É a crise do capitalismo: teses do XVII Congresso

é a crise texto aprovado em dezembro de 2010 no XVII CONGRESSO da associação política socialista revolucionária o capitalismo

~2~ 1. Crise do Capitalismo 1.1 A globalização do capitalismo e a globalização da crise A primeira década do século XXI está marcada pela crise depressiva do capitalismo mundial. Europa e Estados Unidos sofrem um processo de desindustrialização acentuada, ao mesmo tempo que aumenta a sua dívida externa. A globalização neoliberal, do qual EUA e Europa foram os protagonistas na década de 80 e 90, é agora a globalização da crise financeira e económica. Desde Reagan e Thatcher, a globalização significa a integração mundial dos mercados, da exploração, do emprego precário, da desregulação da economia, da privatização dos bens comuns, da acumulação especulativa, da concentração da riqueza, do esgotamento de recursos naturais e da alteração do clima global. A crise é nome do capitalismo neoliberal neste início de século.

1.2. Uma crise estrutural Ainda que a crise económica e financeira tenha tido origem na crise do sub-prime de 2007, esta não é apenas uma crise do crédito e dos países desenvolvidos. O que está em causa é a capacidade de o capitalismo originar lucro exponencial segundo as regras actuais - a sobrevivência da alta finança só será possível se mais e mais valor for transferido do trabalho para o capital e da economia produtiva para a economia financeira, à escala global. Por isso assistimos à intervenção massiva dos Estados para salvar o sistema financeiro privado. O resultante endividamento destes mesmos Estados articula a fase actual da crise. Foi sobre o risco da dívida pública que os especuladores se concentraram, com o resultado que se conhece: a especulação sobre os títulos de dívida pública dos países mais duramente afectados pela crise (entre eles, Portugal) transferiu a incerteza para as contas do Estado e criou o argumento para a ofensiva de austeridade fiscal e salarial sobre o trabalho. A crise é custeada pelo corte no salário directo e indirecto e pela privatização dos bens comuns. O resultado é mais desemprego e pobreza e maior concentração da riqueza. 1.3. Continua o imperialismo Os fracassos militares e a crise económica nos EUA não significam, contudo, o fim do império. O mercado interno dos EUA é imenso e o dólar continua a ser a reserva de eleição para os fundos soberanos dos países emergentes. A produção científica e tecnológica, ainda que afectada, continua a ser dominada pelos EUA e, sobretudo, a superioridade bélica dos EUA mantém-se indiscutível. Em tempos de crise económica, o império assumiu as suas escolhas geoestratégicas e tem feito valer o seu poderio bélico para dominar território, recursos naturais e pontos de vigilância militar fundamentais. Iraque, Afeganistão, Honduras ou Haiti são exemplos disso. A NATO articula o domínio dos EUA entre as potências imperialistas e garante alianças fundamentais no futuro.

1.4. De Bush a Obama A eleição de Obama é um momento típico do ciclo da alternância nos EUA. Cedo se degradou o genuíno entusiasmo popular e a expectativa criada nos segmentos sociais punidos por 30 anos de neoliberalismo agressivo. A presidência Obama só se distingue pela turbulência do contexto económico. No essencial, há continuidade. Assim foi até agora, na escolha da sua equipa económica, na opção pelo bailout da banca privada, na política imperial (Iraque: “retirada” com permanência de 50 mil militares; Afeganistão: mais tropas, mais perdas e mais crimes de guerra; Palestina: continuação do alinhamento total com Israel; NATO: revisão expansionista do conceito estratégico da aliança). A guerra e a agressão militar continuarão a ser o instrumento de dominação do imperialismo.

1.5. China: modelo do sonho neoliberal Enquanto EUA e Europa vivem a recessão, o crescimento do produto da China poderá ter superado os 10% em 2010. A China é o maior exportador mundial e é nas exportações que assenta o seu crescimento. Por outro lado, financia o principal comprador das suas exportações, sendo hoje detentora da maior fatia dos títulos do tesouro norte-americano. Existe um processo massivo de industrialização e ampliação rápida do mercado interno, que ao mesmo tempo explora milhões de hectares em solo africano e sul-americano.

O crescimento económico chinês tem sido acompanhado pelo agravamento das desigualdades sociais e das tensões inter-étnicas, enquanto a ditadura do partido único con-

~3~ tinua a reprimir a oposição política, sindical e a luta dos trabalhadores. A crispação social tenderá a subir nos próximos anos, com o envelhecimento rápido da população num país onde a protecção social para os reformados é hoje praticamente inexistente.

As reformas capitalistas promovidas pela burocracia do PCC nos últimos 30 anos enriqueceram em primeiro lugar os próprios detentores do poder na administração central e local, através de privatizações de empresas e terras. Esta combinação de autoritarismo político, repressão sangrenta e mercado livre é a imagem de marca do governo chinês.

A China burocrática representa um modelo económico capitalista: elevada produtividade, baixo valor do trabalho e baixos direitos sociais.

1.6. A crise do euro está na política monetária Na crise global, a Europa é o elo mais fraco, à medida que se tornou evidente a divergência na competitividade entre a Alemanha e os países da periferia. Em vez de proteger as economias que a ela aderiram, são os fundamentos da união monetária que estão por trás do aumento dos défices nos países da periferia, como Portugal, a Grécia ou a Espanha. Foi durante a vigência da UEM que a dívida destes países quase triplicou, sendo maioritariamente proveniente do sector privado. E quem detém esta dívida são sobretudo os bancos dos países do centro da Europa, com França e Alemanha à cabeça dos credores.

Este modelo escava duas Europas, subordinando os países de periferia ao centro do capital financeiro (Alemanha e França) e a nova arquitectura institucional e financeira legitima esta fractura: visto prévio sobre os orçamentos nacionais, modelo de supervisão encabeçado pelo BCE e sanções. Se o Estado-Providência, como compromisso dos pós-guerra, tem sido desmantelado desde os anos 80, desta feita são os pilares das democracias liberais que são postos em causa, em nome da disciplina orçamental. A origem da dívida que sufoca as economias da periferia é a contínua perda de competitividade em relação à Alemanha, onde o efeito da compressão salarial e flexibilização laboral veio acelerar uma diferença que já existia antes da adesão ao euro. Em resultado, a diminuição do consumo e das importações alemãs contribuiu para o aumento dos déficits português, espanhol e grego, levados a financiarem-se junto dos grandes bancos. Se em Espanha a bolha imobiliária pode ajudar a explicar o disparar da dívida privada, em Portugal e na Grécia foi o peso crescente do sector financeiro que fomentou a manutenção do consumo em alta, com os bancos a financiarem-se a juro baixo, enquanto a poupança não parou de diminuir. A entrada recente do FMI na Irlanda, como projecto de salvação do prejuízo dos bancos nacionalizados com agravamento da austeridade (corte salários e despedimentos massivos na função pública), virou os olhos para Portugal como o alvo seguinte. Esta ameaça, firmada em força logo após a greve geral, quer manter o clima de tensão sobre a economia e de condicionamento das decisões políticas. A garantia do BCE em financiar os bancos a juros baixos e na compra a dívida secundária veio aliviar a pressão dos juros sobre a dívida soberana, afastando por uns meses o cenário de intervenção do FMI, mas mostra como prefere injectar dinheiro nesses mercados a responder com políticas responsáveis à crise das economias alvo da especulação financeira.

