Teses políticas do XVI Congresso

APSR XVI CONGRESSO 20 e 21 dezembro 2008 teses políticas

~2~ 1. O neoliberalismo em crise de hegemonia A presente recessão global é um momento agudo da onda longa depressiva vivida desde 1973-1974. Na estrutura produtiva, estão ausentes as condições de um relançamento da acumulação. A evolução da taxa de lucro tem-se desvinculado do valor acrescentado realmente produzido. Perante a estagnação, tem lugar ao longo dos últimos 20 anos uma acelerada deslocação para o sistema financeiro. A sustentação da especulação e de altas rentabilidades do capital fictício (a parte do capital que se pode dissipar em poucas horas através dos chamados crashes bolsistas) exigem uma cada vez maior integração de segmentos da economia real e da poupança no casino bolsista. Com riscos que se acentuam: são cada vez mais frequentes as crises financeiras (asiática, bolha da nova economia, subprime) e a instabilidade é o modo de vida do capitalismo tardio. As intervenções de governos e bancos centrais, na tentativa de contenção da crise financeira, impressionam pela sua dimensão inédita e pela sua insuficiência, demonstrada pela instabilidade continuada nos mercados financeiros e pela recessão mundial. Todavia, no essencial da sua natureza, estas intervenções não constituem novidade absoluta: a socialização das perdas ou das fraudes do capital tem sido uma das tarefas mais importantes do Estado liberal, concretizada não só nos mercados financeiros, mas também perante deslocalizações, falências fraudulentas, etc. A presente crise pode ter efeitos ideológicos de profundidade pela escandalosa dimensão da transferência de riqueza da economia produtiva e do trabalho (impostos) para o capital financeiro. Seja através da medicação dos especuladores (injecções de liquidez), seja pela cobertura à sobrevivência do valor das empresas (nacionalização do Northern Rock, Freddie Mac, Fanny Mae, AIG...). Esses efeitos já começaram a desagregar dois mitos liberais importantes: (1) a auto-regulação do mercado livre, intoxicado com derivados e suplicante perante o Estado; (2) a austeridade orçamental, substituída pela generosidade absoluta com ricos e especuladores. Perante a crise do primeiro mito, uma resposta limitada à busca de “novos consensos” e instrumentos de “regulação” deitaria a perder uma disputa de hegemonia sobre a questão da propriedade privada. No campo dos sectores e recursos estratégicos, como a energia e a água, as nacionalizações são essenciais para assegurar a prestação de serviços públicos com justiça social e equilíbrio ecológico contra o primado da distribuição de lucros pelos accionistas. Perante as alterações climáticas, a urgência de políticas ambientais activas exige a reversão pública desses recursos e a oposição à criação de novos mercados especulativos, não sujeitando a sociedade e o ambiente ao risco de novas bolhas financeiras com o comércio de emissões. Fazer a batalha ideológica em torno da propriedade pública dos sectores estratégicos obriga a esquerda a uma perspectiva crítica das presentes nacionalizações. É necessário compreender de onde vêm e para onde vão. Elas não resultam de qualquer perturbação na relação de forças ou de uma incursão popular no domínio do capital sobre as instituições financeiras. Pelo contrário, as presentes nacionalizações são ajudas de emergência prestadas ao capital, unânimes entre os ideólogos e propagandistas da burguesia. E para onde vão estas nacionalizações? Responde Gordon Brown: “devolveremos os bancos ao sector privado. O Estado não pode geri-los no longo prazo”. Não estamos perante uma decidida intervenção estatal criadora de um sector público bancário transparente, instrumento de planificação económica focado no combate à crise e no bem-estar da maioria. Ao invés, estas nacionalizações são decididas como medida transitória, destinada induzir confiança no mercado financeiro e inter-bancário e também a adaptar e concentrar, no momento da reprivatização, a estrutura accionista.

