Teses do XVIII Congresso: a austeridade faz render a crise

~1~ 1. A austeridade faz render a crise 1.1. O capitalismo neoliberal mostra a sua face A globalização neoliberal iniciada nos anos 80, com a desregulação da economia e dos mercados financeiros, está na origem da crise financeira e agudizou as crises económica, social e ecológica que hoje vivemos em todo o mundo.

Nos momentos que se seguiram à crise do sub-prime de 2007, ouvimos promessas de regulação dos mercados enquanto assistíamos a mega-operações dos Estados para salvar as instituições financeiras. Como sempre, os mercados precisaram do Estado e não há liberalismo sem dependência estatal.

O endividamento público resultante da intervenção direta nos bancos ou para fazer face ao gigantesco endividamento privado dos bancos devido às políticas expansionistas de crédito seguidas fez subir o risco da dívida pública em muitos países, expondo-os à especulação financeira.

A dívida deu argumento à austeridade, ao desmantelamento do Estado Social e à privatização dos sectores estratégicos, um programa seguido e aceite pelos governos sociaisliberais a mando de entidades externas e não eleitas.

O capitalismo neoliberal é a crise e não há como reformá-lo. A sua força depende da chantagem da austeridade e o seu resultado é mais crise.

1.2. O turbo-capitalismo não abranda Apesar da crise financeira e dos seus impactos na economia real e do desemprego massivo em várias regiões do mundo, a burguesia financeira manteve os seus lucros exponenciais, sociabilizando as suas perdas por via da austeridade e procurando novas rentabilidades através das privatizações, da mercadorização do ambiente e da expansão do capitalismo produtivista noutras partes do globo. Foi neste contexto que decorreu a cimeira Rio+20, da qual saiu um acordo que ignora por completo as crises ecológica e económica que resultam da ganância dos mercados. Desta cimeira saiu um conjunto de propostas que, a serem executadas, tornarão as funções vitais dos ecossistemas em mercadorias transacionáveis em mercados financeiros. A chamada “economia verde” serve os interesses da indústria e do setor financeiro, à custa da privatização e destruição do nosso ambiente comum.

Assim, intensifica-se a exploração dos povos e dos recursos naturais, criando mais desemprego, precariedade, desigualdade e aceleração da destruição ambiental e dos riscos climáticos. O tipo de produção capitalista é insustentável do ponto de vista social e ecológico. É necessário, então, um novo modelo económico que tenha em conta os limites do planeta e as necessidades das pessoas.

A burguesia intensifica a acumulação e a exploração no conjunto do planeta. A crise ecológica deixou de ser notícia, mas é um problema que não para de crescer e ameaça os e as mais pobres e as gerações futuras. Só a planificação eco-socialista da economia, construída a partir de vitórias substanciais de todas as lutas contra a crise capitalista, pode impor um modelo de produção e consumo sustentável.

2. A Europa no olho do furacão 2.1. A Crise é do euro e da política monetária A política monetária da Zona Euro, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o mandato único do Banco Central Europeu (BCE) para o controlo dos preços Só a Democracia põe fim à austeridade teses aprovadas no xviii congresso da apsr - 14 e 15 julho 2012

~2~ são o colete-de-forças que agrava a crise económica na Europa. Quem critica esta arquitetura económica já o anunciava antes da introdução da moeda única.

A União Económica Monetária cria imparidades nos balanços dos países europeus, favorecendo as exportações alemãs, já de si mais competitivas pela capacidade industrial instalada e pela longa estagnação salarial, criando défices brutais na periferia europeia. O excedente alemão tornou-se crédito (sobretudo à construção e compra de casas) na periferia.

Com a eclosão da crise financeira e com a sociabilização das perdas bancárias em vários países, a dívida pública expandiu-se enormemente. E o governo alemão, que domina as instituições europeias, faz cobrar as dívidas aos bancos alemães. A intervenção do BCE é o retrato desta opção pela austeridade antipopular: recusa eurobonds, financia a banca privada a juros baixos e compra dívida no mercado secundário aos credores privados a juros altos. Essa política não contém a pressão especulativa e impõe as intervenções da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

A política monetária da zona Euro criou défices nos países periféricos, que só conseguiram manter os seus níveis de consumo com base em juros baixos. O início de uma resposta à crise implica instrumentos para uma economia sustentável, que defenda o emprego e os salários, através da solidariedade entre os países aderentes.