Com a crise da dívida grega e do sistema financeiro irlandês, a União Europeia voltou a ajudar os bancos e juntou-se ao FMI para impor novas medidas de austeridade que poderão fazer a Europa entrar numa recessão grave. 1.7. O Estado Social é o alvo dos eurocratas O impacto da austeridade na Europa está a ameaçar a democracia. Depois da Alemanha, o governo francês anunciou a vontade de estabelecer o limite do défice na Constituição. Ainda mal refeita dos efeitos da crise dos últimos anos, a União Europeia aceita agora uma receita económica neoliberal que afectará sobretudo os trabalhadores e os mais pobres e porá em cima da mesa a hipótese de um ou mais países declararem o incumprimento da dívida, com a consequente renegociação e saída da zona euro. Com a actual política imposta sem oposição ao conjunto dos países do euro, os neoliberais estão a dizer aos trabalhadores da periferia que vão continuar a pagar, desta vez com a austeridade, para salvarem a moeda única. E o directório europeu - liderado pela Alemanha de Merkel e suportado em instituições não-eleitas como o Banco Central Europeu - escolheu o seu inimigo: o Estado social.

A austeridade põe os salários a pagar a crise do sistema financeiro, insistindo a Comissão Europeia e o FMI para a flexibilização das leis do trabalho, instituindo a precariedade e o desemprego fácil como norma laboral. Em Portugal, o Governo cede aos interesses do patronato, rompe os compromissos assumidos em concertação social e irá intensificar a desregulação do Código do Trabalho. A defesa dos direitos do trabalho estará na linha da frente da luta social no próximo ano.

Foram acertadas as críticas ao projecto da moeda única europeia, que ao invés de ser um instrumento financeiro para promover a solidariedade entre os países aderentes e o combate à

~4~ especulação, veio servir para atacar os salários e promover a transferência da riqueza para a banca, financiando-a a juro baixo para que depois emprestasse aos Estados com lucros fabulosos. Uma Europa mobilizada para vencer a crise e criar emprego não pode aceitar as regras impostas pelos banqueiros do BCE e deve reverter a orientação da sua política monetária.

2. A Social- -democracia EM crise 2.1 A terceira via e a agenda de guerra No final dos anos 1920, existia uma esperança generalizada no triunfo do comunismo – nomeadamente após a revolução de 1917 – e a social-democracia parecia ter os dias contados. Quase cem anos depois, em pleno século XXI, a realidade é radicalmente diferente. Não só os regimes do socialismo real foram tomados pela burocracia e pela supressão da democracia, como a sua alternativa visível na Europa foi marcada por governos social-democratas.

O abandono do programa histórico da social-democracia, fenómenos consumados na sequência da queda do Bloco de Leste, deram lugar às doutrinas da Terceira Via. Estas visaram reduzir o papel do Estado a formas de assistencialismo elementares, sem relação com as políticas keynesianas que conformaram a social-democracia no período anterior. Hoje, assistimos à crise da própria Terceira Via, com a adesão integral da social-democracia ao programa liberal, como se constata em Portugal, com a destruição da grande bandeira da Terceira Via local: o Rendimento Mínimo Garantido. 2.2 Em Portugal, o Partido Socialista é a imagem da crise social Ao nível da política social e económica – e da definição das relações de forças da sociedade – o PS é um partido neo-liberal. Exemplo disso é a criação de consensos sobre a política social, como foi notório na aprovação dos vários Pactos de Estabilidade e Crescimento.

O agudizar da crise social e económica tornou claro um outro facto: a mesma burguesia que critica a intervenção do Estado na economia, é, ela própria, ultra-dependente do Estado. Isso foi notório no colapso de parte do sistema bancário, ao qual o governo do Partido Socialista não hesitou em acudir para, logo a seguir, o devolver ao sector privado.

A pretexto da crise, o Partido Socialista sustenta a sua acção política em medidas recessivas, que agravam a própria crise. A cedência à direita é notória no essencial da acção política

~5~ do PS: privatizações, cortes nos apoios sociais e redução do investimento público. Em Portugal, o PS aplica o projecto estratégico da burguesia.

2.3 O “regresso a Keynes”: salvar o capital ou derrotá-lo Os diversos salvamentos da banca e indústria, através da injecção massiva de capitais públicos para defender interesses privados, foram exigidos pelos “mercados” com tal veemência, que grande parte da nomenclatura neoliberal se apressou a afirmar que o capitalismo estava ligado ao ventilador e que os governos tinham a obrigação moral de o salvar. Keynes aterrava assim na ribalta.

De facto, Keynes sempre defendeu o capitalismo, acreditava que o empresário era “o motor da sociedade e o arquitecto do futuro”, garantia que só a “desigualdade da distribuição da riqueza” oferecia os meios que conduziam a um “grande benefício da humanidade” e ridicularizava o socialismo marxista admirando-se como “uma doutrina tão ilógica e tão enfadonha tinha exercido tão poderosa e duradoura influência sobre as mentes dos homens”. No entanto, criticava o laisser-faire dos mercados: “à doutrina filosófica, segundo a qual o governo não tem o direito de intervir, e à divina, segundo a qual não tem necessidade de intervir, junta-se agora uma prova científica de que tal interferência é inoportuna”. Perante a grande crise de 1929, Keynes defendia que o capitalismo tinha salvação e que ela passava pela intervenção do Estado através de instrumentos de política económica, orçamental e cambial.

O keynesianismo baseia-se na ideia de que o capitalismo se pode refrear e que essa é a forma de o perpetuar como sistema.

2.4 Depois da salvação, a grande ofensiva dos mercados Com os diversos bailouts, os Estados descapitalizaram-se e tiveram de recorrer ao mercado para se financiarem, fazendo disparar os níveis de endividamento junto dos grandes bancos privados e os juros dos títulos de dívida pública. O mercado especulativo tornou esta dívida no centro de uma enorme operação que deixou vários países à beira da bancarrota e ameaçou a moeda única. É esse enredo milionário que justifica o novo assalto da austeridade na Europa, com cortes orçamentais, congelamento salarial e privatizações.

Depois de ter estado “ligado às máquinas”, o capitalismo apresenta-se brutal e predador como sempre.

2.5 As alianças estratégicas A invocação de Keynes não produziu qualquer efeito em nenhum dos governos dos países que enfrentam a actual crise. De resto, essa invocação parece ignorar que o mundo é outro, com o aumento da socialização do trabalho e do trabalho intelectual, e que foi necessária uma guerra mundial para superar a recessão dos anos 30 e, na sequência dela, mobilizações populares de grande alcance num quadro mundial dominado pela existência de uma superpotência alternativa ao imperialismo, a URSS. Ora, o abismo social-democrata entre práticas concretas de governação e programa histórico deixa às correntes anti-capitalistas a iniciativa de recolocar no debate público as condições para uma economia planificada, capaz de assegurar pleno emprego e bem-estar social. Essas condições assentam na inversão da relação de forças entre classes, na transformação do poder pelo protagonismo popular e na incursão sobre a propriedade privada dos sectores económicos fundamentais.

