6 meses do Governo Lula Debate interno sobe de tom no PT

A luta para que o programa definido pelo PT e pelos partidos de esquerda, previamente às eleições, dirija os esforços de mudança conduzidos pelo governo Lula é um referencial central para a avaliação do período inicial de governo. Desse ponto de vista não basta considerar crítica e criteriosamente, mas de forma isolada, as iniciativas do governo; é preciso ver também como vem se posicionando frente a elas o PT e os movimentos sociais que foram base fundamental para a vitória de Lula; como elas se inserem na dinâmica de conflitos políticos e sociais desencadeada com a conquista do governo central pelo PT.

Os primeiros embates no PT

Na única reunião do Diretório Nacional após a posse de Lula, realizada nos dias 15 e 16 de março, ocorreu o primeiro grande questionamento dos rumos do governo, centrado na sua política económica.

A maioria do Diretório considerou de modo geral positivo o andamento inicial do governo - a resolução aprovada está disponível em http://www.pt.org.br. Fez alguns destaques importantes como na política externa e na reforma agrária, assinalando o acerto das políticas do governo nessas áreas. Isso aconteceu antes do ataque dos EUA ao Iraque e, certamente, a posição assumida pelo governo brasileiro contra a guerra, reforça a avaliação positiva da política externa. Também vão nesse sentido a conduta frente a ALCA que vem fortalecendo uma alternativa para a América Latina. E em relação à política agrária, o destaque é para o avanço na relação construtiva com os movimentos sociais, em especial o MST, e para o encaminhamento de um resgate dos assentamentos realizados no governo FHC no sentido de assegurar direitos de cidadania e de superação da sua desorganização produtiva.

Mas, no que toca à política económica, principal polêmica no partido desde as primeiras medidas do governo, a maioria do DN procurou justificá-la argumentando com a situação herdada e que a política seguida inicialmente seria válida apenas para um período de transição, uma etapa inicial de governo. Obviamente, não poderia ter ficado claro, no entanto, nem no texto aprovado nem no debate, de que modo uma política que continua a anterior em seus aspectos básicos (e que no aspecto fiscal até a radicaliza) permitiria a transição para uma outra política económica. Neste debate, nossa corrente apresentou uma visão alternativa de conjunto, intitulada Outro Modelo Económico É Possível.

No entender da maioria, a transição aparecia como um período de melhoria da situação económica utilizando a mesma política do governo anterior; uma vez obtida, as condições para passar a outra forma de condução económica estariam dadas. Como, porém, se daria essa passagem? Como o aprofundamento de compromissos com a política económica neoliberal poderia permitir a sua substituição por outra? Para aprofundar o debate foi decidido realizar um seminário do DN sobre política económica e desenvolvimento, previsto para Julho.

Em relação às reformas do novo governo, a resolução aprovada pelo DN/PT remete ao Programa de Governo para defender que sejam encaminhadas simultaneamente cinco grandes iniciativas: reforma política, reforma agrária, reforma trabalhista, reforma tributária e reforma previdenciária. Em relação a esta última, além de reafirmar os termos do Programa, agregou a posição do partido pela isenção dos aposentados de qualquer contribuição ao novo sistema. Também foi aprovado um seminário sobre a reforma da previdência.

O dilema político do governo

Tornada pública no dia 18 de março, imediatamente depois da reunião do DN/PT, embora tenha sido assinada em 28 de fevereiro, a carta dirigida ao FMI em nome do governo brasileiro afirmou, entre outros aspectos problemáticos, o compromisso de aprovar o polêmico PL-9 (sobre o tecto de pensões e a previdência complementar dos funcionários públicos), privatizar antigos bancos estaduais que foram federalizados e utilizar a emenda constitucional que fragmenta a regulamentação do sistema financeiro para efetivar a autonomia operacional do Banco Central – a carta está disponível em http://www.fazenda.gov.br.

Em todos estes aspectos as posições do Governo não tem a sustentação do PT. Particularmente em relação ao Banco Central, a posição da bancada parlamentar do PT vai na direção contrária. Através de manifestos, 55 deputados (de uma bancada de 93) afirmaram opor-se à autonomia do Banco Central e em favor de sua subordinação à coordenação governamental e ao programa eleito. Quem sustentou a posição encaminhada ao Sr. Kohler foi a bancada do PSDB.