Contra o segundo mito em queda, a austeridade orçamental, a ofensiva da esquerda é também no terreno da emergência social. Os recursos agora mobilizados para salvar capital accionista estiveram sequestrados ao longo de muito anos em que podiam ter sido usados para responder a necessidades urgentes. Perante esta evidência, a hora é de reforçar a exigência de políticas públicas: na Europa, urge um plano de investimento para enfrentar a alta do custo de vida e o desemprego; nos Estados Unidos, para acudir à ausência de saúde pública; em Portugal, para financiar um regime de reformas dignas. 2. Dificuldades maiores para o imperialismo norte-americano A crise financeira acentua os principais traços da análise da situação internacional feita no último Congresso da APSR, em Dezembro de 2006, que se mantêm actuais no essencial. A posição dominante dos Estados Unidos continua a desgastar-se pelo fracasso das aventuras coloniais iraquiana e afegã e pela degradação dos défices orçamental e comercial. A alternância bipartidária que leva Barack Obama à Casa Branca não significou nunca qualquer descontinuidade significativa nas políticas económicas e imperiais dos EUA. Não partilhamos o entusiasmo de alguma esquerda quanto a mudança de monta - excepto, eventualmente, na questão racial, para a qual a eleição de um presidente negro não é de somenos. Na América Latina, prosseguem as experiências de governos progressistas, em ruptura com o imperialismo (Venezuela, Bolívia, Equador), capazes de derrotar as direitas locais

~3~ mesmo onde o golpismo se mostra mais violento (Bolívia). A estas derrotas somam-se os revezes vividos por governos pró-americanos no Líbano ou na Geórgia. Da leitura da situação internacional realizada há dois anos, a APSR sublinha a recusa de uma análise da situação mundial assente em “campos” - o campo pró-imperialista e o anti-imperialista. Por saudade da grelha da guerra fria ou por mimetismo da realpolitik de Hugo Chavez (confusão entre relações comerciais do Estado e solidariedade internacional), tais análises, erradas a vários títulos, têm sido recuperadas à esquerda. As dificuldades impostas à liderança norte-americana em numerosos cenários não igualizam - antes sublinham as diferenças entre quem as protagoniza. As massas de pobres e indígenas que travaram a extrema-direita pró-Washington não pertencem ao mesmo “campo” que Ahmadinejad, que impõe a teocracia e persegue a esquerda e as minorias étnicas do Irão. Nem a resistência popular às tropas de ocupação do Iraque ou do Afeganistão pode ser colocada no mesmo “campo” que o governo de uma potência como a Rússia, interessada em melhorar a posição relativa da sua burguesia na disputa inter-imperialista e capaz de promover atrocidades contra civis à imagem das que Bush impôs ao mundo nos últimos anos. 3. Bloco de Esquerda a caminho dos dez anos “A Vª Convenção do Bloco de Esquerda afirma a construção de uma esquerda protagonista, com mais activismo, mais movimento organizado e mais acção política. Nos dois anos que se seguem a esta Convenção, a prioridade do Bloco é a do reforço da luta social que responde ao governo Sócrates. Apelando a quem recusa o liberalismo económico, e criando novos diálogos e plataformas para a modernização da sociedade portuguesa, a esquerda socialista enfrenta a maioria governamental. O Bloco quer abrir os caminhos da alternativa política nas lutas de hoje e empenha-se, sem sectarismo, nas mobilizações sociais que acentuarão a sua urgência.” Os primeiros dois parágrafos da moção vencedora da V Convenção anunciavam o que viria a ser a acção do Bloco no último ano e meio: uma oposição que não deu tréguas ao governo e com uma estratégia que o conseguiu enfraquecer politicamente. A prová-lo estão os sinais que indicam o crescimento do apoio popular ao Bloco, nas sondagens e nas mobilizações sociais mais importantes de contestação ao governo. Ao escolher uma orientação de conflito aberto com o governo Sócrates, desgastando-o durante um longo período sem eleições, o Bloco procura confirmar uma premissa da sua constituição em 1999, também enunciada na moção aprovada na V Convenção: “O Bloco de Esquerda nasceu em resposta a um défice: a falta de esquerda com a falta de alternativa. A sua estratégia está portanto comprometida com a resposta a esse défice”. Há hoje na esquerda portuguesa um campo político comprometido com as lutas sociais e determinado em provocar mudanças políticas em nome da maioria do país, como o provou a campanha pelo referendo à despenalização do aborto. 4. Em defesa do SNS e de políticas contra o desemprego e a precariedade A luta contra o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde foi a nossa iniciativa mais importante do ponto de vista do recuo do governo. Apoiada num descontentamento generalizado face a uma diminuição da oferta de cuidados de saúde que veio agravar o isolamento das populações fora das grandes cidades, a luta contra o encerramento das urgências e serviços de atendimento permanente atacou uma política submetida aos grupos financeiros e ao negócio da saúde. O movimento cívico em defesa do SNS correspondeu ao necessário: travar os planos liberalizadores do governo para a saúde. Aqui convergiram desde o fundador do SNS ao bastonário da Ordem dos Médicos, passando pela corrente socialista de Manuel Alegre oposta à orientação de Sócrates e Correia de Campos. A derrota de ambos e a demissão do segundo, estancou os encerramentos de urgências e reabriu algumas que ficaram sem alternativas viáveis. De caminho, reabriu uma crise interna no PS. O aumento do desemprego, da precariedade e da exploração dos imigrantes é uma das linhas permanentes de confronto com o governo. Apoiando as lutas dos trabalhadores contra a revisão do Código do Trabalho, pelo direito à greve, contra os depedimentos e os salários em atraso. Apostando na organização de movimentos de protesto dos jovens trabalhadores precários, que têm surgido com reivindicações próprias, manifestações festivas e um discurso que escapa à rotina dos sindicatos que não recrutam onde a precariedade impera. E persistindo na resistência ao racismo institucional que continua a recusar a regularização de todos os imigrantes, perpetuando uma ordem económica que precisa de uma mão-de-obra sobre-explorada e sem direitos. Nos meses de verão de 2008 regressou, numa escala talvez inédita, a histeria securitária que sazonalmente assola o país. A noção de que a situação social se agrava torna credível uma ideia falsa: teria havido este ano uma explosão da criminalidade (na verdade, segundo dados policiais, esteve aos níveis de 2006). O sistema mediático articulou

