Teses políticas do XV Congresso

TESES POLÍTICAS XV CONGRESSO 16 E 17 DEZEMBRO 2006

2 1. Vivemos o tempo da superintendência dos EUA no sistema de globalização neo-liberal mas vão-se acumulando os sinais de crise de hegemonia política do império.

Durante o século passado os EUA procederam a uma acumulação de capital sem rival no quadro da economia mundial. Utilizando a vitória na guerra de 1939-1945 e as vantagens da reconstrução europeia das duas guerras mundiais, usando o dólar como instrumento de poder mundial, transferindo os seus desequilíbrios internos para os países dependentes, usufruindo dos benefícios do investimento nas indústrias de tecnologia de ponta e na investigação militar, da estratégia do endividamento público externo e da opção pela especulação financeira e bolsista, os Estados Unidos foram-se assim edificando como a mais pujante das economias desenvolvidas.

No decorrer deste período assistimos a uma implacável globalização dos mercados. Neste jogo, imediato e constante, de circulação de pessoas, informação, bens e capitais quem dita as regras são as grandes multinacionais. As burguesias dos países mais desenvolvidos controlam os mecanismos de dominação estatais (governos) e supra-estatais (FMI, G8, OMC) para agir, acumular e predominar. Porém, se a hegemonia dos EUA na actual ordem mundial se restringisse ao campo estrito da economia, não se trataria de uma primazia incontestável. A sua indústria cultural e os códigos da publicidade e do consumo made in America levaram a casa e a todo o mundo a ideia de que não existe alternativa à americanização dos estilos de vida. Por outro lado, a sua força militar assegura a pax americana e multiplica guerras para o controlo regional, em particular no Médio Oriente e no Mar Cáspio, algumas das zonas mais importantes de recursos estratégicos.

A unipolaridade deste mundo global corresponde ao poder de Washington e, apesar de contradições inter-imperialistas como as evidentes nas respostas de governos europeus à guerra do Iraque, é fantasioso pensar que pode haver um multilateralismo em que diversos imperialismos regionais se articulem para garantir um novo modelo de equilíbrio. Nenhuma política de esquerda se pode basear nessa ilusão: só os movimentos globais de protesto e de resposta social podem fazer frente às guerras imperiais.

Nos últimos anos, vários têm sido os acontecimentos que vão pondo em causa a hegemonia política do império. A sucessão de derrotas políticas, nomeadamente eleitorais, por p+arte dos representantes do império na América Latina; a fractura do campo imperialista, em especial a rejeição do apoio por parte de várias burguesias europeias à guerra de ocupação do Iraque; a emergência da China como parceiro da disputa da hegemonia política e económica mundial à medida que se estende o processo de integração no mercado global; e, por último, a derrota do Império, que se perspectiva, no Iraque e, no futuro, no Afeganistão, em particular, a derrota da estratégia de agressão infinita como instrumento fundamental de afirmação do domínio militar-industrial do império, constitui um conjunto de factores que já marcam o declínio do império unipolar norte-americano. No entanto, esta força tem bases frágeis: é a primeira vez que o imperialismo dominante depende do exterior para defender a sua economia. É a primeira vez que a economia dominante não é exportadora de capitais, mas pelo contrário depende do fluxo de entrada de capitais (vindos predominantemente de países como a China ou, no passado recente, os países árabes e o Japão) para financiar a sua acumulação, o seu consumo, a sua força militar. É devido a este desequilíbrio económico e estratégico que a dominação política e a exibição da força militar se tornam tão importantes, porque a concentração de capitais nos EUA só se sustenta enquanto o seu governo for líder incontestado do mundo. A acumulação de poder em Washington permitiu à Casa Branca abrir a actual guerra prolongada no Médio Oriente, uma guerra por poder e por petróleo. Mas o impasse militar e o desgaste político de George Bush enfraquecem a lógica unipolar no mundo herdado dos finais do século XX.

I. A EUROPA E O MUNDO DA GLOBALIZAÇÃO ARMADA

3 2. A crise ecológica intensifica-se e configura um cenário-catástrofe que exige mudanças radicais e respostas imediatas.

Sob o signo da civilização capitalista industrial e do imperialismo acentuam-se as crises ecológicas que ameaçam tomar proporções incalculáveis. À globalização dos mercados e da guerra associa-se um risco real: o de um desastre ecológico a nível planetário, que põe em causa directamente e a médio prazo a própria sobrevivência da espécie humana. As alterações climáticas são um dos sinais mais evidentes desta ameaça gerada pelas contradições do capitalismo. Os dados e os cenários traçados são alarmantes: extensas áreas tornar-se-ão inabitáveis, devido a inundações e à escassez de água, os desastres naturais multiplicar-se-ão (furacões, ondas de calor, ...), gerando elevados prejuízos humanos e económicos, os ciclos naturais alterar-se-ão em proporções imprevisíveis, afectando ecossistemas inteiros e a produção de alimentos, bem como potenciando o surgimento de novas doenças e epidemias, entre outros. Se hoje, como sempre, o imperialismo e a dominação pela guerra faz-se também pelo controlo dos recursos naturais, agudizando o fosso entre o hemisfério norte e o hemisfério sul (a “lixeira” do capitalismo avançado), a extrema fragilidade em que se encontra o Planeta vai fazer despoletar uma espiral de guerras e disputas territorializadas pelo acesso a água potável, a alimentos, a solo produtivo, a “espaços” ambientalmente seguros, .... O número de refugiados ambientais vai assumir proporções na ordem dos muitos milhões, afectando primeiro as camadas mais pobres das populações (sobretudo nos países do sul, mas também nos países ricos, como exemplifica bem o sucedido pelos efeitos do furacão Katrina nos E.U.A.). Os prejuízos serão significativos, afectando a acumulação capitalista a nível mundial: basta ter em conta o Relatório Stern, que indica que se nada for feito de imediato em relação ao aquecimento global os custos nas próximas décadas serão superiores aos das duas guerras mundiais e estar-se-á perante uma recessão económica mundial assinalável; também um relatório recente da ONU indica que as ameaças climáticas podem custar mais de 1 bilião de dólares por ano daqui a 30 anos.

A ameaça de uma ruptura do equilíbrio ecológico com estas dimensões coloca-nos perante uma crise de civilização que exige mudanças radicais. As propostas feitas pelas correntes dominantes da ecologia política europeias ignoram a raiz do problema: a natureza do próprio capitalismo, com a sua lógica produtivista e mercantil e o seu móbil do lucro e acumulação ilimitada. A procura de um capitalismo “limpo” ou “verde”, impondo reformas que se julgam capazes de controlar as falhas de mercado, revela-se insuficiente como resposta e conduz a um beco sem saída.

É, por isso, necessária uma aliança entre movimento ecologista e esquerda anti-capitalista, que recuse a gestão social-liberal do capitalismo e se constitua como uma força essencial para a transformação do sistema, com vista a um socialismo ecológico.

É urgente que tanto o movimento ecologista como a esquerda anti-capitalista ultrapassem dogmas fechados e redutores: os espaços de intervenção podem ser específicos e autónomos mas a finalidade é comum. Para a esquerda anti-capitalista a luta ecologista impõe-se como incontornável, pelos riscos que a crise ambiental apresenta. Ignorá-la será um erro: pela potencialidade do movimento social, por um projecto de socialismo sustentável que não cometa os mesmos erros do passado e porque a intensificação da tendência-catástrofe da crise ecológica pode precipitar lutas e mobilizações populares.

Para a APSR, é necessária uma aliança estratégica entre a esquerda anti-capitalista, o movimento operário e o movimento ecologista, ou seja, entre os “vermelhos” e os “verdes” para a mudança social. O cenário de desastre ecológico global acentua a urgência desta luta e a necessidade de respostas desde agora. O Bloco de Esquerda, como força política anti-capitalista comprometida com o socialismo, deve empreender o combate por reformas imediatas que permitam ganhar tempo e sejam ponto de convergência com os movimentos sociais e ecologistas, bem como contribuir para a mobilização social em torno da luta ecologista.

4 3. Apesar da crise institucional e de estratégia aberta pelo congelamento da Constituição Europeia, a UE permanece sob o signo do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da liberalização. A desumanidade desta Europa tem o seu retrato mais cru na política de imigração. Os muros que se vão erguendo - entre os EUA e o México, Ceuta e Mellila , nas Canárias, as fronteiras minadas entre a Grécia a Turquia, a colaboração militar e policial no Mediterrânico e no Atlântico, o protagonismo crescente da NATO, os discursos securitários dos governos, as segregações e violências racistas em muitos países europeus, cumprem objectivos de fechamento e controlo. Os imigrantes continuam a ser empurrados para a clandestinidade e marginalidade laboral, isto apesar das necessidades económicas e demográficas dependentes da imigração em todos os países industrializados e onde cresce a extrema-direita, mostrando como a luta pelos direitos humanos continua a ser tarefa e prioridade na luta anti-capitalista.

A blindagem do continente perante a imigração, feita pela militarização e externalização das fronteiras, controlo biométrico, selectividade dos imigrantes formados (com a sangria de recursos humanos nos países de origem), sustenta-se com o “apoio económico” e a assinatura de contratos de cooperação que resultam em bolsas de trabalhadores em situação irregular para aumentar a precariedade e a chantagem laboral nos países de acolhimento.

Mas o curso actual da União Europeia é um grande vazio democrático e social. O quadro institucional europeu, com centros de poder repartidos entre os gabinetes de Bruxelas e Estrasburgo e as sedes dos conselhos ministeriais, restringe ou exclui a decisão democrática das populações europeias. Este processo de hierarquização e de instrumentalização das instâncias europeias, pelos governos dos países mais ricos e populosos, vai levando à estruturação de um Estado Europeu, conduzido pelos desígnios do Banco Central, empenhado no desenvolvimento de um exército europeu no quadro da NATO. O projecto de Tratado Constitucional, onde se gravou a essência desta Europa, é uma peça fundamental desta estratégia. Esse tratado reforça o liberalismo na economia, o autoritarismo na política e a blindagem do continente perante a imigração. Os governos europeus – de Merkel a Prodi e Zapatero – não se conformam com a crise do Tratado. A presidência portuguesa da União, no segundo semestre de 2007, vem sendo anunciada como um momento de recuperação das veleidades de Durão e do arco do Sim à constituição das privatizações e da NATO.