O capitalismo actual não tem reforma possível e nem certa retórica keynesiana pode dissimular os actos concretos da social-democracia realmente existente. 2.6 Os Estados e os mercados A esquerda anti-capitalista tem que estar presente, criticamente, no debate sobre “a regulação dos mercados”. De facto, os Estados devem controlar os mercados e impor regras efectivamente: todos os movimentos de capitais têm de ser registados e taxados, tal como todas as transacções em bolsa; os paraísos fiscais devem ser extintos, tal como os mercados de futuros e produtos financeiros associados. Ora, é exactamente esta a parte do intervencionismo keynesiano que os sociais-democratas preferem ignorar.

Já hoje, seria possível minimizar os abusos da banca privada através, por exemplo, de uma intervenção forte, politicamente dirigida, da Caixa Geral de Depósitos, o banco estatal que predomina no mercado bancário. Mas o que se verifica é precisamente o contrário: a importação das piores práticas de mercado pelo banco público.

Fica à vista o essencial: além de instrumentos de política, é indispensável a força social organizada para atacar a especulação e defender o trabalho.

~6~ Actualmente, a nível mundial, é na América Latina que encontramos a maior capacidade de mobilização e resposta do movimento social e a maior experiência revolucionária, factores fundamentais para derrotar capitalismo num momento histórico em que a classe trabalhadora atinge a sua maior expressão mundial ao mesmo tempo que está mais fragmentada, mais dividida.

Estas experiências contrariam as inevitabilidades apresentadas pela ideologia burguesa a nível mundial e fortalecem a afirmação e a possibilidade do socialismo como resposta à crise.

Venezuela: participação operária no processo de mudança Num país altamente desigual, as transformações económicas e sociais que decorreram nos últimos anos, se não reduziram a distância que separa as classes mais baixas das mais altas, certamente, subiram consideravelmente o nível médio de vida: a proporção da população que vive abaixo da linha de pobreza reduziu-se a metade - dos 62,1%, em 2003, para 31,5%, em 2008 - e os níveis de educação e cuidados de saúde dispararam. Estes foram resultados proporcionados pela nacionalização de sectores estratégicos fundamentais como a energia e as telecomunicações e pelo crescente investimento nos serviços públicos. A resposta social pelas organizações de trabalhadores foi e continua a ser um factor fundamental nesta mudança de paradigma. No entanto, a importância do sector privado no PIB nacional continuou a crescer, representado mais de 70% em 2008. Esta situação foi possibilitada, essencialmente, pela extracção e comercialização de petróleo que gerou renda suficiente para suportar o investimento público sem retirar regalias ao sector capitalista, que recebeu compensações avultadas em troca de algumas nacionalizações. Por outro lado, o jogo especulativo que promoveu a oscilação do valor da moeda enriqueceu os bancos através da compra e venda de dólares.

A política de alianças internacionais de Chavez (cujo único critério é o “estar contra” os EUA) e a excessiva dependência de um populismo unipessoal e centralizador são igualmente criticáveis, sendo difícil aceitar que se justifiquem devido à enorme pressão internacional imperialista, que de facto existe e deve ser combatida.

Ainda assim, o caminho percorrido experimenta uma transformação que tem vindo a melhorar substancialmente a qualidade de vida das populações e que gera importantes aprendizagens, contrariando as inevitabilidades apresentadas a nível mundial e fortalecendo de algum modo a afirmação e a possibilidade do socialismo em resposta à crise.

Equador entre a esperança e a desilusão Após décadas de políticas liberais que promoveram o avanço brutal das privatizações e a oferta de capitais a sectores internacionais e banqueiros, com consequências sociais drásticas – crescimento da pobreza, cortes nos salários, decréscimo do PIB,... – em 2007, Rafael Correa chega ao Governo com um programa político que visava o aumento da qualidade de vida, a igualdade e o acesso à educação e à saúde. Em 2009, já depois de ter dado ordem de expulsão às bases militares norte-americanas no país, Correa é reeleito à primeira volta com maioria absoluta (52%), destacando-se bastante do seu principal opositor que congregava o apoio de uma parte das comunidades nativas do amazonas e do sector mais conservador da igreja católica, a Opus Dei.

O sector privado continua a assumir uma importância elevadíssima e as políticas de Correa têm-se desviado das nacionalizações e marginalizado a política ambiental, reinando a extracção desenfreada de crude e outros minérios. Situação que afasta e hostiliza as principais bases do movimento social existente – as populações indígenas – e representa uma das contradições de um governo que se diz socialista. No entanto, o país foi pioneiro na iniciativa de trocar as receitas da concessão de exploração de petróleo em plena selva amazónica pelas de um fundo financeiro administrado pela ONU no valor de metade do que o Equador receberia caso deixasse extrair o petróleo numa das zonas mais ricas para a biodiversidade no país.

Confrontado com a dívida internacional e respectivas pressões imperialistas, Correa estabeleceu um tribunal internacional para examinar a legitimidade da dívida e constatou a ilegalidade de 3,2 mil milhões de dólares que se recusou a pagar. Com a subida do preço do petróleo renegociou com as empresas internacionais de extracção para captar, justamente, uma fatia maior dos seus lucros. Instalado o marasmo de uma suposta crise internacional, o capital financeiro não tardou em responder com uma queda de 77% no valor do petróleo e o desvio de investimentos para outras zonas do globo. A orientação antineoliberal do governo do Equador é importante no quadro da relação de forças na região, reforçando o núcleo de países que não aceitam a imposição das orientações de Washington na vida política e económica do país. Mas ainda está longe de representar uma alternativa de transformação das relações sociais a favor dos trabalhadores, na medida em que mantém o controlo das gran- Avanços e recuos na América Latina

~7~ des empresas sobre as maiores riquezas do país. Contradições no crescimento boliviano O Movimento para o Socialismo (MAS), encabeçado por Evo Morales, ganhou em 2005 as eleições para a Assembleia Constituinte. Em apenas três meses Morales rompeu com os acordos com o FMI e nacionalizou a indústria de hidrocarbonetos.

Em Agosto de 2008, Morales mantevese na presidência após uma vitória no referendo imposto pelo Senado controlado pela direita, enfrentando logo de seguida tentativas de golpe de estado e intenções separatistas, levando à morte de mais de 30 civis e à expulsão do embaixador norte-americano.

Juntamente com a nova vitória de Morales no referendo constitucional em Janeiro de 2009, permitindo a sua reeleição, a direita sofreu um golpe político profundo, iniciando-se um período para “uma nova ordem estatal”, reforçada pela reeleição do MAS no fim de 2009, a 4ª vitória consecutiva de Morales nas urnas. Em Maio de 2010, o Governo nacionalizou cinco empresas de electricidade, passando a controlar a sua produção e distribuição e prosseguindo um rápido processo de “descolonização” económica e social, com a direita ainda a controlar alguns sectores agrícolas, comerciais e financeiros importantes.