Esse é o dilema político que está colocado: na medida em que posições centrais do Governo resvalam para o aprofundamento da política neoliberal, como no caso da autonomia do Banco Central (que não foi implementada pelo governo FHC, lembre-se!), a força política que sustenta e se identifica com esta linha é justamente o PSDB e outros setores liberais. E a força que se opõe, ainda que constrangida, é o PT! Na verdade, este dilema é a contraface política do continuísmo observado na política económica. E formam, ambos, o que podemos caracterizar como o principal problema do governo, condensador dos antagonismos programáticos e de interesses económicos que convergem para dentro do governo.

Com a apresentação das propostas de reformas tributária e previdenciária este dilema político está se reapresentando. Um exame detido destas propostas vem sendo feito e, mais importante, vem ocorrendo a construção de contribuições alternativas a partir do debate do PT e dos partidos de esquerda, em contato com a elaboração e a mobilização dos movimentos sociais. Esse é um caminho fundamental para que estas iniciativas do governo possam ser alteradas e vir a expressar o conteúdo de reformas democráticas e populares.

Transição às avessas

No dia 10 de abril, o Ministério da Fazenda divulgou um amplo documento (disponível no site do Ministério) com as diretrizes que orientam a política económica. É importante discuti-lo, inclusive naquilo que não é explícito - não trata, por exemplo, da inflação, tema considerado prioritário pela própria equipe económica.

Para o que discutimos neste artigo, interessa registrar agora que o documento torna inútil o conceito de transição utilizado pelo Diretório Nacional – política para uma etapa inicial do governo – assim como o que foi definido pelo Programa de Governo – a transição já conteria elementos de uma nova política económica.

A "transição às avessas" proposta pelo documento, entre ciclos históricos do capitalismo brasileiro, significa a permanência dos actuais parâmetros de política económica que devem durar todo o mandato – na verdade, projeta-se sua continuidade para outro mandato presidencial! Não se trata de uma transição para outro modelo, mas um aprofundamento e tentativa de consolidação justamente daquelas diretrizes consideradas pelo DN/PT apenas como provisórias e que deveriam ser superadas, para então estabelecer uma política de crescimento e distribuição de renda. O documento do Ministério da Fazenda tenta fundar um outro programa de governo. Ele é baseado na ideologia de que o mercado promove o desenvolvimento, a distribuição de renda e o bem-estar social. Basta o poder público não atrapalhar. Uma das críticas importantes a este manifesto liberal, além do debate partidário, foi desenvolvida na edição de Maio do boletim eletrônico da Fundação Perseu Abramo e da Secretaria de Formação Política, órgãos de formação política do PT (disponível em http://www.perseuabramo.org.br/periscopio/052003/sumario25.htm).

Economistas ligados ao PT vêm, igualmente, manifestando-se num tom crescente e convergente de crítica ao rumo liberal dado à política económica.

Momento de debate e construção de posições no PT

A agenda do PT é rica em debates no próximo período; é preciso reforçá-la e trabalhar para que o processo partidário seja capaz de formular posições e de sustentá-las nas disputas políticas e ideológicas que temos pela frente. Esta é uma das condições fundamentais para que as concepções programáticas longamente construídas pelo partido possam prevalecer na condução do governo.

Passada o que podemos chamar de fase inaugural do governo, o partido deve acordar para a realidade da disputa política no governo e na sociedade. Não há automatismo entre ser o principal partido no governo e o direcionamento programático das acções de conjunto do governo. A relação deste com a sociedade, vale dizer, com a luta de classes, se dá a partir de uma condição de derrota do projeto que até então expressou os interesses dominantes mas que deu lugar a um programa de mudanças ao lado de um conjunto de compromissos ambíguos de continuidade do projeto derrotado. O processo que se abre, então, é de disputas pelos rumos do governo.

O PT, no seu universo amplo, vem tentando afirmar um movimento duplo, um papel de defesa do governo e ao mesmo tempo de autonomia para construir posições e interferir na dinâmica política. Vem sendo afirmado nas resoluções do partido que não pretende ser uma correia de transmissão do governo. Mas, dado o curso do governo, esse movimento incorpora no interior do PT inúmeros conflitos, diferenciações e deslocamentos. Em um dos principais pontos de tensão até agora, a votação da regulamentação do sistema financeiro, o partido expressou autonomamente uma posição diferente da do governo – a crítica ao esforço oficial de ceder mais espaço aos interesses financeiros no controle do Banco Central – e conseguiu subordinar o encaminhamento dessa questão a um amplo e aprofundado debate partidário. De outro lado, as ameaças de punição de nossa companehria Heloísa Helena vão no sentido contrário; o mesmo, alías, que se manifesta nas orientações de dirigentes no sentido de um enquadramento partidário automático às políticas de governo. Isso vem sendo contrarrestado pelas iniciativas que tomamos no interior do PT, pela manifestação de parcelas importantes da bancada – além do já citado posicionamento sobre o Banco Central, a maioria da bancada no senado (9 entre 14 senadores) solidarizou-se com Heloísa, o mesmo acontecendo com praticamente a metade dos deputados federais; cerca de 30 destes lançou recentemente novo manifesto em oposição à política económica liberal. Nestes tempos de manifestos, mais de uma centena de economistas próximos ao PT conclamam a uma nova política económica e denunciam a capitulação da que está em curso aos ditames do mercado.