A esquerda anti-capitalista tem sido protagonista essencial da recusa deste desenho de Europa, despótica e belígera, em nome de um projecto social continental. Esse protagonismo destacou-se sobretudo na triunfante campanha francesa pelo Não ao tratado constitucional. A recusa de esquerda soube separar-se do “Não” reaccionário e nacionalista. Esse combate pelo Não também encontrou eco nas lutas vitoriosas de estudantes e trabalhadores franceses contra o Contrato Primeiro Emprego, bem como na luta mais recente dos estudantes gregos contra a reforma privatizadora das universidades. No caso português, a APSR defende, com o Bloco, uma Constituição europeia como Carta de direitos dos cidadãos, definidora dos princípios de paz, liberdade, igualdade e laicidade em que todos os habitantes da Europa merecem viver. Juntamo-nos assim à exigência de um referendo para poder rejeitar o Tratado Constitucional de Giscard D’ Estaing ou de outro que o substitua segundo as mesmas escolhas para a Europa.

As lutas em França contra o CPE - como a dos estudantes gregos contra a privatização do ensino - são exemplos de combates vitoriosos e sinais de esperança. O seu “segredo” foi a capacidade de aliança social entre sectores atacados pela contra-reforma liberal, nomeadamente a convergência na luta de jovens e trabalhadores. A limitação destas e doutras lutas é não responderem à europeização da ofensiva das burguesias com equivalente superação dos seus limites nacionais. Essa aliança pela Europa social pode ser testada no plano continental. Essa é a estratégia da esquerda anti-capitalista europeia.

5 4. Instabilidade e alternância são o quadro político dos tempos da ofensiva neoliberal.

À violência social e ao desgaste rápido dos governos liberais não tem correspondido um reforço da auto-organização dos trabalhadores e uma mudança de qualidade na conflitualidade social. O descontentamento tem sido frequentemente reconduzido politicamente a uma alternância sem alternativa ao quadro liberal. Os protagonistas desta alternância são as direitas conservadoras e populistas e a social-democracia redesenhada pelo consenso liberal. A esquerda deve quebrar esse monopólio e deve constituir-se e apresentar-se como a força determinante do conflito social e da mudança. 5. O social-liberalismo representa a continuidade do projecto das burguesias europeias.

Os governos do social-liberalismo não representam qualquer interrupção no curso regressivo da Europa. Pelo contrário: eles são forças de agravamento da subalternidade do trabalho na relação de forças social, tanto mais quanto gerem uma margem de expectativa que reduz a níveis ainda mais baixos a resistência popular. A tal não é alheio o facto de importantes sectores da esquerda, comprometidos com políticas reformistas e pró-liberais, se tornarem intérpretes das exigências da “governabilidade” social-liberal, apoiando ou integrando governos e marginalizando-se ou mesmo abandonando a criação da alternativa política.

Dois governos protagonizam hoje, de forma clara, este papel: o governo Zapatero, no poder em Espanha desde Março de 2004; e o governo Prodi, eleito em Abril de 2006. Em comum têm o facto de, através de maiorias tangenciais, terem substituído governos de direita, ultra-liberais e autoritários (Aznar e Berlusconi, respectivamente) e terem consumado a retirada dos seus Estados do atoleiro iraquiano (unilateralmente, no caso de Zapatero; por negociação herdada de Berlusconi, no caso de Prodi, ambos os governos mantendo tropas de ocupação no Afeganistão e agora enviando tropas para a missão da ONU no Líbano). No caso do Estado espanhol, esse “alívio” de esquerda é reforçado por reformas importantes no campo dos direitos individuais (casamento dos homossexuais, medidas de laicização do ensino), pelo regresso da questão nacional ao plano político com as negociações do estatuto catalão e de um frágil processo de paz no País Basco, além de uma nova “memória oficial” do franquismo. Mas ao nível das políticas económicas e sociais, que são essenciais para definir as relações de forças na sociedade, Prodi e Zapatero representam a mesma corrente social-liberal, ancorada na plataforma liberal da Constituição Europeia e nos compromissos com a NATO.

6. Perante estes governos, a esquerda anti-capitalista encontra o seu lugar como referencial de luta e movimento.

A esquerda socialista não recusa colocar-se o problema do poder. Recusa certamente a abdicação da luta pela transformação do poder que representaria aceitar o papel de mera consciência crítica e força de pressão junto de governos social-liberais, como se fosse intérprete de aspirações discriminadas ou de reformas radicais. Tal política condenaria forças como o Bloco de Esquerda à menoridade e à insignificância, perante o alinhamento real do social-liberalismo com a classe dominante. O Bloco deve ser, pelo contrário, um projecto de direcção anti-capitalista para o movimento popular, uma força que disputa a representação dos trabalhadores e que quer conquistar ao PS o lugar de principal referência na esquerda portuguesa para a população. Ora, a lição que a esquerda anti-capitalista retira da experiência histórica é que a questão do poder se coloca sempre: ou como forma de composição com a política liberal por via dos governos de coligação de ”centro-esquerda” e portanto de abandono do socialismo, ou como forma de mobilizar uma alternativa socialista realizável. Mas essa alternativa socialista exige um ciclo prolongado e vencedor de lutas e um protagonismo excepcional de mobilizações populares e de contra-poderes, permitindo criar condições sociais para transformações profundas. Hoje, tais condições estão ausentes em toda a Europa e são directamente prejudicadas pelas políticas de alianças governamentais que comprometem sectores de esquerda. Nesse sentido, a APSR discorda estrategicamente da presença de partidos ou forças de esquerda nos governos social-liberais. Em Julho passado, Fausto Bertinotti, até há pouco secretário-geral da Refundação Comunista e hoje presidente do parlamento italiano, explicava ao Corriere della Sera as suas expectativas

6 sobre o governo Prodi, que o PRC integra. Para Bertinotti, está na ordem do dia “uma convergência de médio prazo para realizar a grande reforma do país. (...) Uma aliança com aquela parte das classes dirigentes e empresariais que se propõe contribuir para esta grande operação”. Essa aliança é a derrota da esquerda, porque implica comprometer-se com a NATO e desorganizar o movimento anti-guerra de Itália, porque implica aceitar as políticas liberais do Pacto de Estabilidade e Crescimento e assim diminuir os direitos sociais, votando os Orçamentos de austeridade e de ataque aos serviços públicos.

Sem mínimas condições internacionais e de mobilização social interna e sem um projecto socialista, as forças de esquerda envolvidas nas coligações com o centro e a direita limitam-se à busca do menor denominador comum, e dissolvem as suas propostas.

Para a APSR, a presença da Refundação Comunista no governo italiano é um trágico exemplo deste erro. A “grande reforma” do governo Prodi é a continuidade da contra-reforma liberal. Com o seu voto favorável à presença italiana no Afeganistão, o PRC deu ordem de retirada ao maior movimento anti-guerra da Europa.

7. O modelo de dominação imperial norte-americano está comprometido pela força das resistências populares. O Iraque é o palco principal desse descalabro. Nos Estados Unidos configura-se uma maioria social pela retirada. Para a formação desta maioria, tem sido crucial a permanência, desde 15 de Fevereiro, de um movimento popular de base contra a ocupação do Iraque. A derrota eleitoral do Partido Republicano em Novembro de 2006 é o produto desta acumulação e deste desgaste. Ela abriu uma crise de projecto, assumida pelo relatório Baker-Hamilton, que continua sem saída à vista. Em 2008, todos os candidatos à Casa Branca estarão confrontados com a exigência da retirada do Iraque.

O projecto para um “Novo Século Americano”, como lhe chamaram os ideólogos neoconservadores que definiram a estratégia inicial da presidência Bush, está hoje num beco sem saída. Engendrado depois da queda do muro de Berlim, quando os EUA se encontravam em posição de hegemonia absoluta – militar, económica, financeira e política – este programa de guerra para a apropriação de recursos energéticos está em colapso. No Iraque (e cada vez mais no Afeganistão), perante a resistência armada, o modelo de guerra aérea com limitados efectivos no terreno, praticado na invasão e em batalhas posteriores, mostra-se ineficaz para garantir estabilidade à ocupação. A razão é simples: com uma despesa militar que excede a soma de todas as outras despesas militares do mundo, os Estados Unidos têm escassez de tropas, esse recurso que nenhuma infra-estrutura high-tech pode substituir. Por outro lado, a estabilização tentada com o islamismo xiita iraquiano redundou numa influência acrescida de Teerão, e demonstra o colapso da estratégia norte-americana. Sem perspectivas de estabelecimento de um governo que, tendo algum poder, seja reverente e dócil iraquiano, a ocupação joga hoje o velho ‘dividir para reinar’ – agravando a derrapagem do Iraque para a guerra civil e expondo o descontrolo sobre o território e os seus recursos.

8.A derrota de Israel na guerra do Líbano consolidou o regime iraniano como direcção fundamentalista pan-islâmica.

A chave dessa projecção da ditadura dos aiatolas é o conflito palestiniano e o fracasso iraquiano. Contrastando com os votos piedosos dos regimes árabes pró-americanos, Teerão converteu-se no campeão da solidariedade com a Palestina, não só pela sonoridade das provocações de Mahmud Ahmadinejad contra Israel, mas sobretudo pelo apoio ao Hamas, retribuido pela secção palestiniana da Irmandade Muçulmana sunita, e ao Hezbollah, resistência islâmica xiita libanesa. Rompendo o isolamento e a divisão sectária xiita/sunita, o regime iraniano prossegue o seu programa nuclear, perante os protestos impotentes dos EUA (atolados no Iraque), as lágrimas de crocodilo do restante Conselho de Segurança (Rússia, China, Alemanha e França são os principais parceiros comerciais do Irão, nada interessados em sanções económicas contra o país e muito menos numa guerra), e a preocupação dos regimes árabes pró-americanos e sobretudo de Israel, o único arsenal nuclear no actual Médio Oriente.

A actual aliança Teerão-Hezbollah-Irmandade Muçulmana pode secundarizar o centro histórico da irradiação mundial do fundamentalismo islâmico, a Arábia Saudita. A hostilidade da primeira em relação aos Estados Unidos é por si só fonte de grande simpatia numa região profundamente massacrada pelo império.