Os crescentes lucros provenientes da nacionalização de sectores estratégicos têm rendido ao governo boliviano milhares de milhões de dólares úteis para a promoção de políticas de desenvolvimento, como a alfabetização de 1,2 milhões de pessoas, e especialmente para manter o crescimento durante a crise. O investimento público cresceu de 6,3% do PIB em 2005 para 10,5% em 2009, deixando o lugar de país mais pobre da América do Sul.

No entanto, este crescimento económico foi feito à custa da adopção de um modelo extractivo produtivista, o que está a pôr em risco a aliança de Morales com os líderes das comunidades indígenas na Amazónia. Contrastando com as declarações ambiciosas nas Cimeiras de Copenhaga e na Conferência de Cochabamba, Morales prepara para 2011 a intensificação da exploração de petróleo, gás natural e minérios, o que levou às demissões do vice-ministro e de um director do Ministério do Meio Ambiente. Esta será uma das contradições que o seu Governo terá de resolver rapidamente.

Cuba em transição para o póscastrismo Passados 51 anos do derrube da ditadura, Fidel entrega ao seu irmão Raúl Castro, uma Cuba de contradições e em crise. Se por um lado os cubanos não têm passado fome e existe acesso universal e gratuito a serviços como saúde e educação, o combate aos avanços imperialistas tem sido feito através da burocratização das instituições, do controlo da imprensa e da repressão política. Com o advento da crise e a manutenção do embargo a Cuba, as exportações diminuíram, a pequena burguesia ressurgiu como resultado da economia informal, aumentando as tensões sociais e pondo em risco o modelo económico cubano. Apercebendo-se disso, o governo cubano procura agora regulamentar o sector informal, diminuindo o peso das despesas salariais no sector público com a saída prevista de um milhão de funcionários para o sector privado.

Cuba tem vivido o erro político de combater a oposição com polícia e com os aparelhos burocráticos brutais, enquanto se vangloria com os méritos da unanimidade. Raúl tem tentado perpetuar este sistema político sem o desestabilizar, tendo por isso libertado alguns presos políticos com vista a levantar o bloqueio económico da União Europeia ou disponibilizado terras estatais por cultivar. No entanto, uma nova geração insatisfeita exige a democratização e socialização do poder, exigindo o fim das permissões para sair do país ou as restrições de acesso à internet.

Se é necessário uma oposição forte à intervenção dos EUA contra Cuba, para a APSR é essencial defender a democracia entre todos aqueles que lutam pelo seu direito de discordar, publicar e manifestar-se e que combatem a repressão e a criminalização das suas ideias e organizações. Lula e a oportunidade falhada A governação de Lula, após uma significativa acumulação de forças pelo movimento dos trabalhadores, é um exemplo claro da regressão conservadora de um partido socialista no poder. Lula conseguiu não só domesticar as mobilizações sociais, através de formas de apoio assistencial elementar aos mais pobres, como reforçar a ordem social e o peso da burguesia brasileira na economia regional e mundial. Os bons resultados alcançados na diminuição da pobreza extrema, que a prosseguir o ritmo dos últimos anos poderá mesmo acabar em 2016,- não foram acompanhados pela diminuição da desigualdade nos rendimentos dos brasileiros, que esperam nesse ano regressar a níveis próximos de 1960. Apesar destes avanços, o mandato de Lula fica também marcado pelas privatizações, favorecimento dos interesses da agro-indústria e agro-combustível em detrimento da reforma agrária urgente e a corrupção instalada nos gabinetes do governo.

O efeito desmoralizador da experiência governativa da esquerda brasileira é de longo prazo, com consequências que ficaram à vista na estagnação do movimento alterglobalização, que inicialmente promoveu.

~8~ 3. A precariedade tornou-se a proposta global 3.1. Receita neoliberal contra quem trabalha A acumulação de capital não parou de aumentar durante as últimas décadas, o que intensificou a exploração entre capital e trabalho e levou a uma maior separação entre os que produzem e os meios de produção. O resultado foi uma crise de superprodução e a imposição do modelo da precariedade de uma forma global. Este modelo é defendido pelos porta-vozes da ofensiva neoliberal (FMI, OCDE) e consiste em baixos salários, flexibilidade contratual e nenhum apoio no desemprego. Em Portugal a precariedade afecta já cerca de metade da classe trabalhadora, se contarmos também com os desempregados. São cerca de um milhão de falsos recibos verdes, um milhão de contratos a prazo e mais de 700 mil desempregados. Hoje 80% das pessoas contratadas no seu primeiro emprego fazem-no através de uma forma precária ou ilegal: falsos recibos verdes, contratos a prazo, subcontratação através de empresas de trabalho temporário. Para além disto o desemprego não tem servido senão como uma oportunidade para recompor a classe trabalhadora e fazer uma reciclagem dos contratos estáveis para os passar a uma forma precária. Os actuais planos de austeridade europeus são a confirmação da globalidade desta proposta, pois as suas principais medidas assentam na diminuição dos apoios aos desempregados, congelamentos salariais e flexibilização das leis laborais. Esta globalização neoliberal criou uma nova classe trabalhadora que assiste à sua proletarização e precarização, suportada por elevados níveis de endividamento e mais horas de trabalho, enquanto a burguesia financeira não para de aumentar os seus rendimentos.

3.2 A classe trabalhadora fragmentada A reestruturação do mundo laboral, assente no individualismo e na fragmentação das relações laborais, associada às derrotas do movimento dos trabalhadores dos últimos anos e à degradação dos serviços públicos, contribuíram para a fragmentação e diminuição da consciência de classe dos trabalhadores. Esta consciência é um processo dinâmico, que resulta da formação de lutas e de organização no curso das quais se conceptualiza um interesse comum que parte de uma situação social também comum. Neste caso, essa situação não se resume apenas ao nível do processo de produção mas é determinada pela reprodução de um todo: a luta pelos salários, a divisão do trabalho, relação com o Estado e com o mercado mundial.

A classe trabalhadora continua a ser o sujeito político capaz de transformações generalizadas na sociedade e por isso a organização da sua luta mantém-se no centro da acção do combate anticapitalista.