Obviamente o debate sobre as reformas tributária (esta pelo que falta, pelos seus limites) e sobretudo previdenciária (pelo acentuado viés fiscalista, pela redução de direitos e pela consequências nas universidades e no próprio serviço público em geral) recolocam a necessidade de autonomia para expressar as posições do partido frente ao governo. É importante registrar que os termos da reforma previdenciária foram negociados antes com os governadores (onde se destaca a força hegemônica do PSDB) para só então ser apresentada ao partido e aos movimentos sociais.

Não é surpreendente, portanto, que as mais importantes manifestações críticas ao projeto do governo venham ocorrendo no debate do PT. Um seminário da direção partidária sobre o tema, com a participação direta de cerca de 1000 pessoas e interativa de mais de 20000 (através da internet), culminou este processo partidário, que agora segue nas bancadas parlamentares motivadas por iniciativas de mudança, fortemente pressionadas de um lado pela opinião crítica de vastos setores do PT, da universidade, da CUT e dos movimentos sindicais dos servidores públicos; e, de outro, pelo governo.

E naquilo que envolve opções de mais longo prazo, como as concepções e os eixos da política económica, já há encaminhamentos, que devem ser reforçados, para que o partido efetivamente debata e estabeleça posições para referenciar o governo em outra direção.

É fundamental que este processo interaja com os outros partidos de esquerda e sobretudo com a mobilização social.

A presença dos movimentos sociais na disputa política

Até há poucos dias a presença dos movimentos sociais na mobilização pela conquista de seus interesses não tinha ganho uma dimensão política e nem um processo de unificação. Ela parecia ainda basear-se numa expectativa de que a relação entre movimentos específicos e governo seria suficiente para a consecução de políticas que privilegiem os interesses populares. Isso pode ter sido eficaz para conquistar aspectos pontuais mas para mudanças de maior expressão e para a modificação da estrutura de poder e riqueza na sociedade, não. Além disso, a disputa de rumos do governo não se faz sem uma vigorosa disputa na sociedade, sem uma permanente politização dos próprios movimentos sociais, sem amplas mobilizações e sem que entrem em choque os interesses contraditórios da sociedade. Uma dinâmica passiva dos movimentos resultaria em um duplo risco: o de recuar o nível de consciência sobre os seus próprios interesses e passar a assumir uma lógica absurda de movimentos à reboque do governo; e, pior, o de ver as classes dominantes, sobretudo as suas frações ligadas ao capital financeiro, se articularem e agirem de maneira eficiente para condicionarem os limites de mudança do governo.

Este quadro foi alterado. Com a proposta de reforma previdenciária os movimentos sociais "acordaram".

A reforma da previdência e a CUT

A Central Única dos Trabalhadores encerrou seu congresso nacional em 7 e 8 de Junho afirmando a disposição de mobilizar suas forças para alterar a proposta de reforma da previdência. A imensa maioria dos militantes da CUT é ligada ao PT.

A primeira grande manifestação nacional sob o governo Lula foi realizada em 11 de Junho, em Brasília, com algo como 40 mil presentes vindos de todo o país. Novas manifestações são programadas. O seu impacto político na conjuntura é central, pois implica numa mudança de postura e de consciência de largas faixas de militantes petistas nos movimentos sociais. Implica também na confrontação pública de interesses sociais com profundas conseqüências sobre a dinâmica do governo, do parlamento e do partido. Os debates questionadores dos rumos do governo até então centrados no ambiente partidário, e sobretudo no PT, ganham novas dimensões. É possível dizer que uma mudança de conjuntura, dentro do novo período inaugurado com a derrota de FHC e a vitória de Lula, está em curso.

Carlos Henrique Árabe, membro do Diretório Nacional do PT e da Coordenação Nacional da tendência Democracia Socialista.

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