~4~ uma prolongada campanha de intoxicação que a direita e o PCP procuraram capitalizar politicamente. Associada à “onda da criminalidade”, recrudesceu o racismo explícito, dirigido contra as populações das periferias, criminalizadas nos noticiários e nas “acções policiais exemplares” promovidas pelo governo. Imigração brasileira, segunda geração luso-africana e comunidade cigana estiveram na linha de fogo da ofensiva populista. A APSR orgulha-se do seu contributo para um Bloco de Esquerda que é hoje a única força militante em Portugal empenhada na construção de um movimento anti-racista e de imigrantes capaz de responder às suas tarefas estratégicas: defender direitos iguais e a regularização de todos os imigrantes; enfrentar a fragmentação da classe trabalhadora segundo linhas étnicas ou comunitárias. A cultura da fraternidade social assim desenvolvida é a mais poderosa resposta ao racismo governamental, alinhado com os interesses patronais, e à extrema-direita. Os movimentos de precários que deram origem ao sucesso da segunda edição do Mayday Lisboa - a manifestação do 1º Maio que converge com a da CGTP e que prepara agora a terceira edição -, são um fenómeno novo de participação dos jovens trabalhadores e o seu crescimento veio alimentar alguns receios. Tanto as vozes do sistema como a corrente mais sectária no movimento sindical vêem na emergência deste protesto um sinal evidente da debilidade da acção sindical. E procuram colocá-lo num campo concorrente e antagonista à ideia dum sindicalismo clássico enquanto expressão organizada dos trabalhadores. A esta crítica, o Bloco tem respondido com a prática da unidade nas lutas, e por isso defende a participação do movimento ao lado da CGTP no Dia do Trabalhador. 5. Nos movimentos de base e na luta ecologista Durante estes dois anos, militantes e simpatizantes do Bloco animaram muitas lutas importantes a nível local, defendendo a sua articulação, quando possível, à escala nacional. Por exemplo, a luta contra a instalação de linhas de alta tensão junto a zonas habitadas permitiu enfrentar a prepotência da REN e dar confiança às populações envolvidas no processo de luta. Também em organismos de base foi possível fazer o maior movimento de professores de que há memória, contra as normas de avaliação dos docentes propostas pela ministra. Utilizando os recursos de comunicações móveis e a internet, o rastilho da indignação propagou-se ao país inteiro, com o sindicato a precisar de muito fôlego para o acompanhar na primeira fase. Mas o desfecho da crise política na educação acabou por não resultar numa vitória do protesto, apesar da sua força esmagadora, com mais de metade da classe nas ruas de Lisboa a pedir a demissão da ministra e a suspensão da avaliação. O acordo assinado com o governo pode ter reforçado a posição negocial dos dirigentes do sindicato, mas levou à desmobilização do movimento social mais forte no combate às políticas do governo. Também na educação, o projecto do partido socialista é fiel aos ditames neoliberais: proletarização da classe docente, redução dos professores a gestores de uma escola-empresa obcecada por resultados e sem qualquer capacidade transformadora. A APSR empenha-se na construção de uma corrente alargada pela escola pública, cuja coluna vertebral sejam professores comprometidos com uma escola democrática, inclusiva e capaz de corrigir desigualdades de partida, colocando como prioridade o sucesso e emancipação dos alunos. Esta aspiração antiga ganhou fôlego na nossa participação na luta de massas dos professores e deve continuar de forma sustentada. Como se percebe dos exemplos apontados, a intervenção do Bloco nos movimentos contra as políticas do governo não corresponde a um modelo pré-definido nem a uma “fórmula mágica” pronta a servir. Ela está de acordo com a medida das suas forças em cada sector e pode organizarse em comissões locais populares onde existam militantes como na luta contra as linhas de alta tensão ou em torno de núcleos militantes que atraiam a periferia activista, como no caso do Mayday ou do Movimento Escola Pública; ou ainda através duma campanha do Bloco apoiada num apelo de personalidades, como foi a campanha pelo SNS. No caso do referendo sobre o aborto, a nossa capacidade de acção unitária foi testada de forma particularmente intensa. Era indispensável uma campanha de partidos, que mobilizassem os eleitorados, mas sobretudo uma campanha de movimentos, que criasse novos protagonismos e respostas. Isso aconteceu, muito por iniciativa dos activistas do Bloco, que se destacaram na dinamização de diferentes movimentos. Em todos eles, independentes e activistas políticos e sociais intervieram em pé de igualdade, actuaram segundo as suas agendas, sem nenhuma tutela, porque decidiam livremente as suas acções. O seu sucesso explica-se pela sua autonomia e pelo seu alargamento unitário. A alternativa era pensar uma estratégia de criação de movimento como fachadas de partidos, subordinados e reduzidos à representação dos militantes e simpatizantes. Essa escolha representa a desistência da unidade e, portanto, da disputa: política de partido, movimento de partido. A vitória em Fevereiro de 2007 premiou uma linha política e uma estratégia de convergência unitária. À distância de quase dois anos, fica clara a pequenez dos que sobrepuseram as suas agendas caseiras à luta pela mudança da lei e à derrota do conservadorismo.