3.2 Lutas sociais contra o neoliberalismo O avanço das políticas de precarização e exploração da classe trabalhadora tem tido respostas na luta organizada dos trabalhadores em todo o planeta, muitas delas em condições extremamente difíceis, enfrentando ditaduras sangrentas e a repressão militar e policial. Gravemente afectados pela crise financeira de 1997, os direitos sociais dos trabalhadores dos países asiáticos têm sofrido ataques constantes desde então. A resposta popular e das organizações da esquerda tem sido muito desigual, tal é a diversidade dos contextos políticos. Se há sinais encorajadores de reforço das lutas no Paquistão e na Malásia, em países como a India e as Filipinas as divisões antigas ainda impedem a convergência da esquerda. Na Tailândia, o movimento dos “camisas vermelhas” pelo derrube da ditadura foi esmagado pela repressão sangrenta que fez mais de 80 mortos. No Bangladesh, os trabalhadores da indústria têxtil - que abastece as lojas das grandes cadeias comerciais dos países ricos - iniciaram um protesto pelo aumento do salário mínimo mensal para 57 euros, em vez dos 20,50 euros actuais e viram os líderes sindicais presos e depois libertados graças à pressão da solidariedade internacional. Nos últimos anos houve um reforço da constituição de redes regionais entre partidos, associações e movimentos sociais, combinando as lutas por direitos democráticos e sociais, antiguerra e antiimperialista, cancelamento da dívida ou soberania alimentar.

Estas redes regionais não existem em África, onde as economias são alvo da voragem neocolonial das multinacionais, ficando a burguesia emergente, ligada ao poder politico, com algumas migalhas das privatizações resultantes dos planos de ajustamento estrutural do FMI e do Banco Mundial. A queda dos preços do algodão, borracha e têxteis levou a centenas de milhares de despedimentos e ao aumento do desemprego no continente. Ao mesmo tempo, a subida do preço dos cereais aumentou as dificuldades no acesso a produtos alimentares e a monocultura imposta ao longo dos anos esgotou os solos em muitos países. A principal oposição com visibilidade à escala regional tem sido o movimento de justiça global, crítico do

~9~ neoliberalismo mas com muitas limitações, a começar pelos apoios de multinacionais e embaixadas ocidentais. A par deste movimento,e apesar da fragmentação da esquerda radical africana, realizaram-se nos últimos anos alguns fóruns sociais nacionais e regionais e protestos contra o aumento do custo de vida, lutas sindicais, camponesas, estudantis e de desempregados. O combate para travar o avanço do neoliberalismo que traz a globalização da miséria é uma realidade muito diversa no planeta. Mas uma esquerda internacionalista sabe que é necessária a solidariedade com todas as lutas que reforçam esse combate. Articulá-las à escala regional e global continua a ser o grande desafio para o futuro. 4. A direita populista e o ódio social 4.1 Como o PS abriu caminho à ofensiva da direita A ideologia da perseguição aos pobres é um instrumento de criação de consenso popular para medidas de violência social extrema e é uma forma de deslocar para a direita o eixo da disputa política. Tal como a direita, o PS usa o discurso demagógico de que os serviços públicos não são sustentáveis e o nível de vida da maioria das pessoas tem estado acima daquilo que são as reais capacidades produtivas do país. Falando em nome da defesa do Estado Social, na prática desiste de promover a justiça social e condiciona à maioria das pessoas o acesso a bens públicos essenciais: educação, saúde e trabalho. O combate à direita neoliberal que inspira as propostas do PSD é uma obrigação para a esquerda anticapitalista. Mas não sobram ilusões quanto à natureza dos interesses defendidos pelo Partido Socialista: para vencer, a esquerda terá que derrotar o PS.

4.2 A agenda neoliberal de perseguição aos pobres O desgaste do governo e a substituição da liderança trouxeram o PSD de volta à disputa com o PS pela preferência do patronato português. A proposta de revisão constitucional do PSD, dirigida por bons representantes da elite da burguesia portuguesa, quer retirar o ensino e saúde gratuitos e universais da Constituição para demonstrar publicamente aquilo a que a direita está disposta. A evidente rotura social no plano económico e dos direitos fundamentais aumenta o afastamento dos cidadãos das escolhas políticas. Mas também aumenta a estigmatização de quem recebe apoios sociais: o RSI, que representa 2,5% da despesa efectiva da Segurança Social, ou o Subsídio de Desemprego e Social de Desemprego, que não ultrapassam 11% da despesa da Segurança Social, viram a taxa de cobertura baixar consideravelmente. A direita escolhe assim muito bem os seus alvos, utilizando a fragilidade de quem não tem meios de organização e cuja condição social leva à dificuldade em assumir uma posição pública própria.

~10~ 4.3 Desempregados na mira da direita O PSD avançou com a proposta do tributo solidário, para obrigar os desempregados a aceitar trabalho gratuito para entidades públicas e privadas da área social e intensificando assim a chantagem sobre quem tem emprego.

Também o CDS aproveitou para responder aos incêndios no Verão isentando de responsabilidades pela devastação da floresta a posse privada das terras, a gestão dos solos e o planeamento a la carte feita pelos municípios a favor de especuladores imobiliários. Pelo contrário, propôs transformar os desempregados num contigente de bombeiros em reserva territorial para a limpeza das matas. A direita não visa mais que a estigmatização de quem descontou do seu salário e passa a ser visto como beneficiário de um favor à custa dos restantes contribuintes.

A direita anseia por fornecer serviços públicos mínimos, de baixa qualidade, oferecidos por mão-de-obra chantageada e muito barata, dirigidos a toda uma classe que não possa pagar serviços privados. O objectivo da mentira e demagogia da direita é recuperar renda pública e dos salários ou trabalho para as bolsas do capital. Aproveitam assim o sentimento de incapacidade de mudança da realidade da maioria das pessoas que vive do seu trabalho.

4.4 A ameaça neofascista na Europa No caminho que levou ao poder alguns partidos da direita europeia, estes não hesitam em copiar algumas das ideias da extrema-direita. A expulsão de imigrantes ciganos por Sarkozy, em França, é um ensaio para avaliar a capacidade de influenciar a opinião pública com base em movimentos xenófobos e a possibilidade de banalizar o regresso de actos de barbárie arcaica. A dificuldade de atracção de apoiantes para as organizações que representam de forma explícita a continuidade ideológica do fascismo é aproveitada pela direita através da integração no seu discurso e proposta de algumas das ideias relevantes que incitem à divisão social, ao ódio entre cidadãos, e que permitam a fácil identificação de grupos ou minorias que sirvam de expiação para os problemas sociais. Nas últimas eleições europeias, a extrema-direita elegeu 37 deputados, com a subida a ser mais acentuada na Bulgária, Eslovénia, Letónia, Finlândia, Holanda, Grécia e Roménia. No entanto, existe de facto uma representação dos partidos anti-imigração, nacionalistas, violentos e xenófobos na esmagadora maioria dos países da Europa, tendo inclusivamente, no caso de Itália, chegado ao governo pela mão de Berlusconi. Na Bélgica e na Àustria, estas organizações obtiveram mais de 20% dos votos e na França e Dinamarca mais de 10%.

A direita ataca sempre quem não se possa defender. Sempre quem tenha mais dificuldade em tomar posição de classe ou grupo. O silêncio de quem perde é a base onde o ataque é exercido. Por isso é relevante, indispensável, o fortalecimento da esquerda que incentiva e estrutura organizações que possam responder por minorias sociais ou culturais em nome próprio. A esquerda de representação de massas cresce também com essa difusão de capacidade de resposta e com todas as iniciativas amplas que demonstrem claramente a oposição social generalizada à barbárie humana. O ataque à ideologia de extrema-direita e à sua incipiência enquanto proposta contraditória terá sempre de basear-se na apresentação de propostas de política concreta que confronte e traga à evidência a natureza violenta da ideologia fascista dessas organizações.