7 Este novo quadro impõe várias reflexões: o lugar das potências europeias, o papel da ONU e das missões militares que patrocina, a questão do fundamentalismo. 9. O quadro aberto pela derrota de Israel e dos EUA no Líbano é celebrado pelas potências europeias como oportunidade para uma estratégia própria, apesar de subalterna e complementar ao imperialismo norte-americano.

A crise do projecto imperial ressuscita o argumento multilateralista clássico e saudosista do quadro de relações internacionais pré-‘11 de Setembro’, cujas guerras-emblema foram as da Somália e a da Jugoslávia. Ora, dos governos europeus não se pode esperar uma ruptura de política internacional, considerando a sua natureza, a sua articulação com o projecto constitucional e a NATO, ou a sua política de não reconhecimento do governo eleito da Palestina. A Europa não consegue ser, por isso, interlocutora dos sectores políticos e sociais que no Médio Oriente lutam por democracia, contra a brutalidade israelita e norte-americana ou que recusam a proposta reaccionária do fundamentalismo religioso. Os imperialismos europeus têm interesses que são contraditórios com os dos povos do Médio Oriente.

Com efeito, as potências europeias interpretam a crise em Washington como uma oportunidade de consolidação dos seus próprios interesses estratégicos, económicos e energéticos, através da revisão do equilíbrio de forças com os EUA. Mas procuram negociá-lo com Washington. No caso libanês – a primeira guerra pós-iraquiana – as palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Massimo D’Alema, são claras: “os americanos também têm interesse no sucesso da resolução 1701. Eles procuram uma saída para a crise iraquiana. Agora precisam da Europa. Devemos ajudá-los e aproveitar para ajudá-los a mudar de abordagem”. Os imperialismos europeus, longe de desejarem um quadro multilateral que é geneticamente impossível na actual relação de forças, contentam-se com uma partilha negociada com o governo de Bush.

A esquerda internacionalista e o movimento alter-globalização, que dirigiu há quatro anos a maior mobilização popular da história humana, recusam a lógica da guerra e também o apoio aos imperialismos europeus face ao imperialismo norte-americano.

Para a APSR, a ‘autonomia’ da União Europeia face a Washington ficou espelhada no malogrado Tratado Constitucional, que vinculava a defesa comum europeia à NATO. A solidariedade internacional não pode ser a quinta roda do carro imperialista europeu. 10. Subordinada e discricionária, a ONU permanece como palco de interesses contraditórios sob hegemonia da Casa Branca.

A subordinação das Nações Unidas aos interesses imperiais dominantes passou por etapas distintas. Durante a Guerra Fria, a ONU vivia no equilíbrio da dissuasão nuclear e do controlo de áreas de influência regional. Sacrificado na prática, o respeito pelas soberanias estatais nacionais (consagrado na Carta da ONU) constituía porém a doutrina da organização. Depois do fim da Guerra Fria, esta doutrina foi remodelada, em nome do condicionamento das soberanias pelo “interesse da comunidade”. As “guerras humanitárias” consumaram um novo “direito de ingerência” e as guerras recentes demonstram esta adaptação. A guerra da NATO contra a Jugoslávia não teve autorização da ONU, os bombardeamentos do Iraque depois de 1998 e da Líbia, Sudão e Afeganistão depois de 1996. A segunda guerra contra o Iraque, só foi legitimada por resolução depois de instalada a ocupação e de sucessivos impasses no Conselho de Segurança. Perante a decadência da ONU, a proposta da sua extinção (e portanto da abolição da Carta das Nações Unidas) reúne paradoxalmente algumas correntes ultra-esquerdistas com os mais briosos neoconservadores. Essa decisão teria como única consequência o vigor exclusivo da lei do mais forte, sem recurso de direito internacional, e é por isso que tem sido acarinhada por tantos conselheiros de George Bush. Para a esquerda internacionalista, tal reivindicação é um absurdo político e um favor à política internacional da guerra. A esquerda também não deve viver nenhuma ilusão sobre a “democratização” da ONU, que é impossível visto tratar-se de uma organização de Estados, mas pode e deve exigir medidas de prevenção de conflitos, como exige acordos e tratados sobre a defesa do ambiente ou sobre políticas sociais contra as discriminações, como exige que a política de segurança mundial se estenda a catástrofes económicas ou ambientais.

8 Por outro lado, a posição típica da social-democracia é que, desde que avalizada pela ONU, o resultado da barganha inter-imperialista é um mandamento superior. Esta posição contrasta com a do movimento anti-guerra, que não pode aceitar a discricionariedade dos critérios dominantes na ONU e no seu Conselho de Segurança.

Para a APSR, a Carta das Nações Unidas é uma aquisição histórica, marcada pelos vencedores da segunda guerra, pela Guerra Fria e pelas lutas de libertação nacional do século passado. Porém, a experiência demonstra que só muito excepcionalmente os princípios da Carta são cumpridos pela ONU e não se traduzem em políticas pró-imperialistas

11. A desconfiança da esquerda internacionalista em relação à ONU como espaço de concertação de interesses estatais deve ser particularmente cuidadosa quando se trata da ONU como comando militar.

Em primeiro lugar, há um balanço necessário a fazer da experiência de algumas décadas de intervenções militares de capacetes azuis. Nesse balanço, predomina a negligência (Ruanda, Darfur) e o fracasso, com o seu cortejo de protectorados e conflitos endémicos. Esse balanço é fundamental quando, mesmo em sectores de esquerda, assistimos ao avanço de uma ideologia – sem qualquer correspondência, aliás, no pragmatismo violento da ONU e da NATO – que pretende fazer corresponder a cada conflito uma força de interposição. Ora, quem tem decidido e protagonizado as sucessivas ingerências militares, com ou sem ONU, são Estados que representam interesses concretos e imperiais, o que também explica muitos dos frequentes fracassos e agravamentos de crises militares onde houve ingerência internacional. Assim, a esquerda deve limitar a defesa ou a exigência de intervenções militares sob a égide das Nações Unidas a circunstâncias muito definidas de catástrofe humanitária, em que tais forças possam desempenhar um papel concreto, com uma missão definida e em condições em que as forças sociais locais possam vir a decidir com soberania. A pertinência humanitária não dispensa a observação de um segundo critério: as forças de interposição não devem incluir na sua composição tropas de Estados com interesses directos ou indirectos (por alianças de que façam parte) no cenário em causa. Se outras razões não houvesse, este critério bastaria para afastar do Líbano as tropas enviadas por José Sócrates: nenhum Estado membro da NATO dá garantias de neutralidade, muito menos no Médio Oriente. Como referiu abertamente o ministro Luís Amado, Portugal está no Líbano em nome da sua “segurança energética” e é essa política imperial que a esquerda não pode aceitar.

Para a APSR, os exércitos são instrumentos de domínio social de uma classe. Os Estados que os mobilizam assumem esses interesses dominantes e conjugam-nos com interesses dominantes noutros Estados. De resto, esse é um factor importante para o Estado português quando decide da participação em missões internacionais: a legitimação social da existência das Forças Armadas, recurso repressivo na ordem interna.

A reivindicação de uma intervenção militar da ONU é portanto uma escolha táctica do movimento perante as potências e as organizações internacionais. Recorde-se o caso de Timor: depois do referendo (promovido com o apoio da ONU e que decidiu a independência por grande maioria), as tropas indonésias e as milícias Aitarak desencadearam um massacre contra a população. O movimento de solidariedade exigiu, tal como a Fretilin e seguindo o seu apelo, que a ONU interviesse permitindo eleições livres e expulsando os ocupantes e assassinos. Não havia outra alternativa. Ora, os Estados Unidos, a Rússia, a China, Cuba e quase todos os países europeus apoiavam a integração de Timor na Indonésia, e foi preciso forçar a mudança desta política para abrir campo ao recuo da ocupação indonésia. A intervenção da ONU foi uma conquista da resistência timorense e da solidariedade internacional e foi correcto apelar e defender essa intervenção nesse contexto.

A solidariedade internacionalista é independente dos poderes e não adopta o programa de qualquer acordo de potências.

9 12. Qualquer que seja a natureza objectiva de algumas lutas conduzidas por correntes fundamentalistas islâmicas, os fundamentalismos são ideologias reaccionárias.

A caracterização, em voga na Casa Branca, do fundamentalismo islâmico como um tipo de fascismo é errada e inaceitável. O fascismo foi usado pelo capital como instrumento de mobilização de massas contra o movimento operário. Nos países árabes, o fundamentalismo é uma ideologia de unificação social, nascida entre a pequena-burguesia artesã e comercial e formando hoje uma massa popular empobrecida. O fundamentalismo cresce como resposta tanto da alta burguesia protegida pelo imperialismo quanto do movimento operário e do pan-arabismo laico e progressista. O fundamentalismo combateu estas correntes e hoje beneficia da sua derrota e da sua ausência da luta política e social no mundo árabe. Os fundamentalismos são xenófobos e exclusivistas, e são portanto contraditórios não só com a liberdade religiosa como com as liberdades sociais e culturais e políticas.

Mas os fundamentalismos islâmicos crescem, alimentando-se, por via da religião, do ressentimento de massas contra a opressão imperialista, contra as ditaduras locais e também contra a sua situação económica. No espectro político do fundamentalismo islâmico, há expressões com muito pouco em comum (dois exemplos opostos: a Al-Qaeda no Iraque toma qualquer civil xiita como alvo e tem como estratégia a divisão religiosa da resistência à ocupação; o Hezbollah libanês é um partido e uma guerrilha cuja principal referência política é o regime dos aiatolas iranianos). Para combater a expansão do fundamentalismo, em vez de bombardear e tomar como reféns as populações do Iraque, da Palestina ou do Líbano, é necessário acabar com as causas do ressentimento. Num outro plano, é também de fundamentalismo religioso que se alimenta o expansionismo e o sionismo de Washington e Telavive, enraizado numa superioridade mandatada por decreto divino que recusa e diaboliza o “Outro”. Da mesma forma, não é por inépcia que Ratzinger inaugura o seu papado com controversas declarações sobre o Islão, nem inocente que lance uma conferência internacional sobre Criacionismo e Evolução. Esta é uma expressão concreta da acção política e ideológica do fundamentalismo religioso e da sua influência nas mais altas cúpulas do poder imperial, assim como o são, dos dois lados do Atlântico, as políticas reaccionárias sobe aborto ou investigação em células estaminais. A luta contra o Império passa pelo reconhecimento, denúncia e combate aos fundamentalismos religiosos que sustentam ideologicamente as suas políticas neo-conservadoras expansionistas e belicistas.