~5~ A Convenção de 2007 discutiu o papel da luta ecologista na esquerda e reclamou a responsabilidade das propostas anticapitalistas para o combate às alterações climáticas. Desse debate resultou também uma iniciativa que o alargou a vários pontos do país durante alguns meses em 2007, nas Jornadas sobre as Alterações do Clima. A denúncia do capitalismo predador dos recursos naturais do planeta e da incapacidade das suas políticas para evitar a catástrofe ecológica abriu caminho a propostas concretas como a nacionalização da EDP e da REN no âmbito da reestruturação do sector da produção e distribuição de energia, ou a alteração profunda do sistema de transportes de passageiros e mercadorias à escala nacional e europeia, tendo como base a propriedade pública das redes de transporte urbano colectivo e das redes de ferrovia e transporte marítimo, contrariando o predomínio da poluição do transporte rodoviário.”A esquerda socialista assume de frente o desafio da sustentabilidade e responde-lhe com uma política anti-capitalista e ecologicamente responsável - este é um desafio directo à globalização da exploração e miséria”, dizia a moção aprovada. Com a crise do petróleo, o agravamento das consequências das alterações do clima e o alarme duma crise alimentar à escala mundial, as prioridades da luta ecologista devem centrar-se sobre estes tópicos, desenvolvendo campanhas mobilizadoras e propondo políticas concretas que respondam aos problemas globais. 6. Formação e informação Uma das transformações mais importantes na vida do Bloco de Esquerda dos últimos dois anos é a comunicação. A aposta na internet, com um portal de informação que dá acesso ao conjunto da intervenção do Bloco, permitiu alargar a muitos milhares de pessoas o contacto directo com as propostas, as iniciativas e a um projecto inédito (e ainda singular, dois anos depois) na esquerda portuguesa. A produção própria de vídeos, programas de rádio, dossiers de fundo sobre os mais variados temas, dá aos militantes da esquerda algumas ferramentas importantes para compreender o mundo em que vivemos e conhecer outras experiências de luta. O próximo passo terá de ser dado em simultâneo com as próximas batalhas eleitorais: potenciar a participação dos leitores do site das mais variadas formas, comentando e contribuindo para a construção das propostas políticas do Bloco. Os espaços de formação política também sofreram alterações no último período. A constituição da Cooperativa Culturas do Trabalho e do Socialismo (Cultra) veio regularizar e melhorar os ciclos de formação – Grandes Revoluções, Maio 68, Capitalismo Global: Precariedade e Flexigurança, Neoliberalismo e Serviços Públicos, por exemplo. A iniciativa e co-organização do Congresso Karl Marx – que junta mais de uma centena e meia de contributos sobre os mais variados aspectos pensamento marxista, com oradores que representam a diversidade da esquerda portuguesa – confirma que esta estrutura consegue dar resposta à necessidade de mais debate ideológico à esquerda. Também os fóruns Socialismo 2007 e 2008, inspiradas nos modelos das universidades de verão, foram um sucesso, tanto na participação como na qualidade geral das apresentações, concentrando dezenas de temas e painéis de debate num fim de semana. Estas iniciativas permitem alargar o debate político bloquista a uma periferia alargada e até a outras correntes da esquerda. A publicação da revista online Vírus, também voltada para o debate de ideias, é parte integrante deste processo transformador no que respeita à difusão da ideologia deste sector da esquerda. 7. As escolhas da VI Convenção face ao ciclo eleitoral Por estarmos em vésperas de um ciclo de eleições, com expectativas altas tendo em conta o reconhecimento da eficácia do Bloco na oposição ao governo, é natural que o debate na próxima Convenção passe também pela relação do Bloco com o poder. Neste debate, a posição da APSR não se alterou desde o Congresso anterior: “A única política realista e que constrói uma relação de forças favorável é a que merece e ganha a confiança dos trabalhadores em nome de um projecto socialista, portanto alternativo ao do PS.” É em nome dessa alternativa, assente em propostas políticas concretas para enfrentar a crise, travar o saque das privatizações dos recursos estratégicos e serviços públicos, promover o emprego com direitos e romper com o militarismo imperialista da NATO, que o Bloco deve pedir a confiança da esquerda e ser fiel a essa confiança. O balanço das experiências da participação de organizações da esquerda em governos liderados pela socialdemocracia é o melhor antídoto para a tentação governista na esquerda. Em França ou Itália, ficou demonstrado que a esquerda nada tem a ganhar quando empenha a confiança que lhe foi depositada pelos eleitores em troca de lugares no governo e no aparelho de estado. Quando o PCF apoiou as privatizações, a aplicação do Tratado de Amesterdão ou a perseguição aos sem-papéis no governo de Jospin, ou quando a Refundação aceitou apoiar as condições de Prodi para se manter no governo - defesa da NATO e das reformas liberalizadoras dos serviços públicos e da segurança social -, estavam a assinar a declaração de rendição ao socialliberalismo. O declínio eleitoral que se seguiu só poderá surpreender os adeptos das virtudes da “governabilidade”. A desorientação estratégica e o castigo nas urnas serão sempre o resultado de governar em nome de um programa contraditório com a natureza de uma força anticapitalista,