~11~ 5. Justiça climática e ecosocialismo O capitalismo tem sido o modo de produção e consumo mais bem sucedido na predação dos ecossistemas e do planeta, porque o lucro imediato e a acumulação de riqueza é o seu único critério. As alterações climáticas são a prova dos limites da exploração capitalista global: o desafio que se coloca é civilizacional perante a ameaça de barbárie que se coloca no tempo de vida das gerações actuais.

A China é um bom exemplo de como o crescimento capitalista acelerou em pouco tempo a escassez de recursos e a poluição, e sem que isso responda à pobreza e às desigualdades sociais. Antes pelo contrário, o fosso entre ricos e pobres e as diferenças regionais internas agudizam-se, evidentes no desigual acesso aos recursos naturais (água, solo arável, etc) e afectação dos problemas ambientais sobre os mais vulneráveis. Agora, também a China transfere para os países da periferia parte dos efeitos da extracção de recursos e da poluição, o seu modelo de imperialismo que se alastra em África e na Ásia. A sua economia é, já hoje, a mais poluente em termos globais.

5.1. A ganância sobre o planeta A estratégia liberal tem agravado a destruição ambiental e as suas consequências sociais. A privatização dos recursos naturais e dos serviços públicos da água, energia e transportes coloca três problemas imediatos: ignora os ciclos naturais de regeneração desses mesmos recursos e a manutenção da estabilidade ecológica; coloca um preço sobre os bens colectivos, transformando-os em mercadorias, o que é um imposto sobre os rendimentos do trabalho, sobretudo para os mais baixos, e cria condições para a exclusão social no acesso a bens e serviços essenciais; inviabiliza a adopção de políticas sustentáveis que tenham no seu centro critérios de preservação ambiental e equidade social, deixando nas mãos da ganância dos privados os monopólios naturais e sectores estratégicos das economias. Perante a crise do capitalismo, o ultra-liberalismo posto em prática pela social-democracia europeia avança nos planos de austeridade com a privatização destes recursos e serviços públicos, acelerando um processo em curso ao longo dos últimos anos. Em Portugal, é a Galp, a Edp e partes da CP que entram já nesta ânsia privatizadora. A privatização das Águas de Portugal ficará para mais tarde, mas a estratégia de concentração dos serviços de água, retirada das competências das autarquias, concessão e outsourcing a privados faz parte desse percurso que se estreita. Na calha aparecem ainda os aeroportos, a TAP e SATA. Também nestes processos de privatização se opera a transferência de valor do trabalho para o capital, já que a entrega de monopólios naturais e sectores estratégicos à lógica do lucro vai significar uma inflação no acesso aos bens e serviços, seja por via do preço ou de uma renda paga pelo Estado, aumentando a austeridade social sobre quem trabalha e menos tem.

Rejeitar a privatização e gestão privada dos recursos naturais, ecossistemas e serviços públicos de água, energia e transportes, bem como a criação de mercados especulativos em torno do ambiente, fazem parte dessas propostas mobilizadoras e socialistas.

5.2. O ecosocialismo como resposta As soluções do capitalismo verde para a crise ecológica não são mais do que um imposto sobre os trabalhadores e os pobres: passam por colocar um preço sobre os recursos naturais e os ecossistemas, criando mercados artificiais e especulativos à mercê da voragem financeira. O comércio de emissões é um bom exemplo de como esta via não resolve os problemas ambientais, deslocando a poluição para os países mais vulneráveis. Além disso, assentam na inovação tecnológica sem garantia da equidade no acesso ou distribuição dos seus benefícios: a dificuldade essencial é social e política, ou seja, da democracia.

Também a teoria do decrescimento não serve como proposta de acção perante a injustiça ambiental. Esta teoria tem o mérito de questionar as características principais da economia capitalista, da produção pela produção e do consumo pelo consumo, colocando-as como as causas principais do problema ambiental. Mas tem o defeito de não avançar com a necessidade de transformar esse modelo produtivista e consumista nem de superar o capitalismo, recolocando os critérios sociais e ecológicos como eixos fundamentais da economia.

Defender o decrescimento no contexto de uma das maiores crises do capitalismo em que a recessão e estagnação da economia são o sinónimo de desemprego, pobreza e desigualdades sociais apresenta fragilidades evidentes. Não cria capacidade de mobilização social nem apresenta alternativas para a transformação da economia. Pelo contrário, tende a equivaler a economia ao PIB.

Para a esquerda socialista, o planeamento dos recursos colectivos e a mobilização das capacidades sociais contra a irresponsabilidade ecológica são parte da resposta à crise capitalista e civilizacional.

O planeamento da economia através da democratização da decisão é necessário para socializar os recursos disponíveis e os seus benefícios, evitar o seu esgotamento a prazo e as guerras por terra e água que espreitam no horizonte, ou seja, para travar o colapso ecológico e as suas consequências para milhões de seres humanos. Só a

~12~ superação do capitalismo e transformação da sociedade, alterando não só as relações de produção da economia mas também as suas condições, pode garantir a estabilidade ecológica e satisfazer as necessidades sociais. Este é o desafio do ecosocialismo.

Mas o ecosocialismo constrói-se desde agora: disputar a opinião pública, tornando evidentes as contradições do capitalismo; lançar propostas alternativas para conter a devastação do planeta e transformar a economia com justiça social, que serão tanto mais fortes quanto maior for o reconhecimento da sua coerência e a sua capacidade de mobilizar força social; participar na confrontação social com todos os movimentos populares e apoiar o seu crescimento, interligando as lutas.

É preciso avançar com acções e propostas que construam mobilização social pela justiça e democracia ambiental, protegendo os salários e quem menos tem, perante os ataques do capitalismo e da sua estratégia liberal.

5.3. Mobilização pela justiça ambiental A urgência climática obriga-nos a agir já. Depois do falhanço de Copenhaga, no final do ano terá lugar no México mais uma Cimeira da ONU para tentar fechar, outra vez, o acordo global de redução das emissões e apoio à adaptação dos territórios ao clima.

Defendemos um acordo que rejeite as soluções de mercado que só penalizam os mais pobres e não respondem às causas do problema. Esse acordo deve definir limites científicos às emissões para prevenir alterações drásticas do clima e reconhecer a dívida ecológica dos países ricos aos países pobres, transferindo tecnologia limpa, saber técnico e apoio concreto para evitar as consequências dos fenómenos climáticos já inevitáveis. Deve também recusar as tecnologias sujas, como a energia nuclear, como a compensação financeira em troca da privatização da floresta ou da terra nos países mais pobres.