2.2. O tratado da austeridade eterna O eixo franco-alemão, ainda com Sarkozy no poder, apresentou como solução para a crise das dívidas na Europa um novo tratado entre os 27 Estados Membros da União Europeia que obrigaria a regras draconianas de disciplina orçamental, o visto prévio dos orçamentos nacionais pela Comissão Europeia e a sanções automáticas para os países europeus. Entre estas propostas, está a inscrição obrigatória na Constituição (ou em leis de valor equivalente) da chamada “regra de ouro”, que proíbe défices estruturais superiores a 0,5%.

A inclusão desta “regra de ouro” equivale à proibição de quaisquer políticas orçamentais que não as da austeridade. Até as políticas keynesianas e social-democratas de combate às crises económicas, que geram défices orçamentais para medidas de estímulo à economia, seriam inconstitucionais.

2.3. A destruição do Estado Social pela destruição da economia Propostas como a “regra de ouro” sobre o limite ao défice aceleram o ciclo da destruição dos serviços públicos - como a saúde, a escola e a segurança social públicas -, a desregulação das leis laborais e consequente precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras, a compressão dos salários e a privatização dos setores públicos dos países em crise.

A burguesia industrial europeia integra a burguesia financeira e vê a austeridade como oportunidade histórica para antecipar o desmantelamento do Estado Social, apesar do momentâneo arrefecimento das suas taxas de lucro.

A austeridade é a ferramenta pela qual se imputa ao trabalho o custo da reposição das taxas de lucro em tempos de recessão: destruição do emprego e do salário direto e indireto. O plano da burguesia é que, dos escombros da crise, o Estado Social seja irrecuperável e a exploração se tenha intensificado.

2.4. Democracia em risco: austeridade como contrarrevolução Quem lidera a Europa tem fugido sempre ao debate e à democracia nas grandes decisões da política europeia. Foi assim na adesão à CEE, na integração do euro, no tratado constitucional. É de novo assim no novo tratado europeu.

Mais, a destruição do modelo do Estado Social através da austeridade apresentada como inevitável e a única saída dada pelas instituições europeias, combinada com uma governação tecnocrática e de forte ideologia liberal sustentada na propaganda incessante, afasta as pessoas da política, cria a ideia de que a decisão não cabe aos parlamentos eleitos e alimenta o sentimento de impotência das cidadãs e dos cidadãos. A pobreza criada pelo desmembramento do Estado Providência abre espaço a fenómenos populistas que acentuam o nacionalismo e potenciam o racismo e xenofobia para criar divisões sociais. A social-democracia europeia, através de uma suposta terceira via, é cúmplice das políticas liberais e austeritárias e afunda-se neste pântano. O seu partido aliado, os Verdes Europeus, insiste na eleição de um Governo e de um Presidente europeu como solução para a falta de democracia, encerrando o problema da construção europeia na falta de federalismo e es-

~3~ camoteando que a Europa liberal é incompatível com um processo constituinte assente na democracia e na vontade dos povos.

A austeridade mina as próprias bases da Democracia e destrói o Estado Social conquistado pelos/as trabalhadores/as. A solução passa pela valorização do escrutínio democrático e não por um todo-poderoso Estado europeu sem povo e sem democracia.

3. O mundo indigna-se

3.1. A primavera que abalou uma região De onde menos se esperava nasceu a revolta organizada. O impulso da revolução de jasmim na Tunísia, que retirou Ben Ali do poder em Janeiro de 2011, rapidamente se espalhou pela região. A crise causada pela especulação alimentar e o aumento do desemprego, conjugada com a degenerescência dos regimes ditatoriais resultou na insurreição dos povos árabes.

Se em países como o Bahrein e Iémen as revoltas foram contidas pela repressão e pelos massacres, no Egipto elas operaram a maior reconfiguração da relação de forças na região desde a guerra do Iraque. As mobilizações impuseram ainda mudanças em Marrocos e na Jordânia, reformas apressadas de regimes ameaçados pelo descontentamento popular.