Ao analisar a presente conjuntura, a APSR distingue formas de resistência legítima hegemonizadas por correntes fundamentalistas (a luta armada do Hezbollah perante invasão israelita; a resistência iraquiana à ocupação estrangeira, p.ex) e rejeita o terrorismo fundamentalista (Al-Qaeda; bombismo inter-religioso no Iraque, p.ex). Este terrorismo alimenta-se das guerras imperiais mas distingue-se delas: são formas assimétricas de barbárie, diferentes nas suas causas, responsabilidades e consequências. Os fundamentalismos cristãos e judaicos, presentes na fundamentação das políticas neo-conservadoras das “guerras de civilizações”, são outra forma de justificar a barbárie. Nos últimos dez anos, tiveram lugar uma série de vitórias da esquerda política e social na América do Sul. Este é um fenómeno com duas vertentes. Uma de confronto com o neoliberalismo, como na Venezuela e na Bolívia. A outra, formada por governos que não enfrentam, nem se espera que enfrentem, o modelo económico liberal. Neste quadro estão o presidente Lula, no Brasil, Tabaré Vázquez, no Uruguai, Michele Bachelet, no Chile, Néstor Kirchner, na Argentina, Daniel Ortega, na Nicarágua. 13. A Venezuela é hoje o caso mais exemplar da crise de dominação do império na América Latina.

No governo venezuelano encontram-se traços políticos característicos do velho desenvolvimentismo sul-americano e do seu discurso: acumulação através da expansão do consumo dos assalariados, caracterização da exploração como um abuso e não como a própria essência do modo de produção, reforço das organizações sindicais e estruturas de intermediação para consolidar a dependência política das massas, para dotar o Estado de um apoio e para prevenir “excessos” populares. Ao mesmo tempo, desenvolvem-se na Venezuela expressões amplas e diversificadas de autonomia popular, a começar nos sectores excluídos das fa

10 velas das grandes cidades, mas também entre indígenas, camponeses e operários. Estes sectores sociais criam espaços próprios de acumulação de experiência política, de expressão pública e mediática, com a multiplicação de fenómenos de expropriação do capital (ocupações de casas, fábricas, campos). Sob assédio norte-americano, a “revolução bolivariana” vive portanto também uma tensão interna. De um lado, a tentação clientelista presente no governo, a sua aliança com o capital petrolífero transnacional através das “empresas mistas” no sector do gás e a obediência ao pagamento da dívida externa. Do outro lado, a pressão para uma nova conjuntura, em que se renove a relação entre o governo e o movimento social independente, de que ele pode, em última instância, depender. O processo venezuelano tem forças e limites, que são testados numa confrontação muito intensa com a burguesia local e com a virulência de Washington. Como tal, exige a solidariedade da esquerda internacionalista. A construção de movimentos de solidariedade na Europa para com os povos da América do Sul, que se dediquem no imediato à informação e divulgação sobre a evolução da realidade política nesses países e na região, é uma tarefa urgente para a renovação da prática internacionalista.

14. O mandato presidencial de Lula demonstrou como organizações de esquerda, uma vez no governo, podem desenvolver fenómenos de clientelismo e adaptação aos poderes sociais, que destroem o projecto socialista.

O primeiro mandato do governo Lula foi uma tragédia para o movimento popular brasileiro em função do seu alinhamento com a finança internacional e as suas instituições, do dogmatismo orçamental, da limitação da política social a um assistencialismo. O governo Lula abdicou da reforma agrária ou de mudar a distribuição do rendimento num país que o tinha eleito com esse mandato. Porém, ao contrário do social-liberalismo europeu, o PT – força determinante do governo – tem uma história recente de partido de massas, enraizado na experiência concreta da luta de classes brasileira, em tensão com a política tradicional de um país continental dominado por uma oligarquia predadora. Isso tornou especialmente traumática a entrega dos trunfos de confiança popular de que Lula dispunha à partida.

Neste quadro, a esquerda do PT disputou as escolhas da política do partido, e alguns dos seus dirigentes foram expulsos, como foi o caso de Heloisa Helena. O primeiro mandato de Lula confrontou a esquerda social e política, dentro do PT e fora dele, nos movimentos sociais como o Movimento dos Sem Terra ou noutros, com um processo de clarificação, que será longo e terá caminhos muito diversificados. Hoje, a natureza do governo Lula é demonstrada pelos factos: Lula e o PT, imersos em escândalos, opõem-se a uma política socialista e rejeitam as tradições classistas e históricas do PT.

15. A situação política no Brasil e em Itália – países onde, a nível mundial e europeu, o processo dos fóruns sociais mais cedo floresceu - contribui grandemente para alguma desorientação e retrocesso nesta dinâmica internacional. Se nos últimos anos a apologia de um mundo de paz e do fim imediato da ocupação do Iraque têm sido um dado incontornável dos debates e declarações dos movimentos participantes dos Fóruns mundial e europeu, a verdade é que a mobilização mundial da jornada de 15 de Fevereiro de 2003 contra a guerra do Iraque não teve sequência à altura. O desgaste pela repetição de intensos processos organizativos, mas sobretudo as opções de compromisso governamental que o movimento sofreu nos seus berços mundial e europeu (Brasil e Itália) enfraqueceram-no evidentemente. Para a APSR, formas e modelos do movimento alter-globalização poderão adaptar-se e renovar-se. Mas acompanhar e investir nos seus rendez-vous e protestos corresponde a um desígnio que permanece justo: o de reconstruir um campo de alternativas a partir da recusa da globalização armada e através de uma nova relação, não-hierárquica, entre diversas subjectividades políticas e sociais. 16. A dinâmica de convergência da esquerda anti-capitalista europeia reflecte hoje o refluxo do “movimento dos movimentos” e as contradições políticas no seu seio.

A APSR é parte de uma corrente mundial, marxista e revolucionária, a Quarta Internacional.

11 Para a APSR, o reconhecimento da importância dos laços internacionais entre correntes militantes de diferentes países é parte constitutiva da nossa história e da nossa prática. Assim, a APSR valoriza o investimento político que, em sete anos de existência, o Bloco foi desenvolvendo em matéria de relações internacionais, nomeadamente na esquerda europeia. Além de relações bilaterais, são dois os principais quadros europeus de relações políticas do Bloco de Esquerda: o Partido da Esquerda Europeia e a Conferência das Esquerdas Anti-Capitalistas Europeias.

No grupo de organizações fundadoras do Partido da Esquerda Europeia predominam correntes reformistas. A presença do Bloco neste partido justifica-se pela vontade de explorar um fórum aberto, de troca de experiências e informação, com capacidade de promover algumas iniciativas comuns (como fez sobre os campos de detenção de imigrantes africanos ou por um rendimento mínimo europeu adaptado ao nível de vida de cada país). O PEE não é um partido que tome decisões imperativas sobre as políticas nacionais ou sequer sobre a participação dos partidos em actividades internacionais, preservando por inteiro a soberania política de cada um, e é só assim que se justifica a presença do Bloco nesta rede. Hoje, o PEE enfrenta um grande risco: o de internalizar de forma acrítica a deriva actual do mais importante dos seus fundadores, a Refundação Comunista italiana. Essa política é uma escolha discutida intensamente em Itália e que não corresponde nem à intervenção nem à estratégia que o Bloco prossegue em Portugal. Em particular, o Bloco tem sempre defendido a ideia de é necessário um sujeito político europeu amplo e independente do social-liberalismo, empenhado no movimento contra o liberalismo e a guerra. Assim, o PEE vai passar por um teste importante, que é saber como é que reage se vier a ser relançada a Constituição Europeia com o apoio dos principais governos europeus.

No grupo de organizações fundadoras da Conferência das Esquerdas Anti-Capitalistas Europeias predominam correntes anti-capitalistas, com uma definição estratégica clara em relação à governação social-liberal (Bloco, LCR francesa, o Partido Socialista Escocês, Aliança Verde e Vermelha dinamarquesa), mas sem um espaço definido de actuação comum. A posterior presença do SWP, corrente revolucionária influente no movimento anti-guerra inglês, representou um alargamento desta plataforma. A APSR, reconhecendo as diferenças entre os espaços disponíveis à esquerda para troca de experiência e informação, valoriza os seus contributos para o pensamento de uma outra Europa, igualitária e democrática. É da construção de redes unitárias que pode resultar um futuro protagonismo político alternativo ao arco da governabilidade liberal.

12 1. O arco Belém - S. Bento e as políticas da crise A configuração do ciclo político após a vitória de Cavaco nas presidenciais, combinada com a maioria absoluta que suporta o governo Sócrates em S. Bento, arrisca-se a ser uma das mais ofensivas para os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e para a manutenção dos serviços públicos. Tal como o governo Guterres de que fez parte mas porventura com mais sucesso, José Sócrates procura conquistar o centro imitando a direita em políticas fundamentais e abrindo mesmo caminhos inéditos para novas políticas de direita. Por sua vez, a direita política tem sido incapaz de reagir a esta estratégia, e os seus dois líderes, Marques Mendes e Ribeiro e Castro, continuam a lutar pela sobrevivência interna que lhes permita chegar às eleições de 2009.

A chegada de Cavaco a Belém veio acompanhada pelo reforço de um grupo abertamente neo-liberal, em boa parte comprometido profissionalmente com os maiores grupos financeiros que têm sido os principais beneficiários da fuga ao fisco em Portugal e, naturalmente, do endividamento da população. Este sector, o “Compromisso Portugal”, junta ex-governantes do PS, PSD e CDS, opinion makers e alguns directores da imprensa económica, entre os quais vários elementos da candidatura de Cavaco, incluindo com particular destaque o seu director da campanha presidencial. As suas propostas ilustram a fúria privatizadora dos autores: o despedimento de 200 mil funcionários públicos, o fim do sistema público de pensões de reforma, revertendo para os fundos de pensões privados, e a conclusão das privatizações, estendendo-se aos serviços públicos como a saúde.