Lutar pela justiça climática significa transformar a economia global para as energias limpas, a redução e eficiência no consumo, o fim do desperdício, a mobilidade sustentável, o combate à especulação imobiliária e devastação do território, o travão à agricultura intensiva, etc, assumindo o combate à pobreza e desigualdades sociais. Estas fazem parte das reivindicações dos povos e movimentos sociais que, em Cochabamba, se juntaram numa plataforma plural e democrática contra os interesses do capitalismo.

Apoiamos toda a luta pela justiça climática e somos parte dos movimentos que são a força necessária para a transformação social.

6. Movimentos sociais na resposta política 6.1 Movimento sindical na oposição ao governo Sócrates.

O aumento do desemprego e a precarização acelerada da sociedade, em particular da juventude, veio colocar novos desafios às organizações representativas dos trabalhadores. Embora em geral ainda seja muito débil o esforço de aproximação e contacto com estas novas realidades por parte do aparelho dos sindicatos, o tema passou a fazer parte da agenda sindical. O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, tornou-se mesmo uma das figuras do movimento sindical que maior atenção tem dado às novas formas de intervenção dos trabalhadores precários. A fase de resistência das lutas dos trabalhadores em Portugal teve a sua maior expressão antes da greve geral na manifestação com trezentas mil pessoas no protesto geral convocado pela CGTP contra o desemprego e as medidas do PEC de Sócrates, Cavaco e Passos Coelho.

A greve geral de 24 de Novembro, convocada por ambas as centrais sindicais, foi a escolha certa no tempo certo e saldou-se por uma mobilização sem precedentes na véspera da aprovação do Orçamento de Estado. Com cerca de três milhões de trabalhadores a aderirem, a greve foi um sucesso e mostrou que o medo e a resignação podem ser vencidos. Não vingou, como defendíamos, a ideia de uma manifestação que juntasse o movimento sindical, os trabalhadores e a população num protesto que acrescentaria força à paralisação. No entanto, foi muito importante o facto da greve ter estado na rua, com concentrações em algumas cidades e, sobretudo, com o grande concerto organizado pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, que assumiu a responsabilidade de uma iniciativa que, juntando milhares de pessoas, artistas solidários, mas também os principais responsáveis da CGTP, acabou por ser o grande ponto de encontro e o palco para o balanço da greve.

A intensificação da luta contra o desemprego, a perda de direitos sociais e a contínua transferência dos rendimentos do trabalho para o capital é em 2011 mais necessária que nunca. É necessário aprofundar o caminho duma luta unitária que se ligue à de todos os trabalhadores europeus, também vítimas da austeridade social que faz os mais pobres pagarem a factura desta crise. Só com acções de protesto simultâneas e

~13~ organizadas em conjunto será possível preparar com sucesso uma greve à escala europeia.

6.2 Organização dos trabalhadores precários As rápidas transformações dos últimos anos no mundo do trabalho vêm demonstrar que a precariedade é a proposta do capitalismo para as relações laborais. Em Portugal, o conjunto da classe trabalhadora enfrenta a degradação de direitos, agravada com a chantagem da crise e o aumento brutal do desemprego. Aumenta o recurso às empresas de trabalho temporário, aos recibos verdes, aos contratos com prazos cada vez mais curtos, ao trabalho informal: para as novas gerações de trabalhadores ou para quem perde o emprego, a precariedade é o horizonte. O movimento de trabalhadores precários evoluiu rapidamente nos últimos três anos e deu um contributo importante para o reconhecimento de um problema que afecta hoje directamente dois milhões de trabalhadores e ameaça todos e todas. As manifestações do Mayday em Lisboa e no Porto têm juntado alguns milhares de pessoas. Entre os colectivos de precários já existem também experiências de trabalho conjunto com os sindicatos, além de campanhas próprias, por exemplo, contra os falsos recibos verdes e as injustiças nas dívidas à Segurança Social. No seu combate quotidiano, destaca-se o papel na oposição à ideia falsa de que o novo Código do Trabalho e a proposta do PS para um novo Código Contributivo permitiriam “combater a precariedade”.

O trabalho de organização dos trabalhadores precários em Portugal, protagonizado por projectos combativos e marcadamente politizados à esquerda é um dos melhores contributos para a luta social, num momento em que o capital quer impor a toda a sociedade este regime laboral sem direitos e quase nenhumas regras. A APSR confia na experiência política e militante desses movimentos, bem como no alargamento da sua capacidade de intervenção, como perspectiva para contrariar o êxodo de uma parte significativa da classe trabalhadora das formas de organização e luta. 6.3 Defesa da escola pública As gigantescas mobilizações de professores foram sem dúvida das maiores movimentações sociais de que há memória em Portugal, uma experiência única de massas centrada contra o modelo de avaliação proposto pela então maioria absoluta do PS. Em minoria, o novo executivo recuou em alguns aspectos, mas não desistiu do essencial do seu projecto tecnocrata para a Educação. A isto soma-se o actual projecto de revisão constitucional do PSD para desenvolver o ensino privado à custa dos contribuintes. O debate sobre o que deve ser a escola pública hoje está na ordem do dia. É por isso importante desenvolver essa reflexão entre professores e o conjunto da comunidade educativa, tal como se propôs o Movimento Escola Pública na sua fundação.

Por outro lado, a precariedade dos professores é também um elemento cada vez mais presente na vida das escolas e nas dificuldades por que passam milhares de professores contratados, que começam a encontrar alguns espaços de reivindicação própria junto das estruturas sindicais. Promover o debate ideológico sobre a função da escola pública na sociedade actual e organizar a luta contra a precariedade e os entraves ao acesso à carreira docente são duas prioridades que não se excluem e que devem ser assumidas pelo conjunto dos militantes com intervenção na área do ensino, criando pontes estreitas entre elas.

6.4 Combate à degradação do SNS O subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, o encerramento de muitos serviços que favoreceram o isolamento das populações rurais, e a entrega da construção e gestão de hospitais públicos ao sector privado são três elementos que definem a política de saúde do governo. A luta dos enfermeiros contra a discriminação salarial e a das populações e utentes contra o fecho dos serviços têm sido o principal foco de resistência às políticas de degradação do SNS.

As políticas que favorecem os grandes negócios neste sector, entregando uma tarefa fundamental do Estado que é a prestação de cuidados de saúde aos grandes grupos do sector financeiro, devem continuar a merecer no próximo período uma resposta firme em defesa do SNS.

A organização da resistência a estas políticas deve juntar médicos, enfermeiros, para além dos trabalhadores e utentes do SNS. A APSR defende a necessidade de aprofundar e alargar as experiências de unidade em defesa da Saúde universal e gratuita.

6.5 O movimento LGBT e agenda futura O movimento Lésbico, Gay, Bissexual e Transgender (LGBT) conseguiu este ano uma vitória importante, mas de sabor amargo: a conquista do casamento entre pessoas do mesmo sexo veio acompanhada de uma nova discriminação que impede a adopção de crianças por casais homossexuais. E naturalmente que a luta para derrubar essa barreira agora criada na lei pelo PS já faz parte da agenda do movimento.