São também importantes os sinais de isolamento de Israel e a ameaça imperialista sobre o Irão num cenário ainda incerto quanto ao desfecho das revoluções árabes. Na Líbia e na Síria, o processo de mobilização popular complexificou-se com a intervenção de potências estrangeiras, resultando em guerras civis. A solidariedade com a revolução árabe condena as intervenções militares externas das potências imperialistas e as leituras herdadas da ordem mundial bipolar que veem em ditaduras cleptocráticas formas de resistência anti-imperialista.

3.2. Praças, momentos e movimentos. Também a Europa foi palco de mobilizações de massa. O sequestro da austeridade e a destruição do emprego levou a que no Estado espanhol e na Grécia largos milhares de pessoas tenham participado nas assembleias, acampadas e gigantescas mobilizações populares em 2011 e 2012. O espaço das ruas como hipótese de militância – mesmo que carente de um trabalho unitário – regressa no tempo da política dura. A crise capitalista abre brechas no pensamento dominante e deixa a descoberto as contradições nas relações e condições de produção; a indignação expressa nestes momentos de mobilização parte, no entanto, de um estágio recuado de organização do campo anticapitalista e após um longo período de refluxo das lutas sociais. A contraposição entre os 99% e os 1% de Wall Street, que abalou a cena política em pleno coração do império, é um exemplo forte de como estes movimentos avançaram na identificação dos causadores da crise, abrindo um debate que confronta o autoritarismo neoliberal. Os novos momentos de mobilização social representam uma nova fase na resistência contra-hegemónica. As suas contradições e insuficiências não ocultam o seu potencial emancipador e o seu alcance internacionalista.

3.3. Os povos da Europa recusam a austeridade A política austeritária conduzida por Berlim teve a sua primeira baixa. Sarkozy perdeu as eleições e não deixará saudades. Em eleições marcadas pelo ascenso da extrema-direita, a vitória de Hollande não alimenta expectativas, mas não deixa de representar uma reprovação popular da austeridade – mais significativa com o resultado de Mélenchon à sua esquerda. Na Grécia, o centro político afundou-se e abriu-se pela primeira vez a possibilidade de formação de um Governo de esquerda no espaço da UE. O povo grego penalizou a capitulação sectária do Partido Comunista, que recusa contribuir para um processo de transformação a partir de uma maioria social anti troika. A força alcançada pela coligação Syriza resulta da firmeza do seu programa e da sua política para a unidade. Qualquer possibilidade de um Governo de esquerda só terá força e credibilidade se assentar em mobilizações capazes de enfrentar a chantagem da burguesia alemã e europeia.

~4~ 3.4. A democracia ameaçada pela repressão e pelo populismo Outro elemento essencial da transformação da luta política atual é a afirmação de diversas expressões populistas, sob o peso de uma crise que afeta o sistema político como um todo e a própria ideia de “política”. O poder de Estado é o primeiro agente dessa diminuição da democracia, não só com o controlo dos media e a intensificação da ação repressiva do estado, mas sobretudo a partir da vigência prolongada, em plena Europa, de governos “tecnocráticos” (apresentados “acima” do conflito partidário) sem vestígio de legitimidade eleitoral – ex.: governo PASOK sob o memorando, governo Papademos, governo Monti em Itália. Na resposta social à crise, acrescentam-se formas diferentes de populismo, diferentes entre si. Em vários países, o discurso “antipolítica” alimenta a extremadireita xenófoba, como é comum em períodos de depressão económica. Outra expressão populista importante é a que procura despolitizar as consequências sociais da austeridade e neutralizar o conflito social através da propaganda da caridade e da “solidariedade social” contra a inutilidade da luta e da mobilização. Vivemos tempos contraditórios e não devemos surpreender-nos quando, por exemplo, o ultra-esquerdismo faz propaganda das virtudes transformadoras do sistema penitenciário.

Sobre o descrédito da democracia austeritária, afirmam-se formas de populismo. Do conformismo à perseguição, os populismos atrasam as formas de consciência e emancipação próprias da classe trabalhadora.