Os promotores da receita anunciada no convento do Beato são a burguesia portuguesa em todos os seus traços mais característicos: ultradependentes do Estado — pela via fiscal, do tratamento excepcional e do financiamento através de apoios e subsídios —, avessos ao risco e à inovação, contrários aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Esgotados dois Quadros Comunitários de Apoio, esta burguesia procura assegurar uma renda do Estado através da degradação dos serviços públicos que abram espaço à privatização da educação e da saúde.

2. Os alvos da cobiça: segurança social e serviços públicos A obsessão pelo défice que tem marcado a política dos partidos que se alternam no poder nesta década é o elemento chave da legitimação das medidas de política económica do pensamento único. O governo Sócrates é um fiel seguidor destas escolhas, que comprometem o crescimento do país com base no emprego e nas qualificações. Pelo contrário, as políticas recessivas agravam a crise, e os indicadores económicos dizem isso mesmo: o crescimento do PIB dos próximos anos estará muito abaixo da média europeia e o investimento hoje em Portugal é o mais baixo desde 2001. É nesse contexto que, mesmo contrariando as promessas feitas em campanha eleitoral, Sócrates decidiu declarar guerra à Função Pública, a professores e reformadas e reformados, e aumentar a carga fiscal sobre os trabalhadores. Assumindo o discurso da ofensiva ideológica contra as trabalhadoras e os trabalhadores dos serviços públicos, classificando-os como privilegiados e absentistas, o PS ajuda a preparar o terreno para a quebra na qualidade desses serviços e promove o seu desgaste na opinião pública, tornando-a assim mais receptiva às privatizações futuras.

A primeira fase do processo de privatizações da propriedade pública arrancou no governo Cavaco, nos sectores da indústria e no sector financeiro do Estado na década de 90. A segunda fase é a que assistimos hoje, com as utilidades e serviços como a energia, água, transportes e comunicações na primeira linha da desregulação e liberalização dos respectivos mercado. O resultado são tarifas mais altas, pior qualidade na prestação do serviço e mesmo exclusão das camadas mais pobres da população e das áreas mais remotas, maior precariedade das relações II. PORTUGAL, O PAÍS DAS DESIGUALDADES

13 laborais dentro do sector, perdas de eficiência ambiental, entre outros, que se começam já a sentir com significado recente nos sectores da água e energia. Segue-se a transformação em empresas de capitais mistos, depois de alguns deste serviços serem concentrados, bem como a generalização das concessões a privados, para que finalmente o Estado possa vender a sua parte das acções, justificando a operação como necessária ao cumprimento dos objectivos da política recessiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, concluindo a privatização e o lucro do capital privado. A próxima etapa deste processo é o desmantelamento e entrega à lógica do mercado dos serviços públicos na saúde, educação e assistência social, e, naturalmente, do sistema público de segurança social. Este percurso começa também a ser seguido para bens ambientais do domínio público, como sejam os ligados aos recursos hídricos, às áreas protegidas, à orla costeira e ao território de um modo geral, onde as possibilidades de lucro pela sua mercadorização estão a ser acauteladas pela entrega à gestão privada ou privatização dos mesmos. Este processo de destruição do Estado-Providência e perda de direitos sociais atravessa toda a Europa e a população portuguesa — que nunca teve níveis de bem-estar comparáveis à média da União Europeia — será directamente afectada no dia em que essas medidas da cartilha neo-liberal forem lei.

Portugal é o país da UE com o maior índice de assimetria entre ricos e pobres e tem sido absolutamente ineficaz no combate à pobreza, em particular entre as e os mais idosos. A pensão média hoje é de 278 euros (ou seja, abaixo do limiar da pobreza definido em 300 euros), e se incluirmos as e os beneficiários da pensão social e agrícola, teremos hoje três quartos dos 2,7 milhões de pensionistas a viver abaixo desse limiar.

A qualidade do sistema público de segurança social, que já de si é insuficiente para tirar dois milhões de pessoas de baixo da linha de pobreza, está a ser novamente atacada por uma das medidas emblemáticas da primeira metade do mandato do PS à frente do governo. A alteração da fórmula de cálculo das pensões e a introdução de um factor de sustentabilidade reduzirem o valor das pensões em cerca de um terço, e vão contribuir para o descrédito do sistema, tornando-o vulnerável à propaganda privatizadora. Enquanto os grupos financeiros e a direita avançam com a proposta duma segurança social pública meramente assistencialista, entregando à capitalização bolsista a maior fatia dos descontos, Sócrates tenta o golpe de propaganda, anunciando a salvação do mesmo sistema através da redução da despesa, isto é, da redução das pensões.

3. O social-liberalismo ataca o emprego Calcula-se que o desemprego real está hoje à volta dos 10% da população activa. Nos números oficiais, ele mais que duplicou de 2001 para cá, de 200 mil para 430 mil e mais de metade das desempregadas e dos desempregados são mulheres. As deslocalizações, com quase 60 multinacionais a saírem do país neste período e muitas outras a reduzirem a sua produção, acrescentadas das falências e encerramento de fábricas, atiraram centenas de milhares de pessoas para um desemprego de longa duração, e só um terço dos desempregados registados recebe subsídio de desemprego.

A estrutura do emprego em Portugal assenta sobretudo no peso das empresas que empregam menos de 10 trabalhadoras ou trabalhadores, onde a rotação do emprego é maior e muitas vezes não existe gestão profissional. Estas PME’s empregam 57% do total de trabalhadores, e em geral descuram a formação profissional e a inovação organizacional. Apesar da alta taxa de emprego feminino, sendo este predominante nalguns sectores de mão-de-obra intensiva, o fosso salarial entre homens e mulheres agrava-se: em média, as mulheres ganham apenas três quartos dos salários dos homens, e quando chega a reforma, a pensão das mulheres só chega a 57% do valor da dos homens. A precariedade laboral afecta particularmente as trabalhadoras, que saem cada vez mais cedo do mercado de trabalho. Elas são hoje mais do dobro dos homens no trabalho a tempo parcial e pertence-lhes também a maioria dos contratos de trabalho não-permanentes. O governo Sócrates, à semelhança dos governos Durão/Portas e Santana/Portas, preocupa-se mais em atacar os direitos dos e das trabalhadoras e dos e das desempregadas e em criar condições para a generalização da precariedade laboral, do que em promover uma política para a criação de emprego, que foi a sua bandeira de campanha eleitoral em 2005. Ao invés disso, vai concretizando a ameaça de uma autêntica operação de despedimento colectivo de muitos milhares de funcionários

14 públicos, em particular na saúde e educação, justamente duas áreas onde as carências são mais evidentes.

Trata-se de um ataque ao emprego público sem precedentes e de proporções alarmantes se tivermos em conta quer as necessidades do país quer a comparação com outros países europeus. Os funcionários públicos representam 18% da população activa em Portugal, enquanto na Irlanda, Itália ou Grécia são 20%, na Bélgica 28% e na Suécia 33%. A defesa da importância do emprego público num país em crise económica e com redes de assistência social muito precárias deve combater a política cega de despedimentos e exigir urgência e transparência no levantamento das necessidades, com auditorias feitas sector a sector do Estado para identificar os problemas, eliminar o desperdício de recursos e aumentar as qualificações de quem trabalha na Função Pública.

A precarização das relações de trabalho foi alastrando na última década e a população que entrou no mercado de trabalho neste período foi duramente afectada. Em cada dez jovens que trabalham, seis são precárias ou precários. E destes, só um em cada dez acaba por conseguir um contrato efectivo. O código Bagão Félix instituiu os contratos a prazo que se podem prolongar até 6 anos e Sócrates nada fez para mudar isso. Nada fez também no que respeita ao problema de direitos humanos que afecta cerca de 80 mil pessoas, trabalhadoras e trabalhadores imigrantes que o Estado prefere ignorar e obrigar à clandestinidade, sem direito à cidadania e aos serviços públicos. As recentes alterações à lei de imigração, operação de cosmética destinada a agilizar alguns procedimentos, foram mais uma oportunidade perdida para tomar a medida mais urgente, necessária e justa: a abertura de um processo de regularização de “sem-papéis”, que integre os e as imigrantes na economia legal e lhes confira a cidadania a que têm direito.

Enquanto esta questão essencial fez parte das primeiras medidas dos governos sociais-liberais espanhol e italiano, abrindo um processo de regularização para cerca de meio milhão de imigrantes “sem-papéis” em cada país, Sócrates vai chegar à presidência rotativa da UE em pleno “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos” com uma política de quotas injusta e inaplicável e leis da imigração que o próprio director do SEF qualifica como as mais restritivas da Europa.

A defesa dos serviços públicos e do sistema de segurança social universal e assente na solidariedade inter-geracional, a par do combate à política de destruição do emprego que tem vindo a ser seguida pelos últimos governos, são as batalhas mais duras contra o neo-liberalismo que a esquerda portuguesa tem pela frente. Essa é a luta da esquerda anti-capitalista, que face ao discurso do pensamento único sobre a inevitabilidade do desemprego e da crise, apresenta alternativas para a política de emprego, organização do tempo de trabalho e sustentabilidade da segurança social pública.

4. Oposição social às políticas da crise O movimento de resistência às políticas anti-sociais dos governos de direita foi naturalmente afectado pela descompressão do ambiente político com a derrota histórica da direita e a maioria absoluta do PS. Com esse capital, Sócrates tem conseguido combinar o desprezo pelas promessas eleitorais feitas (não subir impostos, criar emprego) com um forte aparelho de propaganda que trabalha invariavelmente sobre a ideia de que não há outro caminho possível a seguir que não o das medidas sociais-liberais. E talvez seja por isso que foi o primeiro chefe de governo socialista a ser acusado num congresso do PSD – e logo pela cavaquista número um, Manuela Ferreira Leite – de andar a imitar descaradamente as suas propostas. Mas o segundo ano do governo trouxe consigo mais austeridade e ataques aos direitos do conjunto des trabalhadores do Estado. O desemprego real já chegou aos 10% e a margem de manobra do governo começa a diminuir. As manifestações de professoras e professores contra a revisão das carreiras e a arrogância da ministra da Educação — a quem Cavaco Silva veio publicamente mostrar apoio — bem como o protesto geral de 12 de Outubro da CGTP tiveram uma participação histórica.

