A ronda da liberalização global

João Romão * ilustrações de nuno neves

NINGUÉM diria que contribuir para a Paz no Mundo é um dos objectivos da Organização Mundial do Comércio (OMC), se tivesse assistido aos confrontos entre a polícia de Hong Kong e os manifestantes que se concentraram em frente ao edifício onde decorreu a última cimeira da organização: durante seis dias ocorreram os mais violentos enfrentamentos vistos nas ruas dessa agitada cidade nos últimos 30 anos, com a polícia local a prender quase mil das 10.000 pessoas que se concentraram em protesto contra as injustiças do comércio global. Destacou-se a significativa presença de agricultores da Coreia do Sul e a proibição da entrada na China do activista francês Jose Bové, considerado “persona non grata” pelo governo chinês.

As negociações de Hong Kong reuniram ministros dos 149 países que integram a OMC e deram continuidade à Ronda de Doha, iniciada em 2001 e a terminar em 2007, que pretendeu lançar um processo global de liberalização de mercados, com eliminação de barreiras comerciais na agricultura, serviços e indústria. Segundo o presidente da organização, o francês Pascal Lamy, tratou-se da “negociação comercial internacional mais complexa que jamais se celebrou”. As principais questões em discussão prendiam-se com a eliminação dos subsídios à agricultura nos países europeus e com a redução das tarifas praticadas pelos países em vias de desenvolvimento aos produtos industriais e serviços dos países desenvolvidos.

Só no último dia da Cimeira - e depois de várias sessões de trabalho extraordinárias - se chegou a um acordo, mínimo. A Europa comprometeu-se a eliminar os subsídios à exportação de produtos agrícolas até 2013 (somam 2.800 milhões de euros por ano) e à exportação de algodão já em 2006.

Serão reduzidas as tarifas à importação de bens industriais nos países menos desenvolvidos e iniciaram-se processos de liberalização de mercados de serviços nos países em vias de desenvolvimento. Segundo o presidente da OMC, nesta Cimeira avançou-se 5%, mas ainda faltam 40% para atingir os objectivos da ronda de Doha.

Os pobres que paguem a crise

Há outros balanços possíveis: “Os países do Sul não conseguirão convencer os seus povos de que conseguiram um bom acordo”, assinala a Focus on the Global South, salientando que “os pequenos avanços que se conseguiram na agricultura não são nada em comparação com o mal que lhes pode fazer fazer o acordo sobre serviços e indústria”. Outra ONG, a Oxfam, salienta que “o corte nos subsídios à exportação no sector agrícola apenas representa 3,5% do total de ajudas ao sector” na União Europeia, já que existe outro tipo de ajudas à produção.

Por outro lado, a liberalização dos mercados de serviços nos países em desenvolvimento é caracterizada pela Third World Network como “desastrosa, até do ponto de vista do capitalismo e do livre mercado. Estão destruindo o capitalismo no Sul e o futuro dos seus mercados. Provocará uma revolução social, como está a acontecer na América Latina. As pessoas estão fartas”. À Ronda de Doha chamou-se “Ronda do Desenvolvimento” mas talvez tivesse sido mais adequado chamar-lhe “Ronda da liberalização do Sul”.

Num organismo onde os acordos são assumidos por unanimidade, os governos do Brasil e da Índia terão tido papel decisivo para se atingir o consenso entre os países do Sul.

Segundo o sociólogo filipino Walden Bello, da Focus on Global South, “as duas principais lideranças do G-20, Brasil e Índia fizeram uso de seu prestígio para pressionar os países subdesenvolvidos a aceitarem os termos das negociações e silenciarem os descontentes, como Indonésia, África do Sul e Venezuela”.

Os acordos facilitam a liberalização dos serviços nos países do Sul e a sua abertura às multinacionais com origem no Norte, onde grande parte dos mercados atingiram já a saturação. Ainda segundo Walden Bello, o papel do Brasil e da Índia foi o de “convencer os países menos desenvolvidos a aceitar uma série de acordos comerciais. Chamaram-lhe pacote de desenvolvimento, dizendo que estimularia o crescimento econômico. No entanto, é um mecanismo para aumentar o endividamento dos países pobres, ou seja, aumentar sua dependência em relação aos países ricos”.