4. Da dívida e de como combatê-la 4.1. Uma dívida ilegítima que cresce Historicamente baixa quando comparada com outros países da União Europeia, a dívida pública portuguesa aumentou a partir da crise financeira, com os custos sociais do desemprego e com a pressão especulativa sobre os juros. Muito embora se conheçam alguns dos credores da dívida pública portuguesa, não se sabe para que serviu e não se conhecem com precisão os contratos e negócios ruinosos das rendas fabulosas que causaram muita desta dívida. A auditoria à dívida é a ferramenta que permite o cancelamento da dívida ilegítima, que resulta de contratos contra o interesse público ou da cobrança de juros extorsionários.

A cidadania tem de conhecer o destino dos seus impostos e dos cortes sofridos para recusar pagar o que não deve e para impor os termos de uma reestruturação.

4.2. Recusar o garrote da dívida A restruturação da dívida é uma prioridade no futuro imediato porque os termos e condições impostas pela troika e os mercados afundam a economia e o emprego. O Estado português tem compromissos constitucionais com os seus cidadãos e as suas cidadãs, que são prioritários face ao interesse particular dos credores externos.

Esta restruturação – nos países sob intervenção externa e nos que estão sob ameaça - deve conduzir a uma inversão na atuação das instituições europeias, no sentido de evitar um colapso do euro que recaia sobre o trabalho.

A restruturação e a justiça fiscal dão campo para avançar com políticas públicas de investimento através do banco público para a criação de emprego, a proteção social e do salário, a garantia de serviços públicos, a qualidade ambiental e deve alicerçar-se na solidariedade europeia que acabe com a submissão dos países periféricos ao centro europeu. 5. Portugal: um ano de troika, quantos mais virão?

5.1. Um ano de troika Depois de um ano de troika tudo é mais claro. A política de austeridade destrói a economia e não resolve nada. A “inevitabilidade” serve de escudo à direita que opera uma grande transformação de modelo social em Portugal. A receita da troika tem como alvo o Estado Social tal como o conhecemos – desmante-

~5~ lar a saúde, a educação e a segurança social é abrir as portas aos privados, e assim entregar ao mercado 30% do PIB que até agora se encontra fora da sua alçada. Ao mesmo tempo, a compressão dos salários e a facilitação dos despedimentos representam para a maioria da classe trabalhadora a precariedade permanente e o desemprego crónico. A finalização do longo ciclo de privatizações e a perseguição às pessoas mais pobres faz também parte da lógica desta direita. Ainda este ano o país será confrontado com um segundo pacote de resgate com o reforço das políticas de austeridade.

A política da troika conduz o país para a bancarrota e a calamidade social. Desmascarar a imposição de um novo modelo assente na exploração e no desmantelamento do Estado Social e fazer crescer as alternativas sociais é a principal tarefa da esquerda que se bate pela derrota do governo da troika.

5.2. O PS amarrado à troika A política da troika sustenta-se na hegemonia do centro político. O Partido Socialista tem rejeitado todas posições que abalem esse compromisso. A ratificação do Tratado Europeu de Merkel e a caução ao novo Código do Trabalho espelham um PS amarrado à política da troika. A iminência de um segundo resgate anuncia uma decisão à qual a direção do PS não se poderá furtar: ou rompe com a troika, defendendo os salários e os serviços públicos, ou continua vampirizado pela direita.

O PS é um esteio fundamental da política da troika, pois é o parceiro que sustenta a hegemonia do centro político à esquerda. O Bloco de Esquerda só conseguirá impor uma reconfiguração de forças à esquerda com a fratura da base social do PS. .

5.3. Uma Esquerda Grande A urgência de resposta à política da troika levanta à esquerda a necessidade da convergência por uma alternativa. Há hoje menos vozes dissonantes dentro do PS. Comprometida pelo apoio de Sócrates, a campanha de Manuel Alegre esgotou-se em si mesma. As diferenciações atuais são embrionárias e isoladas. De facto, a troika arrastou a política para a direita, convertendo o PS no defensor da “boa austeridade”. Por outro lado têm sido muitas as convergências do Bloco com o PCP, nas ruas e no parlamento, mas em época de crise ficam mais patentes as diferenças existentes entre os dois partidos, nomeadamente na relação com as mobilizações sociais e com os movimentos sociais. O Bloco deve manter o seu apelo à máxima convergência contra cada medida da austeridade e favorecer todas as diferenciações e evoluções que possam ampliar a resistência popular e a configuração de uma alternativa de rutura com a troika.

