Libertação social e desmantelamento do partido-estado

CADA VEZ MAIS, os movimentos sociais, principalmente os constituídos pelos mais desmunidos da terra, serão os fabricantes das metas sociais e da cultura de resistência orientada para o alcance dessas metas, quem vai determinar as agendas políticas das sociedades obrigando os candidatos ao poder e os seus detentores a servi-las, se querem ter a legitimidade para o exercerem.

As organizações cívicas e políticas da sociedade civil que vêm engendrando e liderando esses movimentos, estão a agir no sentido da elevação do exercício da cidadania a um patamar que invista os movimentos sociais de poder suficiente para obrigarem a condução do político e a gestão da coisa pública a concretizarem-se em moldes de prestação de serviços à sociedade que as querem sujeitas à sua orientação e fiscalização.

Estamos, portanto, embrenhando-nos numa época em que a sociedade civil – por via de movimentos sociais – será cada vez mais o elemento determinante da constituição e condução do Estado, aliás, como é doutrinariamente pressuposto que o Estado Republicano se concretize. A condução do Estado, como no caso angolano, com total autonomia face ao seu soberano, o povo seu constituinte é uma prática indefensável, vetusta e, portanto, em vias de supressão.

Trata-se dum mergulho cada vez mais fundo e sem retorno nas águas duma política de Estado fundada na adesão dos que pretendem governar à agenda da sociedade civil, ao invés da retrógrada, mas actual em Angola, imposição da adesão da

Luís araújo* ilustração de catarina carneiro de sousa

sociedade civil, [reduzida à iniciação a eleitorado consumista], a programas partidários que não partam das aspirações expressas pelos movimentos sociais. Apesar de no nosso caso ainda em fase embrionária, a nível global estamos perante a evolução para uma inversão que a Libertação Social exige e que vai ser a coveira dos modelos estruturais de dominação das sociedades, mesmo dos mais sofisticados. Especialmente as práticas predadoras primárias que a hegemonia dum grupo particular sobre o Estado permitem, por todo o lado têm os dias contados. O fim do tempo em que o Estado é a coisa superior privada dum ditador que o domina não tarda e, também entre nós, vai acabar, embora ilusoriamente pareça muito sólida. E vai acabar mal se o ditador – para salvaguarda de privilégios e posses particulares que, além de carecerem do reconhecimento da sociedade, são por esta contestadas – não tiver o suficiente bom senso para se afastar da tendência, instintiva, de retardamento desse fim pela exclusão e repressão das organizações e movimentos sociais que operam no sentido da Libertação Social.

Assuma-se que um exercício de condução do Estado e da sociedade à Mobutu – mesmo que “democraticamente mais sofisticado” que o desse defunto predador – conduzido com o exclusivismo arrogante e a falta de bom senso que o caracterizou, só pode acabar, também, como o seu regime acabou. Tal fim, no nosso caso, também pode lançar-nos num desastre humanitário semelhante àquele em que o vizinho Congo desembocou e de que – considerando a situação sócio-económica e política em que vivemos – não estamos a salvo, pois o povo desesperado, principalmente, pelo aprofundar da pobreza, a continuação dos esbulhos de terra e o agravamento da repressão, poderá protagonizar uma explosão “libertária” violenta que é de todo indesejável. Os exércitos e as polícias cujos soldados e agentes são também o povo, nestes casos, não são a garantia mais ajuizada de nada como tantos analistas consideram. Mobutu e tantos outros ditadores predadores investiram muito nesses recursos mas... Cada golpe da ditadura predadora contra os activistas e os movimentos sociais para a mudança serão, sempre, o aprofundar da sepultura da ditadura. Aprender com a experiência dos outros é uma forma de prevenção contra a queda nos erros em que eles caíram. Ou não será?

