Objectivo: 75.000 assinaturas

Já está em marcha a campanha por um Referendo sobre o aborto. Um movimento de cidadãs e cidadãos, representativo de vários sectores da sociedade portuguesa lançou uma Petição, que deverá recolher 75 000 assinaturas, passados que são mais de cinco anos sobre o primeiro referendo sobre esta matéria, realizado no nosso país.

O julgamento da Maia, que colocou 17 mulheres no banco dos réus veio mostrar à evidência o efeito da actual lei criminalizadora das mulheres que abortam. Colocou Portugal do lado do atraso histórico, do obscurantismo onde a dignidade das mulheres, a sua intimidade, o seu direito a escolher quando desejam e podem levar uma gravidez para a frente, é levado ao banco dos réus. Um país onde muito pouco se faz pelo planeamento familiar, pela educação sexual, pela saúde sexual e reprodutiva, continua a perseguir as mulheres que abortam. Esta é a face cruel do conservadorismo neo-liberal que não aceita a descriminalização do aborto.

As recentes prisões de parteiras durante o mês de Agosto, coloca na ordem do dia a possibilidade de novos julgamentos como o que teve lugar no Tribunal da Maia.

Perante uma realidade política em que temos uma Assembleia da República, cuja composição leva ao chumbo de qualquer iniciativa neste campo, apenas restava a iniciativa dos próprios cidadãos e cidadãs.

É assim que surge um movimento de cidadãos e cidadãs, cujo objectivo principal é recolher 75 000 assinaturas a entregar ao Parlamento, exigindo a realização de um novo referendo sobre o aborto. Este movimento congrega diversos sectores, desde católicos, médicos, activistas dos direitos das mulheres, sindicalistas, dirigentes de organizações não governamentais, entre outros e tem o apoio político do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista, da Renovação Comunista e de pessoas individualmente de outras áreas políticas.

Pretende ser um movimento autónomo em relação a partidos políticos, capaz de juntar pessoas que entendem que a lei actualmente existente tem que ser alterada e que estão dispostos a confrontar o poder político com esta questão.

É portanto um movimento progressista, de cidadania, apostado em defender uma causa civilizacional.

O Bloco de Esquerda tem-se empenhado no surgimento deste movimento e apoiará militantemente a recolha das assinaturas, na convicção de que este é o caminho para recolocar a questão do aborto na sociedade portuguesa, tomando a iniciativa, antecipando-se a novos julgamentos e não simplesmente esperando por "melhores conjunturas". Estará também empenhado no alargamento deste movimento e no seu desenvolvimento a nível nacional, apoiando a criação de Comissões Locais de Apoio, amplas e representativas, que serão a base do desenvolvimento do movimento, que para além da recolha de assinaturas, devem promover o debate e o surgimento de uma forte corrente de opinião descriminalizadora do aborto. Só assim as assinaturas terão força.

O que está em causa é também uma questão de cidadania de todos e de todas, por isso a proposta do referendo deve ser discutida junto dos trabalhadores e trabalhadores, nos sindicatos, nas escolas, nas associações. Esta não é apenas mais uma causa a juntar a tantas outras. É um ponto fundamental na luta contra o conservadorismo. Não é por acaso que o PP propõe que o aborto seja proibido constitucionalmente, chegando a defender, aquilo que só a barbárie pode justificar, que uma mulher violada seja obrigada a ter o filho fruto dessa violação.

Esta campanha é uma campanha de grande fôlego, que se deverá desenvolver em várias etapas, respeitando a dinâmica de um movimento que se quer e será autónomo.

A recolha massiva de assinaturas é uma parte fundamental, que deverá ser acompanhada da criação das comissões locais de apoio, de artigos na imprensa, de debate público, de propaganda. Um movimento que crescerá conforme o seu apoio junto dos cidadãos e cidadãs crescer. Nos debates políticos que se avizinham, como o da revisão da Constituição esta questão também vai estar presente.

O nosso empenhamento neste movimento de cidadania, em torno de uma causa que nos é tão cara, assume uma centralidade decisiva na acção política do Bloco de Esquerda, nos próximos tempos.

"Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?" – esta é a pergunta que a petição quer colocar aos portugueses e portuguesas, em referendo. É por isto que nos devemos bater, agregando apoios, debatendo abertamente, recolhendo assinaturas que serão a expressão do apoio de massas a esta causa.

Helena Pinto