5.4. Um governo de esquerda? A construção de uma alternativa à troika aponta para a proposta de um governo de esquerda. Essa hipótese já foi avançada no passado e não se confunde, na sua discussão, com a fixação proclamatória. A proposta de um governo de esquerda, tal como nos ensina o exemplo grego, exige a perceção apurada do momento e dos moldes em que é apresentada. E exige um programa de governação que é em si mesmo uma definição das alianças necessárias. Para que vingue, é necessário mais enfrentamento político e que a esquerda ganhe força.

Tal como nos ensina o exemplo grego, a proposta de um governo de esquerda deve fazer parte dos planos e animar uma direção que queira derrotar a troika.

6. Quem resiste à barbárie?

6.1. O protesto que disputa o espaço público A 12 de Março de 2011, saíram à rua 300 mil pessoas por todo o país no maior protesto popular até agora contra a precariedade e a austeridade sem fim. O final do governo Sócrates foi marcado por este dia e pela sua linha de contestação – a recusa da precariedade generalizada e de políticas sem futuro. Ao comum do protesto não pode equivaler o consenso das soluções mas a política é isso mesmo, agir e falar em conjunto disputando o centro do dissenso. Novas convocatórias foram marcando a agenda, apoiadas em apelos internacionais (15 Outubro, 12 Maio) ou em jornadas de greve geral (24 Novembro, 22 Março), às quais asseguraram uma componente de manifestação que está hoje adquirida.

A cultura da “indignação” vinda do 12 de Março de 2011 e das praças de Atenas e Madrid tornou-

~6~ se referência para setores da juventude especialmente afetados pela austeridade e sem atração por formas rotinizadas de mobilização. Importa abraçar estes momentos e experiências porque são importantes para o presente e o futuro do combate à austeridade.

6.2. O sectarismo é nocivo, o populismo também Estas mobilizações foram vistas como uma oportunidade por correntes políticas empenhadas numa disputa destes espaços e momentos – do populismo (“nem partidos, nem sindicatos”) a grupos sectários interessados em diferenciações artificiais e fora da dinâmica concreta destes movimentos. Com a sua atuação, estes grupos diminuíram estas convocatórias e as plataformas comuns, que foram compensando com doutrina a escassez de iniciativa. No tempo político atual, a disputa da relação de forças só se fará com a chegada às ruas de muitos milhares de pessoas e com a convergência concreta de todas quantas recusam a política da troika. O sectarismo desacredita a utilidade da luta, atrasa a acumulação de forças e é o melhor amigo de quem quer um movimento sindical isolado.

No próximo período, continuarão a irromper momentos de indignação. Essas mobilizações só crescerão em unidade e abrangência política, somando sectores sociais ao combate. 6.3. As pontes que aproximam e as redes que têm de ser fortes A austeridade aprofunda todas as desigualdades, promove preconceitos e estigmas sociais. É essencial a perceção de que o novo regime que o Governo de Passos Coelho quer impor (sob a égide da troika) nos afeta a todos e a todas, tornando-nos cobaias de uma experimentação neoliberal cujo caminho é o da regressão dos direitos, da pobreza, da predação ambiental e o fim do Estado Social. É a transformação social que está em causa e por isso todos os sectores são convocados a agir, sejam sindicatos, organizações ambientais, de imigrantes, feministas, de combate ao trabalho precário e ao desemprego, de direitos LGBT, de professores e professoras, de defesa do direito à água ou dos transportes públicos. Só a solidariedade tornará a ação conjunta consequente. O comum que nos liga é o ataque que nos é feito e a força do nosso combate. A unidade nas lutas de resistência ao governo da troika é essencial para derrotar o campo neoliberal.