No caso angolano, apesar do exercício de mimetismo político com que se dotou duma expressão formal distinta da que lhe permitia a anterior prerrogativa constitucional ex

clusivista que o investiu como força dirigente da sociedade e do Estado, continuam a ser objectivamente reais factos que caracterizam o MPLA como detentor, privativo, do Estado e que revelam a prevalência do partido-Estado. Não os esgotando, aqui colocamos, só, alguns factos demonstrativos dessa condição que o MPLA, abusando do poder, continua a impor às angolanas e angolanos.

1º – A fronteira entre o MPLA e as instituições do Estado angolano não existe conforme, formalmente, estabelece a Lei Constitucional como o demonstra a condução do Estado pelo MPLA exercida com total autonomia face à sociedade, determinando, sem consulta à sociedade, as agendas do país e o seu modo de concretização. Extremamente significativo é o facto da governação do MPLA, ignorando as reivindicações e contestações das cidadãs e cidadãos esconder impunemente as receitas obtidas com a exportação do petróleo que são rendimentos públicos. A governação do MPLA, com recurso ao livre arbítrio, continua, sem reflectir a vontade geral, comprometendo o Estado com terceiros estados e com actores poderosos do mercado internacional como por exemplo no caso do petróleo de Cabinda em que por 30 anos, à revelia do corpo político do país e até mesmo dos seus “representantes” no parlamento, concedeu a exploração desse recurso a uma companhia americana. Ou ainda como no caso da Lei de Terras, amplamente contestada mas mesmo assim imposta por um parlamento caduco, cujos pressupostos e disposições fundamentais estão, absolutamente, em contradição com os valores culturais e práticas que entre os povos de Angola norteiam a posse e uso da terra e que são anteriores à existência do (seu) Estado que por essa lei se instituiu como proprietário original de toda a terra.

O MPLA partido-Estado – condição que por si só é um ilícito – coloca-se ainda, impunemente, à margem e acima da lei quando, através dos órgãos administrativos controlados pelos seus militantes, impede aos cidadãos a realização plena dos seus direitos e liberdades, as viola ou, mesmo quando só por omissão, protege violadores. Mesmo com a propagandeada dissolução dos comités do MPLA das instituições públicas não estamos a assistir a mudanças significativas da situação, como demonstra a concretização nos moldes de órgãos de propaganda do MPLA de órgãos que, no entanto, são estatutariamente órgãos públicos de comunicação social. É significativo da prevalência do partido-Estado o desavergonhado e inegável monopólio da comunicação televisiva e, também, os

impedimentos com que barra o estabelecimento de órgãos privados e comunitários de rádio difusão, quando a Lei Constitucional – por si mesmo concebida e promulgada pelo seu líder – consagra a liberdade de informação. Este facto representa, também, uma violação da Convenção dos Direitos Humanos que a consagra e que por ter sido ratificada por Angola tem efeito no ordenamento jurídico angolano.

2 – Mesmo depois de em 1991 ter sido inaugurado o pluralismo partidário, a Administração do “seu Estado” continua sob a hegemonia do MPLA que a estende às comunidades com a partidarização forçada das suas estruturas. Estruturas administrativas e comunitárias, seus recursos materiais e humanos, continuam a ser sistematicamente usados para concretização das estratégias partidárias do MPLA e para impedirem actividades comunitárias doutros partidos e de organizações – autónomas – da sociedade civil. Nessa senda, a nível do simbólico, numa atitude de extremismo primário, até os embondeiros e mulembeiras das vilas, aldeias e bairros do país estão transformadas em comités do MPLA que, na sua ânsia de mplizar toda a população angolana, os transformou em mastros da sua bandeira.

3 – A prevalência da hegemonia do MPLA sobre o “seu Estado” impõe uma conveniente situação marcada pela demissão e omissão das instituições da Administração do Estado que vêm garantindo a continuidade da impunidade de práticas autocráticas e predadoras dos agentes e clientelas do MPLA desde a independência do país. Abusos de bens públicos ou violações importantes de direitos e liberdades cometidas tendo como autores morais e/ou materiais agentes do MPLA não são alvo de investigação e punição judicial.