Liberalizar não é desenvolver

Esta ronda negocial iniciada em Doha - a chamada “Ronda do Desenvolvimento” inclui a negociação de um pacote de ajudas financeiras ao desenvolvimento dos países do Sul, destinadas à melhoria das infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento do comércio e à implementação dos acordos. Essas ajudas serão pagas, não só em termos financeiros, mas também com a abertura dos mercados industriais e de serviços às empresas do Norte. A onda liberalizadora do capitalismo moderno chega assim aos países menos desenvolvidos, imposta através destes acordos comerciais.

A “Ronda de Doha” é a primeira que se realiza desde a fundação da Organização Mundial do Comércio, em 1995, que sucedeu ao GATT (General Agreement on Tarfiffs and Trade), assinado por 23 países em 1947 e que pretendia complementar, no sector do comércio, a actividade das outras duas instituições de regulação económica internacional criadas no pós - II Guerra: o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. As cinco primeiras rondas negociais decorreram entre 1947 e 1961, centraram-se apenas na questão da redução de tarifas e envolveram um número de países que oscilou entre os 23 e os 26.

Outro tipo de temas vieram a ser introduzidos a partir da 6ª Ronda (a Ronda Kennedy, realizada entre 1964 e 1967 com a participação de 62 países), que já integrou medidas “antidumping”, para evitar que, com a liberalização dos mercados, os países com maiores níveis de protecção social não fos

sem prejudicados pela concorrência de outros. A seguir veio a Ronda de Tokyo, entre 1973 e 1979, em que 102 países discutiram pela primeira vez questões “não-tarifárias” de obstáculo ao comércio: subsídios, barreiras técnicas, procedimentos de licenciamento de importações, etc. Foram criadas estruturas para o desenvolvimento de acordos multilaterais, alguns dos quais a ser concretizados na seguinte Ronda.

Do GATT à OMC

A Ronda do Uruguay foi a mais longa (de 1986 a 1994) e a que assinalou o fim do GATT, que daria origem à Organização Mundial do Comércio, criada a 1 de janeiro de 1995. Nesta ronda, o leque de temas abordados seria significativamente alargado, pois além da redução de tarifas e outras barreiras ao livre comércio e da prevenção das práticas de “dumping”, passou a discutir-se a regulamentação da prestação de serviços a nível internacional, os direitos de propriedade intelectual ou as questões específicas da agricultura e dos têxteis, tendo sido criado, no seio da OMC, um organismo para resolução de conflitos.

Os cerca de 50 anos de vigência do GATT foram de grande expansão do comércio internacional, sendo também evidente que, ao longo desse período, os países em vias de desenvolvimento não tiraram dessa abertura global grandes benefícios, nem se aproximaram dos níveis de desenvolvimento dos países do Norte. No entanto, o comércio internacional - supostamente potenciador da riqueza global - cresceu a uma taxa média anual de 5% ao ano durante os primeiros 25 anos e de 8% ao ano nos restantes 25 anos (bem acima das taxas de crescimento globais do PIB).

Actualmente, a Organização Mundial do Comércio procura alargar ainda mais os horizontes da sua intervenção: com o pretexto do desenvolvimento do 3º Mundo, a Ronda de Doha procura a abertura dos mercados industrias e de serviços desses países ás multinacionais do Norte. Tal como o FMI ou o Banco Mundial, a OMC é um instrumento para a generalização do liberalismo desenfreado que beneficia a concentração capitalista e o controle do sistema económico global por algumas empresas transnacionais. As manifestações, mais ou menos violentas, que em qualquer ponto do mundo se organizam a assinalar as reuniões da organização são a face visível da resposta popular aos acordos de liberalização que os governos vão fazendo em nome do desenvolvimento.