~6~ a começar pelo Bloco de Esquerda. A APSR retoma, neste debate, o que escreveu nas teses do Congresso de 2006, quando o PRC ainda se encontrava no governo de Itália e a hecatombe ainda não se tinha abatido sobre a esquerda: “A lição que a esquerda anti-capitalista retira da experiência histórica é que a questão do poder se coloca sempre: ou como forma de composição com a política liberal por via dos governos de coligação de ”centro-esquerda” e portanto de abandono do socialismo, ou como forma de mobilizar uma alternativa socialista realizável. Mas essa alternativa socialista exige um ciclo prolongado e vencedor de lutas e um protagonismo excepcional de mobilizações populares e de contra-poderes, permitindo criar condições sociais para transformações profundas (…) Sem mínimas condições internacionais e de mobilização social interna e sem um projecto socialista, as forças de esquerda envolvidas nas coligações com o centro e a direita limitam-se à busca do menor denominador comum e dissolvem as suas propostas. Para a APSR, a presença da Refundação Comunista no governo italiano é um trágico exemplo deste erro. A “grande reforma” do governo Prodi é a continuidade da contra-reforma liberal. Com o seu voto favorável à presença italiana no Afeganistão, o PRC deu ordem de retirada ao maior movimento anti-guerra da Europa”.

Dois anos depois deste texto ser escrito, a tradição comunista encontra-se fora do parlamento italiano (pela primeira vez em seis décadas) e o PRC é uma força marginalizada e consumida por conflitos internos.