6.4. O combate à austeridade é contra a precariedade e o desemprego O ataque ao salário direto e indireto é o centro da presente ofensiva. A recomposição da força de trabalho apoia-se na chantagem do desemprego de centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras. Quem regressa ao mercado de trabalho já só encontra a regra da precariedade. Neste contexto, os movimentos contra o trabalho precário, reunindo quem alterna continuamente entre emprego e desemprego, têm um papel fundamental. São estes movimentos que mais promovem a denúncia do abuso patronal e animam os protestos mais combativos de quem trabalha nessas condições. O movimento dos/as trabalhadores/as precários/as tem um sentido estratégico: a construção de laços de classe em sectores de onde está ausente qualquer memória ou tradição de luta organizada. Só um movimento de milhares de ativistas em todo o território pode ambicionar responder a este desafio.

6.5. Alargar a rede de ativismos Boa parte dos ativistas e das ativistas do Bloco de Esquerda integram movimentos sociais e são, com outras pessoas, protagonistas e dinamizadoras desses espaços. A relação entre o Bloco e os movimentos sociais é, portanto, comunicante e baseia-se num feedback que se quer permanente e que estreite a atividade do partido no sentido do acompanhamento das lutas sociais, das suas reivindicações, das suas propostas. Dos movimentos aos sindicatos, das associações de bairro às plataformas cidadãs, os ativistas e as ativistas do Bloco devem empenhar-se numa rede social mobilizadora e combativa. São casos como o trabalho sexual, os direitos dos animais, a questão da habitação ou o acesso à cultura.

Para a APSR, o reconhecimento do trabalho sexual e das suas profissões significa também o respeito pela aceitação das escolhas de cada um/a para si e sobre si mesmo/a. A organização destes profissionais é o garante do seu reconhecimento social, dos seus direitos e da sua segurança. Com a atual situação, a exploração destes e destas trabalhadoras e sua

~7~ exposição ao tráfico de seres humanos será sempre maior.

Os movimentos de defesa dos direitos dos animais têm-se fortalecido, em torno de causas como o fim das touradas e outros espetáculos com animais, a esterilização e proteção de animais errantes e a substituição da experimentação animal por outros métodos científicos isentos de crueldade.

A luta pelo direito à habitação assume um caráter de urgência num momento em que penhoras de casas pelos bancos e uma nova lei do arrendamento levam ao despejo de famílias e idosos/as. Defender políticas de reabilitação urbana e de arrendamento social permite combater a especulação imobiliária, repovoar zonas urbanas degradadas e reduzir o consumo de energia das famílias.

O ano de 2012 é já conhecido como o ano zero para a cultura, com museus e monumentos sem pessoal, bibliotecas sem orçamento para aquisições nem para bibliotecários/as e teatros e equipamentos municipais de cultura em risco de fechar portas. Até mesmo para coletividades e associações culturais é quase impossível manter mínimos de atividade. Tudo isto acontece com um propósito: a mercantilização completa da cultura.

Caminhar lado-a-lado com os movimentos sociais é a cultura de abertura e proximidade que o Bloco tem vindo a construir e deve aprofundar.

7. Um Bloco de Esquerda para todas as lutas

7.1. Um Bloco de Esquerda mais forte.

O Bloco de Esquerda foi sempre capaz de no passado avançar na estratégia para a luta socialista no país, reagrupando forças e fazendo o seu próprio caminho para apresentar um programa económico contra a dívida e o embuste da troika. Mas para que esse programa ganhe força é necessário construir maiorias sociais a partir da multiplicação de resistências em todas as frentes – SNS, Escola Pública, Movimento Estudantil, Freguesias, Sindicatos, Comissões de Trabalhadoras e trabalhadores, movimentos de combate ao trabalho precário e ao desemprego. A contestação da dívida que suporta o saque da direita tem de estar no centro das lutas. Os militantes e as militantes do Bloco devem estar na linha da frente desses embates, animando-os e dando vida a uma democracia de alta intensidade e plena de política feita para as pessoas.

No próximo ciclo eleitoral, atravessaremos europeias e autárquicas. Para a APSR, o Bloco deve ser fiel ao combate europeísta que o Miguel Portas protagonizou ao longo destes 13 anos. No terreno autárquico, às dificuldades próprias que são conhecidas, devemos responder salvaguardando o essencial: a autonomia política do Bloco, a presença de um projeto unificador de toda a esquerda e a abertura aos movimentos de cidadania sempre que localmente existam protagonistas credíveis e com propostas à esquerda para os seus concelhos.