Significativamente, nos dias que correm, a intolerância política consubstanciada pela prática em público e mesmo à luz do dia de crimes e transgressões por militantes do MPLA contra os de outros partidos, tem sido protegida pela demissão cúmplice da Policia Nacional. Face a esses crimes e à impunidade com que os seus autores são protegidos, nem mesmo o Presidente do MPLA que é o Presidente da Republica e, também, o Comandante em Chefe das Forças de Defesa e Segurança saiu a público orientando para que aqueles de entre as suas fileiras que incorrerem nessas práticas sejam tratados de conformidade com a Lei de que deve ser o principal guardião. Recentemente o MPLA convocou e reuniu, com a sua efectiva e incondicional adesão, oficiais e agentes da Policia Nacional para uma sessão propagandística de “educação cívica”. Tudo isto, entre outros aspectos, é altamente significativo do controle efectivo da “polícia do Estado” pelo MPLA revelando a prevalência do partido-Estado.

4 – Decorrente de vetustos impedimentos jurídicos, políticos e administrativos, conscientemente planificados, implementados ou conservados, o MPLA partido-Estado continua a bloquear a realização do bem-estar geral, obstando à concretização das aspirações à liberdade e ao desenvolvimento das cidadãs e cidadãos que, como durante o mono partidarismo, continuam a ser, fundamentalmente, prisioneiros de limitações à acção cidadã que engendram uma cidadania reaccionariamente mitigada e amedrontada para não poderem operar a mudança que os transformaria nos principais agentes de protecção dos seus direitos e do desenvolvimento do país a todos os níveis e sentidos.

5 – O MPLA partido-Estado foi, antes e após a independência, uma organização político-militar que teve como uma das componentes estruturais fundamentais da sua orgânica as FAPLA, ou seja o exército partidário com que tomou e preservou o poder e cujas estruturas e oficialagem, “por decreto” dum acordo entre os dois da guerra, num ápice, foi metamorfoseado num “exército republicano apartidário” que, por um toque de mágica do poder político, “deitou na lixeira da história do monopartidarismo”, o vínculo e a lealdade partidária que lhe foi inculcada como essência, apesar de continuar a ter como Comandante em Chefe o mesmíssimo presidente do MPLA partido-Estado. Portanto, temos um exército cujo Comandante em Chefe é o Presidente do MPLA partido-Estado mas que, mesmo assim, nos querem fazer perceber como não estando subordinado ao MPLA partido-Estado de que as FAPLA foram o braço armado, donde proveio o grosso dos oficiais que o conduzem. O que é que, estruturalmente, garante o apartidarismo das FAA é que nunca foi publica e convincentemente exposto e espero que não nos venham dizer que esse apartidarismo é “garantido” por um elevado estado de alma fundado no juramento de oficiais cuja raiz e percurso profissional têm origem e se fizeram nas FAPLA e que fizeram a história (comum à do MPLA) desse exército que tendo sido o braço armado do MPLA partido-Estado foi, de facto, a estrutura sem a qual não teria preservado o poder.

O Adido de Imprensa duma Embaixada de Angola, de forma extremamente perversa, mas honestamente revelando a verdade, exprimiu a consciência do facto numa conversa de bar, dizendo-me clara e convictamente: «o Estado é e por muitos anos ainda será o MPLA. Quem tentar mudar isso vai...».

Decorrente de tudo isso e de práticas – in situ pessoalmente verificadas – de relacionamento da “Administração do Estado” com várias comunidades suburbanas que tenho acompanhado por via do activismo cívico e político a que me dedico, o MPLA partido-Estado surge como uma flagrante realidade com incidências perniciosas cujo reconhecimento e compreensão são essenciais à percepção do processo de “transição política para a democracia” e de construção do “estado de Direito” em curso, assim como para a percepção das injustiças e das aspirações sociais que constituem convocatórias gritantes à acção cidadã de advocacia social em prol dum movimento nacional para a mudança que não tem ainda a adesão de boa parte das organizações da sociedade civil e que, também, não tem tido o apoio desinteressado e suficiente da comunidade internacional, mesmo daquela que se assume como vanguarda da promoção dos direitos humanos e da democracia. No referente a esta última há muito se tornou evidente estar, de modo muito profundo e abrangente, afectada pelo sindroma da dependência do snif de fumaça de óleo diesel na hora de ponta do império. Para bom entendedor...

