus lucros directos, à custa de reduzir o trabalho de que dispõe, em nome de um hipotético mercado futuro.

Mais ainda, o tempo que reclamamos para viver, o justo direito ao lazer e descanso, não ficam incólumes à mercantilização de cada vez mais aspectos da vida. O sistema económico actual encontrou forma de tornar produtivo o descanso, criou uma indústria do lazer, onde os trabalhadores conquistaram mais tempo de lazer venderam-lhes o seu próprio descanso. Por isso, há que fazer do tempo que ganharmos uma guerra contra o consumismo e que encontrar formas de escapar às recuperações capitalistas, uma batalha pelo tempo em que a exigência da democracia é a exigência de uma luta permanente.

A exigência da redução do horário de trabalho é também uma peça importante na luta contra o desemprego, outra das razões que soma razão a uma medida já em si justa. Ainda que se possa reduzir o tempo de trabalho sem criar mais empregos, a redução que defendemos terá necessariamente de ter como um dos seus princípios a distribuição do trabalho socialmente existente por todos, para que a sociedade não exclua, não trace uma linha divisória entre os que trabalham e os que não conseguem ter sequer acesso ao trabalho. Menos tempo a trabalhar deve poder também significar ganhar mais tempo para outro trabalhador poder ser empregado.

A lógica da solidariedade social tem de ter força para se impôr ao discurso da competitividade, da espiral do "temos de explorar mais porque há outros que exploram ainda mais e ficamos a perder se deixarmos perder as vantagens competitivas que temos", do nosso modelo de desenvolvimento condenado ao insucesso e fundado na produção barata para uma exportação impossível porque nunca é mais barato que o mais barato. E esta lógica tem de passar pela globalização alternativa que une na mesma luta o trabalhador asiático explorado e sem direitos a todos aqueles que estão ameaçados pelas deslocalizações de produção.

Até agora as contas foram sempre feitas à semana, menos tempo de trabalho significava menos horas semanais de trabalho. Mas como a realidade laboral mudou, "flexibilizou-se", é necessário o debate também sobre a forma de novas reivindicações. O trabalho deixou de ter generalizadamente a forma do horário fixo, do toque da campaínha de entrada à campaínha de saída: o trabalho à peça, ou por objectivos (não tão novos como isso) abrangem agora ramos diferentes do trabalho; a anualização (ou semestralização ou trimestralização…) do tempo de trabalho parece ganhar terreno. Independemente de este ser um sistema de trabalho que parece potencializar o não pagamento de horas extraordinárias e dar a ilusão de se poder gerir o seu próprio tempo e ritmo de trabalho ou mesmo trabalhar quando quiser quando na verdade subordina os trabalhadores por completo ao ritmo do trabalho existente e dos interesses alheios, a questão que se coloca é como defender os interesses do que já estão neste sistema, como utilizar mais eficazmente a exigência de redução do horário de trabalho nestes sistemas flexibilizados, como incluir estes trabalhadores que vivem na luta em bloco pelas 35 horas e como transformar esta luta numa luta que seja eficaz para a situação profissional de cada um.

Carlos Carujo