~14~ Outro momento marcante foi a primeira audição parlamentar com transexuais, por iniciativa do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, que apresentou legislação sobre identidade de género para travar a discriminação, levando o governo a legislar no mesmo sentido. Também graças à agenda política dos últimos anos, o movimento LGBT destacou-se mais pela vivacidade e pelo desgaste dos debates estratégicos do que pela capacidade de mobilização e união de esforços. Por outro lado, a aproximação entre organizações deste sector e do movimento feminista já permite algum trabalho comum, nomeadamente na área da prostituição.

O actual ciclo político veio trazer transformações importantes e dar mais visibilidade aos direitos LGBT. Cabe agora aos movimentos de combate à homofobia rejeitarem a institucionalização do protesto e continuarem a trazer o combate às discriminações para a agenda política.

6.6 O movimento feminista no pós-referendo Três anos depois da despenalização do aborto, ainda não foi possível fazer emergir um sujeito político colectivo que desconstrua as questões relacionadas com a opressão de género, dentro de uma crítica anticapitalista. Poucas foram as iniciativas neste âmbito com alguma visibilidade, como a preparação do II Congresso Feminista, da participação na Marcha Mundial das Mulheres ou do arranque de um grupo de trabalhadoras do sexo que participou publicamente no Mayday Lisboa 2010. A forte relação que se estabeleceu nos últimos tempos entre o movimento feminista e o movimento LGBT em vários países, fez emergir novas questões relacionadas com o género, os seus papéis e a sua desconstrução.

É hoje necessário procurar formas de reconstruir uma resposta feminista e anticapitalista capaz de fazer as pontes com as questões reivindicadas pelos trabalhadores e outros grupos sociais. É necessária a criação de um sujeito político que reflicta sobre as opressões de género e as formas de as superar no contexto actual, ultrapassando as debilidades do actual movimento feminista.

A APSR deverá empenhar-se na resposta à debilidade da organização e da reflexão sobre as questões de género e outras, na perspectiva do desenvolvimento das relações entre feminismo e marxismo.

6.7 - Movimento de defesa dos animais Vários movimentos e partidos de defesa dos animais têm surgido, normalmente acríticos em relação a outras formas de exploração que encontramos no capitalismo. É necessário desenvolver o discurso sobre a defesa dos animais, como forma de estabelecer e reforçar as relações deste movimento com uma esquerda plural.

Uma organização revolucionária nada pode ter a ver com a defesa incondicional da tradição, porque combate o conservadorismo. Não pode agarrar-se à ideia ultrapassada de que os animais não sofrem, porque aceita os contributos da ciência. Não pode aceitar o determinismo da hierarquização das lutas, porque congrega forças contra o capital.

A APSR apoia a luta contra a exploração dos animais sencientes, nomeadamente nos espectáculos tauromáquicos, recusando também aqui posições de compromisso com o capitalismo.

~15~ 7. APSR: Anticapitalistas 7.1. Uma corrente que participa nos debates da esquerda internacional.

Com mais de 30 anos de presença política na esquerda anticapitalista em Portugal, a APSR é hoje uma corrente de militantes do Bloco de Esquerda, comprometida com uma estratégia socialista para o seu desenvolvimento e presença nas lutas. A APSR é a secção portuguesa da Quarta Internacional - fundada em 1938 por Trotsky e outros revolucionários opositores ao estalinismo - e participa nos seus debates e iniciativas, no respeito pela completa autonomia política que é a regra no relacionamento entre as secções. Este funcionamento tem permitido acumular experiências importantes de recomposição da esquerda anticapitalista em muitas partes do mundo. No início do ano, o XVI Congresso Mundial reuniu delegados de 40 países em debates políticos voltados para o futuro, com destaque para a resolução política sobre as alterações climáticas e a resposta ecosocialista. Mas também se trocaram experiências sobre a luta da esquerda em realidades políticas tão diferentes como as do Paquistão, Venezuela ou Filipinas.

A recusa do dirigismo organizativo e do sectarismo político fazem hoje da Quarta Internacional uma referência insubstituível para ajudar a construir espaços de encontro para a luta anticapitalista à escala global. Como corrente internacionalista, ecologista e feminista, a APSR continua a encontrar aqui não apenas um património político construído nas lutas mais difíceis do século passado contra o estalinismo, o nazismo e as ditaduras de todo o mundo, mas também um espaço de democracia interna e de diálogo com outras correntes da esquerda socialista.

7.2 Uma corrente que apoia a convergência no Bloco para uma estratégia socialista.

Um dos maiores sucessos dos primeiros onze anos do Bloco de Esquerda foi ter conseguido dar corpo a um movimento alargado e portador duma capacidade de resposta e de combate que a esquerda dividida não alcançava. Rejeitamos o sectarismo na esquerda e lutamos por uma estratégia socialista baseada no enriquecimento do Bloco e da luta social à Esquerda, através de uma maior pluralidade e diversidade. A convergência em torno duma estratégia para dirigir a luta socialista no país tem sido decisiva para o seu crescimento, debate e construção de alternativas. Esta convergência de experiências diferentes, tanto das correntes fundadoras como dos muitos activistas independentes, resultou numa linha política combativa e determinada contra os governos do PSD/CDS e do PS, ocupando um espaço na linha da frente da oposição de esquerda às políticas do capital, capaz de unir e mobilizar em torno de propostas concretas. O projecto político e a agenda do Bloco devem continuar a ser construídos no âmbito do debate ideológico sob uma perspectiva não-sectária e de responsabilização de todos os que partilham as suas escolhas essenciais numa direcção plural do movimento. A APSR continua empenhada em desenvolver propostas que reforçem a combatividade dos movimentos sociais e em defender a actualidade da perspectiva revolucionária anti-capitalista nas lutas da esquerda.

7.3 Uma corrente que quer uma esquerda forte, também nas presidenciais Os últimos anos foram marcados pelo aumento do desemprego e da precariedade, as ajudas milionárias aos bancos e a fraude em grande escala na alta finança. E a resposta do Bloco de Esquerda foi clara, ao tornar-se no principal inimigo do Governo – e alvo na campanha eleitoral –, retirando-lhe em seguida a maioria absoluta e apostando nas propostas concretas de alternativa aos vários e sucessivos PEC’s, às políticas de austeridade e de precariedade e ao esvaziamento do Estado Social. Recusando o tacticismo sectário nos combates essenciais da esquerda, o Bloco soube também juntar forças em defesa dos serviços públicos e da segurança social, que são hoje os alvos do apetite privatizador dos grupos económicos que vivem há muitas décadas das rendas do Estado. Foram os governos de Sócrates que os ajudaram a enriquecer em tempo de crise, mas nas eleições presidenciais que se avizinham todos eles estão representados na recandidatura de Cavaco Silva. Uma política pelo emprego e pelos serviços públicos deve ser uma prioridade do país e não pode estar submetida ao visto prévio do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia ou dos “mercados” sempre protegidos pelo anonimato. Nesta campanha das presidenciais, Manuel Alegre é o candidato que melhor poderá defender este ponto de vista e obrigar Cavaco a disputar uma segunda volta.

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