Apesar das inegáveis evidências que revelam o MPLA como um partido-Estado, este partido, em contradição com essa condição antidemocrática, sem qualquer pudor, diz ser a «liderança duma transição democrática e da construção dum Estado de Direito», quando nem mesmo no seu seio as relações entre os seus membros se regulam pelo princípio do respeito pelo pluralismo de propostas que constitui a essência e a razão de ser da democracia. Significativamente o seu líder, o Eng. Eduardo dos Santos foi, no último congresso do MPLA,

como candidato único reeleito pelo método do voto pela via das mãos ao ar, [como se os delegados estivessem perante a ameaça das pistolas de bandidos num assalto], quando no seio do MPLA existem outras tendências e militantes elegíveis com a vontade de serem eleitos. A democracia é uma fabricação humana que visa gerir a diversidade e não o unanimismo “traduzido em consenso” que é o termo com que o MPLA vem denominando o vergar, intra e extra muros, dos outros à vontade da tendência predominante no seu seio.

O desrespeito por esse princípio e o chefialismo concentracionário do poder que dele decorre, ou que o impõem, e que preserva o MPLA como uma entidade apropriada pelo ditador

que nele detém o poder que escorre para a sociedade, por via duma Administração do Estado partidirizada e exercida nos moldes duma autoridade neo-feudal, capitaneada por caciques a quem delega a manutenção da hegemonia partidária sobre a sociedade, é prova bastante da prevalência duma vontade ditatorial que se recusa ao desmantelamento do partido- Estado inaugurado aquando da independência do país.

A “democracia” enquanto farsa da democracia vem sendo sem qualquer pudor assumida, quando a vemos defendida com o recurso a clichés do tipo: é ainda uma “jovem democracia”; a democracia não se estabelece do dia para a noite e etc. Ora a democracia ou é ou não é. Não há “meia, um terço ou um

quinto de democracia” em simbiose com X partes de autocracia que devemos tolerar por ser uma “jovem democracia”e ou porque “a democracia não se estabelece do dia para a noite”, nem as instituições democráticas e o Estado de Direito mesmo se já instituídos por normas júridico-políticas consagradas no papel da Lei Constitucional e quando também estamos na presença do aparelho suficiente e legalmente incumbido de traduzir esses desideratos em realidade.

Quando é isso que ocorre não nos podemos contentar e/ou enganar dizendo que estamos numa “jovem “democracia” e face à farsa fechar os olhos participando na sua fabricação, garantindo assim impunidade a flagrantes actos de violação da Lei que atropelam o formalmente instituído e, assim, tranquilamente voltarmos as costas aos movimentos cívicos e políticos que pretendem concretizar a democracia e o Estado de Direito, mas que estão garroteados porque colocados face à ameaça violenta dum aparelho repressivo, sempre pronto a agir, que já várias vezes deu provas suficientes de capacidade, insensibilidade e lealdade à ditadura para, se necessário, afogar em sangue esforços para a mudança com potencialidade para a concretizarem.