No que respeita à crise na educação, a responsabilidade deve ser atribuída exclusivamente aos dois partidos que se revezaram à frente do ministério nos últimos trinta anos, enunciando reformas que se atropelaram sucessivamente e que ao invés de aproximar a comunidade

15 educativa das escolas, introduziu a lógica de mercado na gestão escolar, a precariedade e instabilidade do corpo docente nos processos de colocação de professores. Sócrates avança agora com a revisão das carreiras e pretende copiar para as escolas o modelo de avaliação da função pública com as quotas de mérito, acrescentando mais injustiça à degradação das condições de trabalho na escola pública e unindo pela primeira vez desde o 25 de Abril todos os sindicatos num protesto generalizado nas escolas e na rua.

Nas universidades, a contestação estudantil tem mantido um baixo perfil, em parte devido ao conformismo e acomodação das lideranças das associações de estudantes. O movimento de oposição aos efeitos do tratado de Bolonha, que veio reformular a organização dos vários graus de ensino, tem tido uma dimensão pouco significativa. A propaganda feita às vantagens da uniformização das licenciaturas ao nível europeu teve efeitos visíveis na opinião favorável dos estudantes sobre as reformas dos cursos, mas os efeitos reais ainda estão para vir: estudar no ensino superior vai ser mais caro, logo, menos acessível a quem não tem rendimentos que permitam pagar os 3+2 anos de curso a que corresponderá o grau de ensino necessário para ser aceite na maior parte das profissões que exigem qualificações ao nível do ensino superior.

O movimento sindical ainda está longe de inverter a quebra de influência que vem sofrendo nos últimos anos. O processo de encerramento que levou muitas trabalhadoras e trabalhadores dos bastiões clássicos da organização sindical a processos de reforma antecipada, combinado com a extrema precarização laboral da juventude que a tem colocado fora do alcance da influência de boa parte dos sindicatos, impreparados e burocratizados, são apenas duas das causas desta crise. A incapacidade de dar resposta ao aumento do desemprego, e em particular ao desemprego de longa duração, organizando activistas e luta social neste sector crescente de excluídos do mercado de trabalho, bem como a secundarização dos métodos e da prática da democracia sindical em privilégio do funcionamento de correia de transmissão da direcção política, são outros dois factores que caracterizam o movimento sindical e lhe conferem menor combatividade. Prova disso é a diminuição do número de dias de greve em Portugal, que entre 2002 e 2004 foi menos de metade da média na União Europeia.

Para contrariar este cenário, para além do investimento na reorganização das estruturas no meio sindical de forma a potenciar o alargamento, a renovação e o rejuvenescimento dos activistas e protagonistas, são necessárias estruturas mais ágeis, capazes de integrar e dar resposta às necessidades da geração que entra agora no mercado de trabalho. Elas podem promover acções de luta com a combatividade e radicalidade indispensáveis à denúncia das ilegalidades e atropelos aos direitos laborais nas empresas onde as e os precários são a quase totalidade e o individualismo e a competição as regras de convivência no local de trabalho. No que respeita ao movimento social não-sindical, à debilidade que em geral o caracteriza acrescentou-se um recuo nos espaços de acção comum. A partir da experiência dos Fóruns Sociais, e mesmo tendo em conta a hostilidade do PCP a este processo internacional, foi possível organizar uma edição portuguesa do Fórum Social em 2003 graças a um importante protagonismo da CGTP. As divergências sobre a intervenção partidária na organização e sua influência na hierarquização das lutas numa agenda comum afastaram a partir dessa altura uma parte importante dos promotores que participavam desde a primeira hora neste espaço de debate e troca de experiências de luta e resistência ao neo-liberalismo à escala mundial, culminando numa segunda edição do Fórum Social Português menos participada e com uma capacidade de atracção e de articulação dos movimentos numa agenda comum incomparavelmente menores do que a do primeiro Fórum.

5. Políticas à esquerda As oposições à esquerda do PS são portadoras de um capital político importante em resultado do crescimento eleitoral em 2005. É verdade que a maioria absoluta socialista veio garantir a margem de manobra do governo, mas alternativas nas propostas e concepções de como a política deve responder à crise têm surgido pela mão do Bloco e por vezes do PCP, no contexto da crítica ao governo Sócrates. A Marcha pelo Emprego foi a iniciativa do Bloco com maior envergadura, levando às ruas e às portas das empresas de norte a sul do país um programa de alternativas e de respostas às políticas da crise e ao desemprego. Esta Marcha quis trazer para fora das paredes de São Bento o debate sobre o problema central das

16 escolhas económicas, a questão do emprego, e conseguiu fazê-lo em 17 dias de contacto directo com as pessoas. A qualidade das propostas sobre a sustentabilidade do sistema público de segurança social e a oposição à redução do valor das pensões também contribuíram para que o Bloco estivesse na linha da frente da discussão das alternativas. Ao combinar a presença activa no parlamento com propostas que rompem com a agenda liberal, uma intervenção pública determinada e radical com o objectivo de dirigir a luta socialista, e uma pluralidade e democracia interna que está na génese do movimento, o Bloco ganha força social e é hoje encarado como um caso singular no quadro da recomposição da esquerda europeia.

Mas as relações políticas à esquerda do PS (para além das alianças parlamentares pontuais) estão marcadas pelo sectarismo da orientação estratégica do PCP, em particular desde a chegada do círculo próximo de Jerónimo de Sousa à liderança. Antes e durante esse período de mudança, agudizaram-se alguns conflitos internos que levaram à expulsão e à “auto-exclusão” de alguns quadros, num aviso sério para futuros candidatos à dissidência. A hostilidade contra diálogos à esquerda ainda é herdeira da política de auto-suficiência exclusivista que é tradição do PCP, mas tendo em conta a relação de forças eleitoral de hoje, não pode deixar de ser considerada pelos seus resultados como sendo uma orientação auto-limitativa. O sectarismo contra o Bloco é mais do que uma mão cheia de pólvora seca para gastar em debates eleitorais, é hoje uma orientação assumida por sectores importantes do PCP, nomeadamente no meio sindical que é predominante na relação de forças interna.

Um exemplo disso é a próxima campanha de grande fôlego, pelo SIM no referendo à despenalização do aborto, onde a posição isolada do PCP contra o novo referendo para mudar a lei o coloca na posição incómoda de ter de apelar à sua área de influência para nele participar com entusiasmo, ao mesmo tempo que dificulta o lançamento de pontes para a convergência de campanhas na esquerda.

Esta circunstância não diminui a necessidade de diálogos das forças à esquerda nas lutas de hoje e do futuro. É por isso que se deve sempre afastar a tentação sectária, promovendo esse diálogo e respeitando a autonomia dos movimentos. O Bloco, que está empenhado em criar uma reorganização da política na esquerda, tem promovido ideias, debates e acção para a criação de pontes entre as esquerdas políticas e sociais, com a estratégia de que essas iniciativas possam contribuir para transformar a relação de forças actual.

6. Despenalização do aborto: uma campanha decisiva A campanha pelo SIM no referendo exigirá da parte dos e das activistas do SIM uma abordagem global que consiga chegar e responder aos vários sectores da sociedade. Devemos contribuir para um debate rico em ideias, que mobilize a população indecisa a votar SIM para poder, de uma vez por todas, ganhar esta luta.

Esta campanha conta já com diversos movimentos pelo SIM (Médicos pela Escolha, Cidadania e Responsabilidade, Voto Sim e Jovens pelo Sim), que o Bloco saúda por representarem a diversidade de opiniões e razões para votar SIM.

A campanha pelo SIM no referendo terá contornos bem diferentes dos de 1998. Se, por um lado a situação se manteve, por outro lado ela também se alterou profundamente. A manutenção da lei criminalizadora não originou a diminuição da procura do aborto clandestino ficando desta forma demonstrado que os critérios de exclusão de ilicitude contidos na lei não abrangem grande parte dos motivos que levam as mulheres a interromper a gravidez. A clandestinidade provoca, ainda hoje, um grave problema de saúde pública.

Por outro lado, a realidade encarregou-se de demonstrar que os principais argumentos dos defensores do NÃO eram mentira: depois do referendo houve mulheres perseguidas, julgadas, condenadas e presas por terem abortado ou terem permitido e ajudado outras a fazê-lo.

Essa clareza de escolha política determina o foco essencial da nossa campanha para dividir a direita, para enfraquecer o peso social da cultura reaccionária e para convencer e mobilizar o eleitorado: o nosso argumento mais importante para convencer as indecisas e os indecisos é o exemplo dos julgamentos e da humilhação das mulheres em consequência da lei. Por outro lado, apelamos à participação eleitoral lembrando como a abstenção dos defensores da despenalização deu em 1998 a vitória ao Não.

É certo que há diferenças em relação ao referendo anterior, atendendo a que o campo do SIM contará com a presença visível de dirigentes socialistas, que há oito anos dividiram o

17 seu próprio tempo de antena com apoiantes do NÃO, por ordem do primeiro responsável pelo arrastamento desta situação até aos dias de hoje, António Guterres, agora refugiado na política internacional. Por sua vez, José Sócrates precisa agora da visibilidade da campanha e da vitória deste referendo para se voltar a dirigir aos sectores de esquerda que contribuíram para a maioria absoluta que o elegeu e aos quais tem vindo a defraudar as expectativas de cumprimento de promessas eleitorais.

Mas nem todas as diferenças em relação ao cenário de 1998 favorecem o SIM. A saturação da opinião pública com a permanência do tema no topo da agenda política é a melhor aliada das autoras e autores de autênticas campanhas terroristas que fazem do choque e da manipulação de imagens de fetos a sua arma.

A denúncia do extremismo persecutório contra as mulheres e o combate à abstenção, mobilizando para o voto, devem estar no centro das preocupações das e dos activistas pelo SIM. Uma vitória no referendo e o fim da perseguição das mulheres que abortam será um extraordinário avanço na conquista de direitos sociais, sexuais e reprodutivos das últimas décadas e um recuo para as forças mais reaccionárias que detêm hoje grande poder político, social e cultura.

Deste modo, a vitória do SIM no referendo significará uma vitória sobre o patriarcado e o pensamento conservador e reaccionário que não reconhece às mulheres o direito à cidadania, considerando-as seres humanos de moralidade duvidosa, não respeitando nem reconhecendo como responsáveis e morais as suas decisões em matéria de sexualidade e reprodução.