De alguma forma, esta leitura da participação minoritária no exercício do poder acaba por se aplicar ao acordo de políticas para Lisboa que o Bloco e José Sá Fernandes subscreveram com o PS. Embora se trate de garantir um conjunto de medidas para a cidade, constantes do programa da candidatura apoiada pelo Bloco, em troca da possibilidade de executar políticas nos espaços verdes lisboetas, este acordo nunca encaixou na estratégia duma força que se quer assumir como alternativa ao PS em Lisboa e no país. Pelo contrário, ele contribuiu para dificultar a percepção interna e externa da nossa táctica para a convergência das esquerdas. Este acordo foi profundamente contestado no Bloco, mesmo quando assumido como inevitável pela relação de forças na candidatura, inevitabilidade no mínimo incómoda para a grande maioria dos militantes, que no lugar de Sá Fernandes tomaria outra decisão. O acordo de Lisboa foi um erro que não se repetirá: o Bloco quer confrontar abertamente a gestão socialista da CML, em nome de um projecto alternativo para a capital, e fazê-lo com renovada autonomia e capacidade de intervenção.

Mas o balanço necessário desta experiência concreta não deve servir para estigmatizar a relação com correntes e sectores independentes com quem partilhamos causas e propostas políticas para a intervenção local, quer em Lisboa quer noutros concelhos do país. 8. A permanência de uma crítica de esquerda no PS Nos últimos dois anos, a divergência alegrista foi um elemento permanente na esquerda portuguesa. A candidatura presidencial de Manuel Alegre, concretizada à revelia da direcção do PS e com um milhão de votos, transformou uma crítica partidária interna num fenómeno político de primeira linha. Desde então, Alegre persistiu na distinção perante o social-liberalismo de José Sócrates, tanto através de votações no parlamento (de que se destaca o voto contra o Código do Trabalho, em Setembro de 2008) como de iniciativas editoriais e públicas (comício com o Bloco de Esquerda, em Junho de 2008, no Teatro da Trindade).

Para a APSR, investida na construção de um Bloco de Esquerda capaz de fracturar o campo da social-democracia e reconfigurar o conjunto das referências à esquerda, estas movimentações críticas devem ser acompanhadas atentamente. É recorrente a evocação do caso alemão (cisão Lafontaine do SPD, fusão com o PDS e formação do Die Linke) como exemplo de estudo neste contexto. Quais são as principais características da recomposição da esquerda na Alemanha? O SPD sempre foi e é ainda a principal referência política do movimento operário alemão, um dos mais potentes da Europa. É essa a primeira explicação para o facto de uma cisão liderada pelo ex-ministro Oskar Lafontaine contra a conversão liberal do SPD ter podido reunir milhares de militantes, entre eles muitos sindicalistas. Acresce que o Die Linke incorpora a tradição comunista leste-alemã, organizada no PDS, herdeiro do partido único da RDA. A energia política e social produzida por esta fusão explica as expectativas criadas pelo Die Linke em toda a esquerda anti-capitalista europeia, mesmo sendo diminuto o peso da esquerda revolucionária no partido e pouco clara a sua definição estratégica, sobretudo quanto a governos regionais com o SPD. Em Portugal, a capacidade de acção convergente com os sectores anti-liberais do PS é essencial. Ela dificulta o consenso social das políticas de austeridade e confere influência à esquerda anti-capitalista junto dos sectores populares que se referem a Manuel Alegre. Dito isto, importa evitar a analogia ociosa entre a recomposição das esquerdas na Alemanha e em Portugal. As origens do Partido Socialista português não se encontram no movimento dos trabalhadores, onde o seu peso sempre foi, e é cada vez mais, reduzido. A ala esquerda do PS é uma expressão partidária restrita, localizada nas instituições, com reduzida influência