* João Romão é dirigente do BE/Algarve [email protected]

Guilherme Monteiro*

CONTRIBUINDO para o desenvolvimento sustentável, com melhores condições de comércio e salvaguardando os direitos dos produtores e trabalhadores explorados do Sul do planeta, o Comércio Justo e Solidário surge como uma parceria comercial baseada no diálogo, transparência e respeito. É sobretudo, uma alternativa ao comércio internacional pois promove a justiça social e económica, o desenvolvimento sustentável, e o respeito pelas pessoas e pelo meio ambiente, através do comércio, da sensibilização dos consumidores, e de várias acções de educação e informação. O comércio justo e solidário estabelece uma relação paritária entre todos os participantes na cadeia de comercialização: produtores, trabalhadores, importadores, Lojas do Comércio Justo e consumidores. O Comércio Justo assume-se como uma alternativa de combate aos efeitos negativos da globalização. É um modelo em que a produção e o comércio se encontram ao serviço das pessoas. É a prova de que os lucros, os direitos dos trabalhadores e o respeito pelo meio ambiente não são objectivos incompatíveis.

O COMÉRCIO JUSTO REGE-SE POR 9 PRINCÍPIOS: 1. Respeito e preocupação pelas pessoas e ambiente, colocando as pessoas acima do lucro; 2. Criação de meios e oportunidades para os produtores melhorarem as suas condições de vida e de trabalho, incluindo o pagamento de um preço justo (preço que cubra os custos de um rendimento aceitável, da protecção ambiental e da segurança económica); 3. Abertura e transparência quanto à estrutura das organizações e todos os aspectos da sua actividade, e informação mútua entre todos os intervenientes na cadeia comercial sobre os seus produtos e métodos de comercialização; 4. Envolvimento dos produtores, voluntários e empregados nas tomadas de decisão que os afectam; 5. A protecção dos direitos humanos, nomeadamente os das mulheres, crianças e povos indígenas; 6. A consciencialização para a situação das mulheres e dos homens enquanto produtores e comerciantes, e a promoção da igualdade de oportunidades; 7. A promoção da sustentabilidade

através do estabelecimento de relações comerciais estáveis e de longo prazo; 8. A educação e a participação em campanhas de sensibilização; 9. A produção tão completa como possível dos produtos comercializados no país de origem. Ouvindo a velha máxima de “Não me dês o peixe, ensina-me a pescar, o slogan “Comércio e não ajuda” foi o motor de arranque do comércio Justo nos anos 60. Actualmente, na gestão das cercas de 3000 Lojas do Comércio Justo existentes apenas na Europa, estão empenhados cerca de 100 mil voluntários e 4000 profissionais. Esta mistura de trabalho remunerado e voluntário permitiu que as Lojas tivessem crescido a uma taxa média de 20% entre 1984 e 1994. Este crescimento significou o envolvimento de mais de 1 milhão de trabalhadores (directos) e 5 milhões (indirectos) do Sul do Mundo que entraram na esfera do Comércio Justo, ou seja, que beneficiam do pré-financiamento de 50% no momento do contrato, dum preço de compra tal que lhes permita uma vida digna e que se comprometem a destinar uma quota do lucro

à comunidade onde estão inseridos (projectos na área escolar, sanitária, etc.). Em Portugal, com uma dezena de lojas do Comércio Justo no país (Barcelos, Amarante, Porto (3), Coimbra, Peniche, Lisboa, Almada e Faro), realizou-se no ano passado entre 19 e 21 de Agosto em Amarante, a I Festa Nacional do Comércio Justo, com sessões de esclarecimento, muita música e claro está venda de produtos. Aproveitou-se ainda a festa para a inauguração pública do armazém da Equação no Tâmega Park também em Amarante. A Equação é uma associação de Comércio Justo criada em 2004 pela Alternativa - Associação para a Promoção do Comércio Justo (Braga e Barcelos) e a Associação Reviravolta (Porto) funcionando como entidade importadora e distribuidora e envolvendo-se em actividades de certificação de produtores, nomeadamente, daqueles oriundos de países de expressão portuguesa. Este ano, a 2ª edição desta festa tem lugar previsto em Lisboa.

* Guilherme Monteiro é activista do Comércio Justo.

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Mais informação na internet: Associação Reviravolta: http://reviravolta.comercio-justo.org | Equação - Ass. de Comércio Justo: http://equacao.comercio-justo.org