É tudo isso que faz do desmantelamento do partido-Estado a meta nº 1 das angolanas e angolanos. Meta cuja adopção como necessidade nacional tem sido um desafio, significativamente, escamoteado pela cumplicidade com o partido-Estado da maioria dos partidos políticos da “oposição” e de muitas organizações “da sociedade civil” quando, ao invés da rotura lúcida e frontal, os seus dirigentes e membros se referem à autocracia consubstanciada à sombra do universo institucional sob a hegemonia do MPLA partido-Estado como sendo: «a nossa democracia», a «democracia nascente» e etc. Mas que democracia? A democracia pode sê-lo não o sendo? Ou pode sê-lo a partir de que percentagem de “democracia” mitigando uma ditadura? Este procedimento revela estarmos perante gente falaciosa e/ou confundida, evidenciando um comportamento de co-produção da sua dominação que, assim, vem contribuindo para baralhar a percepção que a maioria dos cidadãos têm, tanto do regime autocrático prevalecente, como da sua própria condição de oposição, pois ficam sem saber se o são ou se, de facto, são apenas uma mera “oposição”. Isto a começar pela UNITA que é o maior partido da oposição e que, assim, também se perfila na “oposição” quando os seus dirigentes se referem à autocracia prevalecente como sendo «a nossa democracia» consubstanciando uma total contradição

com a sua proposta que diz ser de mudança. Que mudança então?

O desmantelamento do partido-Estado é uma exigência, a nº 1, para que se alcance a Libertação Social. Para o alcance dessa meta ela tem que se tornar a aspiração cultural central das angolanas e angolanos. Razão porque deve e vai, a prazo, tornar-se um ideal com a mesma prioridade e abrangência que, na sua fabricação, a meta independência nacional teve na época colonial. O desmantelamento do partido-Estado está hoje para a Libertação Social como no passado esteve o desmonte do aparelho de dominação colonialista português para a independência. O desmonte do partido-Estado consubstanciará a 2ª Libertação, ou seja, a conclusão da libertação iniciada com a luta anti colonial. A 1ª libertou a terra, a 2ª libertará o povo para concretizar uma organização política de que seja, de facto, o constituinte e o soberano.

Nos trinta anos decorridos desde a proclamação da “independência”, completamente destruída por uma guerra alimentada por potencias imperialistas através da qual, entre outros fins, mas objectivamente servindo-as, os seus protagonistas endógenos disputaram o poder, Angola e o seu povo passaram primeiro pela dependência e submissão à URSS, cujo colapso, de maduro e desejoso desse fim, fez cair o MPLA partido-Estado nos braços do imperialismo ocidental liderado pelos EUA, hoje centro do poder dum neo imperialismo que – rebaptizando o neocolonialismo com o epíteto de globalização – vai dando continuidade ao secular processo de expansão da hegemonia do imperialismo ocidental que, paulatinamente, vai subordinando os povos e estados de todos os quadrantes nos planos cultural, político, económico e militar a um governo mundial em fase adiantada de implantação que, a nível local, conta com a cumplicidade feliz, particularmente, de dirigentes do dito Terceiro Mundo, cujo poder sobrevive ou vem sendo adquirido pela especialização e desempenho com sucesso da arte da disputa do lugar da outra no imenso cabaret internacional de lideranças “nacionais” onde pontificam as prostitutas políticas melhor dotadas em recursos da terra e mais manhosas das “repúblicas” do “resto” do Mundo. Retenha-se que muitas delas já foram a “nata revolucionária mais radical” das fileiras anti imperialistas do (des)dito Terceiro Mundo.

Os trinta anos decorridos desde o fim da ditadura colonial fascista portuguesa em Angola, correspondem exactamente aos trinta anos de dominação predadora e não menos autocrática do MPLA partido-Estado, cujo universo institucio

nal em fase de reciclagem neoliberal, nos dias que correm, é objecto do esforço duma recauchutagem [“democrática”] que vem sendo apontada e adoptada como o “caminho certo” pelos “reformadores” que militam nas suas fileiras, em várias organizações “independentes” da sociedade civil e nas hostes imperialistas da comunidade internacional que, associados nessa empreitada, têm desviado as cidadãs e cidadãos angolanos da identificação da necessidade de desmantelamento do partido-Estado com vista à conservação da sua hegemonia sobre a sociedade angolana que é essencial à salvaguarda das posses, privilégios e rendimentos dos seus agentes, aliados e clientelas nacionais e internacionais.