O Bloco de Esquerda é a força anticapitalista que quer ser referência para a luta popular em Portugal. A construção do Bloco é a principal tarefa dos militantes revolucionários que não desistem da luta pela maioria. 7.2. O Bloco de Esquerda na era da troika.

A aceleração do tempo político reaviva a necessidade de uma organização de massas, capaz de conquistar milhares de adesões e estender no mapa do país o seu enraizamento. Pessoas desempregadas, precárias, endividadas, famílias sem casa, milhares que emigram: todas estas dificuldades pesam na organização de uma alternativa. Um Bloco que quer uma cultura militante ativa e dinâmica necessita de uma democracia interna forte e espaços de debate amplos para ser capaz de dotar de esperança um povo e procurar as mediações organizativas mais eficazes. Capacidade de produzir pensamento, avançar na formação política, rejuvenescer a direção e expandir a rede de comunicação – todas estas tarefas contam no fortalecimento do Bloco. A aposta em núcleos e estruturas de base ou de grupos em torno de temas específicos exige uma participação continuada que deve dar alento ao crescimento do número de militantes, permitindo enfrentar os embates eleitorais a partir do enraizamento local e de ideias construídas em conjunto.

Na era da troika, a construção do Bloco passa por novas dificuldades objetivas. Dotar as suas estruturas de coerência militante é uma urgência para quem quer ganhar corpo na luta social.

~8~ 8. APSR: anticapitalistas 8.1. Uma corrente comprometida com os debates da esquerda internacional Com 39 anos de presença na esquerda anticapitalista em Portugal, somos hoje uma corrente de militantes do Bloco de Esquerda, comprometida com uma estratégia socialista para o seu desenvolvimento e presença nas lutas. A APSR é a secção portuguesa da Quarta Internacional, fundada em 1938 na oposição ao estalinismo. Esta participação tem permitido acumular experiências importantes de recomposição da esquerda e de construção das resistências sociais em muitas partes do mundo, das Marchas Europeias aos Fóruns Sociais, da construção de partidos anticapitalistas amplos ao movimento dos indignados – para só referir momentos recentes e geograficamente próximos. A Quarta Internacional desempenha um papel essencial de aproximação internacional, divulgação e reflexão sobre os desafios colocados à intervenção marxista revolucionária. A APSR intensificou nos últimos anos a sua participação nas suas estruturas e está empenhada em manter essa presença.

8.2. Uma corrente revolucionária na construção do Bloco Os militantes e as militantes da APSR têm como objetivo comum a construção de um Bloco de Esquerda amplo, capaz de responder às exigências da disputa do poder nos tempos de barbárie que vivemos e que se anunciam. Partilham também a visão de um Bloco aberto ao movimento social, que cria as suas raízes nas experiências diversas das lutas de classes e pelas liberdades políticas e individuais. A trajetória da APSR na construção do Bloco é uma demonstração da importância da formação de quadros, da divulgação marxista e do contributo político transparente para uma cultura anticapitalista e eco-socialista comum. A quem defende a “descorrentização” do Bloco de Esquerda, respondemos que este foi e será um partido com correntes de opinião que se reúnem, elaboram e debatem. O Bloco não pode nem deve romper com o seu pluralismo genético. É claro que, ao respeito pelos espaços que os e as aderentes desenvolvem entre si, corresponde sempre um risco: a evolução de correntes de opinião para poderes paralelos, sejam internos ou mediados. Esse risco existirá sempre e, para a APSR, deve ser prevenido pelo reforço dos espaços próprios do Bloco e pelo respeito da esfera própria das (atuais e futuras) correntes de opinião. Não é a existência de espaços de afinidade política que explica as insuficiências do Bloco em participação, formação, debate e ação organizada. A APSR faz a avaliação inversa e orgulha-se do contributo das pessoas que dela fazem parte para a animação da vida do Bloco, a dinamização de núcleos e estruturas e da sua intervenção pública.

O projeto político e as prioridades do Bloco devem ser definidas e desenvolvidas num debate transparente e não-sectário. As escolhas essenciais devem ser partilhadas, aos diversos níveis, no respeito pela pluralidade do Bloco.