~7~ no movimento social e sem diferenciações relevantes ao longo de um período prolongado de governações socialliberais do PS (10 dos últimos 15 anos). Mesmo nas actuais diferenciações, há elementos contraditórios, como é patente no percurso de Helena Roseta na autarquia da capital, com os recentes sinais de reaproximação ao PS. Por outro lado, a esquerda portuguesa, ao contrário da alemã, está marcada pela presença de uma terceira força emergente, independente das tradições estalinista e social-democrata e com uma clara definição estratégica. A conjugação destes elementos torna muito complexa uma recomposição ampla, capaz de reconfigurar identidades na esquerda portuguesa. Para isso concorre ainda a explícita ausência do PCP de qualquer equação de convergência, cultivando um violento sectarismo à direita (Alegre) e à esquerda (Bloco). Pelo contrário, o Bloco deve continuar a ser motor de novos encontros, constituindo-se em referencial permanente para todos os lutadores sociais e militantes pelo socialismo. A lucidez política exigida pela análise das presentes limitações não deve, todavia, diminuir o espírito de iniciativa para deslocar as fronteiras à esquerda do social-liberalismo. 9. Recusar o sectarismo, construir uma direcção socialista Ao recusar uma orientação política que favoreça aproximações ou a participação num governo PS, a APSR rejeita também a transformação do Bloco num clone do PCP, seja no discurso proclamativo, na forma de organização fechada ou no sectarismo. O Bloco representa um sector na esquerda que desenvolve um projecto político alternativo ao PS, aberto ao diálogo com toda a esquerda mas dispondo de uma autonomia de acção e pensamento político que não se subalterniza a outros projectos. Como exemplo antagónico, sublinhe-se a curiosa a coincidência de posições entre a corrente Ruptura e as teses do PCP. Nos textos da sua organização internacional (LIT), o Ruptura apresenta o Bloco como uma organização que “reflecte a radicalização de sectores da juventude, dos trabalhadores e das classes médias, embora sejam estas que dêem o tom à sua direcção”. Quanto a política europeia, a política do Bloco é um “remake pouco original das velhas e reaccionárias utopias do reformismo europeu”, dizem as teses apoiadas por esta corrente. Que até nem esconde que “nas condições actuais, o trabalho no BE e, mais importante ainda, a actividade nos movimentos como militantes do BE, representa a melhor mediação táctica para recrutar os sectores militantes e a que oferece maior possibilidade de construção partidária [naturalmente, aqui o partido é o Ruptura], a partir da nossa inserção no movimento juvenil e no sector bancário”.

Para a APSR, é profundamente errada a utilização do Bloco como “barriga de aluguer” para a construção duma corrente que aproveita o reconhecimento público de uma política de que discorda para, em nome dela, recrutar militantes. Ela instala a desconfiança entre militantes, alimenta e alimentase do sectarismo. Pelo contrário, a APSR reafirma a escolha feita pelos anteriores congressos: não somos uma corrente separada dentro do Bloco, procuramos a convergência de opiniões e correntes numa direcção colectiva e plural comprometida com o projecto estratégico do Bloco: constituir uma direcção para a luta socialista em Portugal, uma alternativa para enfrentar e derrotar o capitalismo. Nas presentes circunstâncias históricas, sob a pressão para a adaptação, a coerência anti-capitalista do Bloco é testada em contra-corrente. Para continuar a ser hegemónica, esta coerência deve ganhar corpo e capacidade de actuação. A APSR investe na afirmação de uma identidade marxista ampla no Bloco. Para existir como força anti-capitalista, o Bloco precisa de uma direcção de referência marxista. O transporte da experiência histórica, a intransigência pelo socialismo, o estudo e debate da questão do poder à luz da experiência dos revolucionários, são tarefas de que não reclamamos o exclusivo e a que devem corresponder iniciativas comuns com quantos partilham, de forma aberta e não sectária, esta leitura estratégica. A APSR procura intensificar o seu contributo próprio como secção da Quarta Internacional e a integração da produção de ideias e da experiência prática quotidiana desta rede mundial de militantes revolucionários que comemora este ano o seu 70º aniversário. No plano europeu, a APSR mantém o essencial da sua análise sobre os sistemas de relações internacionais estabelecidos à esquerda. Às suas limitações iniciais, o Partido da Esquerda Europeia somou a crise de referência instalada no seu principal fundador, o PRC italiano. O esgotamento das Conferências da Esquerda Anti- Capitalista tem dado lugar a esforços, de que a LCR francesa é protagonista principal, para reagrupamentos anticapitalistas na Europa. Este caminho, hoje mais necessário que nunca, está perante dificuldades substanciais. O Bloco tem sempre defendido a necessidade de um sujeito político europeu amplo e independente do social-liberalismo e de perfil anti-capitalista, empenhado no movimento contra o liberalismo e a guerra. A APSR dará o seu melhor contributo de corrente para o desenvolvimento do Bloco como expressão das melhores tradições do internacionalismo na esquerda portuguesa.