A vitória do SIM abrirá novos caminhos à luta pela emancipação das mulheres, nomeadamente na negação de uma identidade associada à reprodução e na afirmação do direito à autodeterminação sexual e à maternidade como escolha.

A vitória do SIM abrirá novos caminhos para a reclamação de uma educação sexual liberta de tabus, informada e responsável e exigirá de nós uma batalha intransigente para que o aborto se realize no Serviço Nacional de Saúde, bem como se democratize verdadeiramente o acesso ao planeamento familiar e contracepção.

18 1 . O XIV Congresso do PSR fez a escolha necessária: o Bloco de Esquerda.

O anterior congresso do PSR, em Dezembro de 2004, decidiu a transformação do partido em associação política. Com efeito, este é o primeiro congresso do PSR sob a forma de associação (APSR).

A decisão do último congresso representou a continuidade de uma escolha: como corrente interna do Bloco, a APSR aposta tudo na emergência de uma nova direcção socialista para a esquerda portuguesa e toda a actuação política dos militantes da APSR se exerce no Bloco. É por isso que a APSR não é uma tendência separada dentro do Bloco, porque procura a convergência de opiniões e correntes que determinem uma direcção colectiva e diversificada mas completamente comprometida com o projecto estratégico do Bloco. A APSR mede hoje o seu sucesso ou insucesso pela capacidade de criar e fortalecer um campo político que pese na relação de forças social e que se constitua como alternativa capaz de enfrentar o capitalismo. Ora, o Bloco pode e deve tornar-se esse espaço. Por outro lado, o Bloco conseguiu dar maior expressão pública e força social a antigas bandeiras do PSR e a outras, clarificando-se como um partido/movimento capaz de propor medidas e mudanças concretas com potencial mobilizador, gerando rupturas e polarizações no debate político, aspectos centrais de uma esquerda que quer disputar a relação de forças. Os e as militantes da APSR viveram intensamente a aprendizagem política que o Bloco permite e desenvolve.

O Bloco deve ser o partido anti-capitalista, anti-imperialista, socialista, ecologista e feminista, e é essa alternativa que a APSR quer ajudar a construir. O Bloco não é uma soma, mas sim um novo partido no qual os militantes da APSR se revêem. A APSR reafirma a sua escolha: a aposta no Bloco para dirigir a luta socialista. Não há nem haverá outra alternativa em Portugal para responder por esta tarefa determinante.

2 . As eleições legislativas de Fevereiro de 2005 confirmaram o impacto social do Bloco.

Os resultados confirmaram esta escolha até agora: fruto de um confronto permanente com o governo PSD/PP, como antes com o governo PS, e ancorado em campanhas populares (aborto, sigilo bancário, etc.), o Bloco assumiu-se como força polarizadora no combate político, elegendo oito deputados nas legislativas de 2005. Foi um salto importante que comprovou o Bloco como realidade incontornável da política portuguesa, explicado pela capacidade de provocar o confronto em «guerra de movimentos», estimulando a implantação popular e evitando a acomodação institucional. Mas estas eleições trouxeram também a primeira a maioria absoluta do Partido Socialista. José Sócrates começava a governação mais à direita que alguma vez o PS se atreveu a fazer, e contra a qual o Bloco se posicionou como oposição frontal. 3 . A IV Convenção do Bloco de Esquerda optou por um movimento militante e socialista.

A IV Convenção do Bloco de Esquerda realizou-se pouco tempo depois das eleições legislativas. Na sua preparação, o Bloco tomou uma decisão clarificadora: todas as listas à Mesa Nacional são obrigadas a apresentar uma moção política, porque é em torno da proposta política que se realizam debates esclarecedores. Com duas moções em alternativa, uma larga maioria dos delegados deu a sua confiança ao projecto que solidariamente a APSR ajuda a construir para o Bloco.

A corrente minoritária da última Convenção (a lista B) apresentou-se com uma plataforma política sem conteúdo político, sem posição sobre qualquer das questões em que o Bloco é chamado a intervir. Em consequência, os seus eleitos dividiram-se, tendo dois deles votado com regularidade contra as resoluções da Mesa Nacional – e tendo decidido não apoiar a campanha presidencial do Bloco – enquanto todos os III. AS DIFICULDADES E OS DESAFIOS DO BLOCO DE ESQUERDA

19 outros votam a favor, e nunca tendo apresentado qualquer proposta de orientação ou de acção. Esta corrente minoritária manter-se-à, ao que tudo leva a crer, como uma afinidade de passados comuns e de desconfiança contra a direcção do Bloco, mas sem uma proposta de política.

A IV Convenção não significou apenas uma batalha política interna (além da lista alternativa para a MN, na eleição de delegados em alguns concelhos a FER-Ruptura foi obrigada a apresentar listas próprias), mas principalmente o lançamento do Bloco como um partido apostado no envolvimento e na participação social de todos os seus activistas. Com efeito, a constatação de que a capacidade organizativa e de implantação no terreno do Bloco de Esquerda não correspondia à sua expressão eleitoral era um dado evidente: o Bloco devia evitar a concentração do seu protagonismo no âmbito parlamentar e aumentar a sua capacidade de acção política e social.

Assim, além de reforçar a perspectiva de um Bloco militante, a IV Convenção lançou um desafio à abertura do Bloco: «criar uma nova cultura de organização, uma estrutura de trabalho descentralizada e eficiente que responda à participação de milhares de aderentes, com o reforço das estruturas distritais e concelhias democraticamente eleitas».

4. As eleições autárquicas e presidenciais continuaram esta orientação.

Este desafio organizativo teve resposta na campanha para as autarquias, em Outubro de 2005: o Bloco apresentou milhares de candidatos, numa efervescência de dinâmicas políticas por todo o país e em locais onde não existia. Os resultados foram muito animadores: cerca de 350 deputados municipais e oito vereadores constituem a base de partida de uma pequena implantação autárquica. Em Lisboa, uma campanha aberta com alianças com independentes lançou José Sá Fernandes, cujo primeiro ano de mandato tem tido muito impacto.

Terminadas as autárquicas, o Bloco tinha que responder às presidenciais, num contexto difícil, marcado pela vitória anunciada de Cavaco Silva. O Bloco cumpriu o decidido na IV Convenção: a sua candidatura garantiu a força de uma campanha anti-capitalista na disputa, e obteve um resultado que confirmou o Bloco como partido com implantação nacional, com algum desgaste em relação às legislativas.

Com as eleições autárquicas e presidenciais, o Bloco respondeu a alguns desafios organizativos e também ao desafio político de se afirmar como alternativa de combate que não se dilui. Mas o facto de, em sete anos de existência, o Bloco ter experimentado dez eleições, exigia criar um novo campo de mobilização do activismo fora do calendário eleitoral. Por outro lado, a perspectiva de três anos sem eleições obrigava a uma reflexão sobre o passado, o presente, e os caminhos futuros do Bloco.

5. O debate sobre o rumo estratégico começou uma clarificação política necessária.

Foi assim que, pela primeira vez fora de períodos de convenção, a organização do Bloco de Esquerda se envolveu numa discussão sobre o rumo estratégico do Bloco.

O documento discutido e aprovado respondia às questões fundamentais: a necessidade de se constituir como alternativa em confronto permanente com o sistema de dominação capitalista, com capacidade para criar rupturas que determinem maiorias sociais, sem aspirar a um lugar no poder da alternância e recusando o modelo de construção do PCP, designadamente na forma de se relacionar com os movimentos sociais e na sua política sectária.

O debate sobre o rumo estratégico foi o momento escolhido pela FER-Ruptura para se apresentar como corrente dentro do Bloco. Essa corrente rapidamente se transformou numa fracção pública que decidiu demarcar-se com um comunicado público contra o programa da Marcha. As razões da demarcação são muito substanciais: (a) a FER analisa a conjuntura pós-eleições presidenciais como de uma derrota do governo, que mobilizaria contra Sócrates a maioria do país, determinando a exigência da queda do governo1 e motivando a preparação de uma greve indeterminada da função pública; (b) a FER analisa o Bloco como uma organização reformista que é um obstáculo à luta dos trabalhadores e cujo objectivo é estabelecer um acordo com o PS2; (c) a FER propõe um modelo de organização copiado do PCP; e, finalmente, (d) a FER argumenta que a razão da sua diferença com as correntes revolucionárias é que estas defendem a “democracia”, como se existisse uma única forma meta-histórica de democracia acima das relações de classes. A

sua alternativa tem, em consequência, uma dinâmica de confrontação e de cisão que é uma escolha completamente determinada pelo sectarismo. Apesar de, de facto, concordar com a política concreta do Bloco em todos os domínios essenciais, o sectarismo da FER leva-a a considerar como estratégicas e irreconciliáveis as diferenças que vai argumentando.

Mas o debate mais importante que o Bloco tem pela frente é outro e não deve ficar prisioneiro do sectarismo mas deve ser pelo contrário uma expressão da abertura e alargamento do movimento. É o debate sobre as suas dificuldades, sobre o perigo da institucionalização acentuado por um contexto muito defensivo na luta de classes, e ainda sobre os caminhos do alargamento da sua intervenção social, o que é determinante para o futuro do movimento. Se a nossa atitude de oposição ficou sempre clara quanto à maioria absoluta do PS e a política do governo Sócrates, a discussão em torno das candidaturas presidenciais recolocou esse debate pois houve quem entendesse que essa era a oportunidade de uma colagem ao PS apoiando Mário Soares. Essa ideia foi rejeitada e deve ser rejeitada: o Bloco fechar-se-ia e perderia qualquer função na luta social se a sua viabilidade dependesse de ser um apêndice estratégico do Partido Socialista. O que a direcção do Bloco afirmou então, com o apoio dos militantes da APSR, foi que a única política realista e que constrói uma relação de forças favorável é a que merece e ganha a confiança dos trabalhadores em nome de um projecto socialista, portanto alternativo ao do PS. Defendemos e mantemos a convicção de que esse projecto de política socialista e de oposição para um programa anti-capitalista exige o desenvolvimento de propostas, de alternativas, de movimentos e de novas forças políticas e sociais, muito mais além do que o Bloco tem feito até agora – mas no caminho que tem seguido para desenvolver uma alternativa. É precisamente na «guerra de movimentos» que o Bloco pode crescer e sustentar-se como direcção, capaz de pesar socialmente na construção de bases e na acumulação de forças para mudanças sociais profundas. A actualidade da perspectiva revolucionária anti-capitalista é um contributo que a APSR assume no Bloco, baseada na experiência da esquerda mundial e como parte do projecto de democracia socialista.