Só quem não o quer é que não percebe que a concretização da independência do Estado angolano, da justiça social, do desenvolvimento e do bem-estar geral, exigem o fim do regime do MPLA partido-Estado, em fase pré eleitoral, insidiosamente, projectado no imaginário popular angolano como o mal menor, quando, de facto, consubstancia o império tenebroso dum exclusivismo da posse do poder que é a essência dos males que – como a guerra civil do nosso passado recente, a corrupção e a pobreza extrema generalizada – nos agrediram e vêm agredindo e que assim se perspectivam, inclusive a guerra, [pois se não há paz social], como sendo o destino que nos fabricam, enquanto criminosamente se enchem de posses e de dólares, assassinando-nos com gume frio da lâmina da pobreza.

O MPLA partido-Estado tem tido como elemento central da sua sustentabilidade a co-produção inconsciente mas, também, conscientemente cúmplice, da dominação pelo próprio dominado. Dominação conseguida tanto por via do aproveitamento sem escrúpulos do atraso geral das populações, como por via da corrupção das elites, associadas ao condicionamento psicológico entorpecente da sociedade [tratada como massa] e à aplicação terrorista da violência do partido-Estado.

É exactamente como com a ignominiosa implementação do “socialismo” – durante o absolutismo monopartidário constitucional que o inaugurou – que o partido-Estado vem sendo perpetuado com recurso a uma não menos ignominiosa “transição para a democracia” cujas evidencias revelam estar em curso a execução duma estratégia de mexicanização da bongolização da posse do poder político associada à brasileirização da “democracia” e da sociedade angolana, prognosticando a eternização da dominação política, económica e militar dos outros pela sua manutenção numa clausura e numa

pobreza com a dor “aliviada” pela caridade de organizações satélites do partido-Estado como a FESA, AJAPRAZ, Fundo Lwini, Acção Solidária e outros actores semelhantes, muita cerveja, futebol, fanatismo espiritual extremado induzido por várias seitas e outras componentes da festa do grande circo ditatorial, montado para diversão tanto dos mais desmunidos como duma emergente classe média tornada estatuto a que só têm acesso aqueles que, incondicionalmente, se submetem à iniciação aos postulados e aos prazeres dum neo-liberalismo cafrializado à lá MPLA por práticas de apropriação de riqueza que, (ex.) no que respeita ao fundiário, também, entre outras práticas vetustas, vêm concretizando a reprodução da cipaiada administrativa colonial.

No actual contexto angolano – determinado nos planos cultural, económico e político pela prevalência do MPLA partido-Estado – os processos de advocacia social e os movimentos sociais que a sociedade civil já vai engendrando só serão efectivos e frutuosos, caso se concretizem como um movimento cultural orientado para a transformação em agentes principais de mudança das respectivas situações as próprias vítimas das injustiças e todos os que pugnam por uma sociedade em que impere a mais ampla participação cidadã possível, no quadro duma Democracia e dum Estado de Direito protegido da sua redução à letra do papel formal duma Constituição imposta por um qualquer príncipe de tipo mobutista, bongoista ou por qualquer outro semelhante modelo de (reta)guardião de templos arrombados e escancarados à satisfação da gula de predadores neo-imperialistas.

Especialmente nos países onde não são tradição de luta pela Libertação Social porque – como em Angola – tem sido pela violência que se buscam as mudanças, os movimentos de advocacia social têm que, antes e acima de tudo, conseguir estabelecer uma cultura de exigência cidadã, engendrada por uma acção – rigorosamente pacifista e apartidária – que independentemente da cor política e de outras características dos agentes das violações dos direitos humanos e de outras irregularidades e práticas desviantes, combata as injustiças e os bloqueios estruturais que obstam à realização das aspirações das cidadãs e cidadãos.

Daí que, de modo incontornável – enquanto durar o partido-Estado – devemos todos saber que a advocacia social em Angola tem e terá como principais adversários os agentes de todos os níveis do seu aparelho, já que o desmantelamento total desse aparelho é fundamental à realização da nossa socie