A hipótese estratégica que determina a visão que o Bloco tem tido da política não é de que o PS possa oscilar à esquerda e fazer uma coligação de governo. Em todos os países em que um governo desse tipo se formou, nas situações tão diversas como as do Brasil, de França ou de Itália, o resultado foi que o governo de coligação assumiu as políticas liberais e atacou os direitos sociais. A hipótese estratégica em que o Bloco se empenha deve ser, pelo contrário, a mobilização social que determine a criação de mudanças políticas que dividam os partidos e estruturas tradicionais, que rompam com os obstáculos e que recomponham as bases da política, para criarem novas forças.

Esse debate sobre estratégias encontrará sempre pelo menos duas concepções na esquerda. Uma concepção, a que a direcção do Bloco tem defendido – e que determina a sua coerência e a lealdade ao percurso do Bloco –, que é a criação de um movimento socialista com força popular e empenhadamente anti-capitalista, que constitua parte da alternativa que é preciso erguer para vencer a influência social-democrata e social-liberal que o PS representa. Outra concepção, que tem como horizonte a convergência com a social-democracia, considerando que a luta de classes é instrumental para projectos de participação governamental independentes da criação de uma alternativa socialista.

Por outro lado, o debate do rumo estratégico recolocou um desafio antigo: ancorar o projecto do Bloco na luta social, nos movimentos sociais e nas dinâmicas populares. Ao contrário do que diz alguma direita e do que diz a ultra-esquerda, a possibilidade de crescimento do Bloco nada tem a ver com mimetismo em relação ao PCP. O Bloco não quer nem vai reproduzir as correias de transmissão que asfixiam os movimentos sociais e que são a condição de todas as políticas reformistas.

1 Escrevia a FER no seu documento “Rumo Estratégico Alternativo”: “o parlamento mantém em funções (e sustenta) um governo que a grande maioria da população já não suporta, como as eleições presidenciais bem demonstraram” (pg. 3). A FER analisa a vitória de Cavaco Silva como uma expressão da desconfiança eleitoral contra o governo Sócrates.

2 No mesmo documento: ”o BE tem rebaixado ou abandonado algumas reivindicações fundamentais com o objectivo de fazer aproximações ao PS” (pg. 2). E ainda “o rebaixamento do programa do BE para tentativas de aproximação ao PS” (pg. 5).

6. A Marcha concretizou a política do Rumo Estratégico.

A Marcha pelo Emprego representou um facto político de grande importância. Impunha-se uma campanha que enfrentasse o governo e respondesse ao maior problema social do país, o desemprego. O Bloco produziu um programa para o pleno emprego, com propostas capazes de aglutinar e confrontar os poderes e as políticas estabelecidas e concretizou esse programa numa campanha de agitação directa. A Marcha teve ainda uma importante participação de jovens e demonstrou uma significativa capacidade de organização a nível nacional e local, embora tenha sido pouco utilizada como um instrumento de alargamento, de alianças e de contactos para além da organização partidária.

A Marcha foi assim um novo momento na nossa «guerra de movimentos». Sair das sedes e não nos limitarmos ao parlamento, fazer política junto das pessoas, ouvindo-as e contactando-as fora de campanhas eleitorais, é essencial para posicionar o Bloco onde mais conta. Além disso, o perigo da rotinização e da acomodação não é apenas um problema de proposta política mas também de prática política: o Bloco só pode crescer aumentando a sua força social organizada, a sua rede de contactos e de militância, promovendo o debate na sociedade, criando diferenciações clarificadoras, produzindo informação e opinião.

É de comunicação e criatividade, de dinâmicas próprias descentralizadas e da construção de pólos alternativos na luta social do quotidiano, que o Bloco precisa para crescer de forma sustentada e para desenvolver a luta social no país. Por isso, é importante identificar os campos específicos em que este trabalho político se impõe, nomeadamente, no trabalho local, na juventude, no ambiente, no campo sindical e na acção internacionalista e essa deve ser uma das tarefas da próxima Convenção.

7. A intervenção institucional deve ser um instrumento de alargamento.

A presença autárquica pode ser rotinizadora e uma escola de vícios ou, pelo contrário, pode estimular o conhecimento local e portanto ser uma escola de luta política. A implantação autárquica não fazia parte da tradição do PSR e é uma aprendizagem em que estamos a participar, conscientes de que a implantação concreta do Bloco em muitas vilas e cidades, com centenas de militantes e apoiantes eleitos, abre uma perspectiva de alargamento e acção social que devemos valorizar, contribuindo para a sua definição política. Por isso, não interessa ao Bloco uma acção autárquica que fique refém das rotinas e procedimentos da vida municipal e dos debates mais limitados que aí se possam gerar. Aqui, é essencial potenciar a referência autárquica que o Bloco começa a ser junto das populações, juntando movimentos e pessoas por razões que alarguem a luta social. Se é certo que a intervenção autárquica exige muita informação e preparação técnica, que estas devem ser partilhadas entre todos os eleitos e as estruturas concelhias que os apoiam, se é certo que a acção autárquica deve ser muito competente e portadora de alternativas concretas e realizáveis, também é certo que é fundamental o trabalho social, de criação de agendas próprias, de alargamento e de aliança. 8. O trabalho de juventude do Bloco deve ser baseado nas escolas.

No trabalho de juventude, o Bloco precisa de um novo fôlego. Deve por isso concentrar-se nas escolas e universidades e alargar a sua intervenção no secundário, mas promovendo um trabalho junto dos jovens trabalhadores e precários através da organização do Bloco no seu todo. Necessitamos de organização concreta na juventude estudantil, não no vazio ou simplesmente de auto-justificação, mas de uma organização ligada à política que mobiliza e que interessa. O referendo pela despenalização do aborto é uma ocasião para dar vida a estruturas de jovens mais activas no mundo estudantil. Sem núcleos organizados que marquem a agenda, de forma aberta, em cada escola ou faculdade, desenvolvendo intervenção sobre os problemas da escola como sobre questões culturais e políticas, nacionais e internacionais, não haverá crescimento do Bloco na juventude.

9. A Convenção do Bloco deve prosseguir a clarificação de rumos e de politicas.

A APSR contribuirá para a discussão de uma agenda para a alternativa ao governo PS, e por isso é natural que se concentre nas grandes questões sociais, nos direitos, na resposta dos trabalhadores, na defesa dos serviços públicos, na alternativa para a segurança social. É

também tempo de se desenvolver o modelo de organização que promova a descentralização, o que implica responsabilidades e protagonismos nas agendas políticas concelhias e distritais e não só as campanhas nacionais. Nesse sentido, o APSR defende que o movimento seja mais interveniente na produção de informação, de debate público, de campanhas sobre temas de alternativa local e nacional.

A criação de redes de contactos e de agrupamento, de discussão e de intervenção, é decisiva para que na política ambiental ou nos movimentos sociais, o Bloco possa desenvolver uma acção que vá muito para além das suas estruturas actuais e que invente novas formas de movimento.

10. A intervenção da APSR A transformação do PSR em associação política nas novas circunstâncias políticas estimulou também um processo de diluição orgânica, derivado tanto de escolhas políticas como do empenho diário na construção do Bloco pela grande maioria dos militantes. Essa diluição deve ser revertida e a APSR deve viver como uma corrente de programa e de rede militante que reflecte em conjunto, não deixando de ser uma parte determinante e absolutamente leal na construção do Bloco – a existência da APSR e o seu funcionamento é mesmo uma condição para que muitos activistas sejam parte integrante da construção do Bloco plural, militante e socialista. Por isso, iniciou-se um processo de reorganização que este Congresso aprofunda, e que já teve como expressão a revitalização das assembleias de militantes, a aposta mais empenhada na Escola de Formação Marxista anual e a reformulação do Combate que passava a revista trimestral. Houve um processo de refiliação. As assembleias tornaram-se mais frequentes e melhor preparadas. A Escola de Formação Marxista conheceu um crescimento significativo. No acampamento internacional de 2005 estivemos ausentes por incompatibilidade de datas com o acampamento dos jovens do Bloco, mas em 2006 essa conciliação foi possível para a presença em Itália.

A APSR como corrente organizada é essencial no combate às pressões burocráticas e institucionais, à instalação das rotinas, ao mesmo tempo que recusa qualquer cultura sectária e auto-proclamatória, porque aprendemos que a criação de uma maioria que partilha uma concepção estratégica socialista se faz na pluralidade do Bloco e com as suas diversidades. Como corrente marxista e revolucionária, a APSR assume e defende a cultura de convergência socialista que é a maior aquisição que o Bloco representa.

O investimento no desenvolvimento da vida da APSR deve continuar com melhores soluções. Por isso, o congresso decide:

1) A promoção de “círculos marxistas”. Estes círculos, com quantas e quantos se interessarem pelo debate ideológico e pela formação política marxista, tratarão temas teóricos, históricos ou actuais, mas que mereçam uma abordagem profunda na formação e discussão políticas. Desta forma, a APSR ajudará a construir uma consciência socialista.

2) Continuar a organizar a Escola de Formação Marxista, começando a prepará-la com toda antecedência possível e alargando-a a quem nela queira participar.

3) As Assembleias Gerais devem continuar a constituir um espaço regular de agregação dos militantes para o debate e definição de escolhas políticas.

4) A APSR deve manter viva e actuante a sua ligação à IV Internacional, participando nas reuniões da sua direcção política e nas iniciativas internacionais de formação política que se vão realizando, nomeadamente com a participação no Acampamento dos jovens da IV Internacional.

5) A dinamização de um encontro anual dos jovens do PSR, um fim-de-semana de debates e convívio aberto a todos os jovens interessados, contribuindo para criar identidades ao nível da juventude e uma cultura política comum que ajude ao fortalecimento do jovens do Bloco. 6) A criação de um grupo de trabalho de jovens e de um grupo de trabalho para a intervenção social.

7) Continuar a publicação trimestral da revista Combate como um instrumento importante da formação política dos militantes e da divulgação dos pontos de vista desta corrente política. 8) Intensificar o sistema de informação e comunicação da APSR através da dinamização do site www.combate.info e da newsletter.