Portas abertas contra o CPE

A DECISÃO, votada favoravelmente por uma larga maioria, não deixa de trazer alguma polémica ao seio da Faculdade: entre estudantes grevistas e não-grevistas, entre professores que apoiam os grevistas, professores que se opõem ao bloqueio ou, ainda, professores que fazem propaganda pró-CPE nas suas aulas. Todos os dias se faz sentir o conflito entre os piquetes de greve e os estudantes que defendem o “direito às aulas e ao estudo” e que se insurgem contra aquilo que consideram ser uma greve imposta pela força. Recebem como resposta o normal funcionamento das bibliotecas e centros de pesquisa, bem como a possibilidade de assistir às várias actividades de carácter cultural, levadas a cabo por estudantes e professores, que têm decorrido estes dias nas instalações da Faculdade ocupada (aulas alternativas sobre as questões do ensino e do trabalho em França e noutros países, projecção de filmes, concertos, etc.).

Mas, sobretudo, a ocupação da Faculdade trouxe o assunto para a discussão pública na cidade. Na sexta-feira, os estu

Inês Fonseca * ilustrações de carla cruz

dantes dos liceus do centro da cidade fizeram uma greve e manifestaram-se pelas ruas até à porta da Faculdade de Letras, onde fizeram uma paragem para saudar os seus colegas universitários. Desde então, os principais liceus da cidade decretaram a suspensão das aulas. Os estudantes do Liceu Pasteur (a escola frequentada por Proudhon enquanto estudante!) todos os dias têm feito pequenas manifestações pelas ruas do centro de Besançon.

Durante todo fim-de-semana a Faculdade esteve ocupada pelos estudantes. À porta, uma bandeira vermelha. Lá dentro, durante a manhã de sábado, prepararam-se as faixas que estariam presentes na manifestação à tarde. Esta foi uma grande oportunidade para os trabalhadores de todas as tendências sindicais (SUD, CNT, CGT, CFDT, etc.) demonstrarem o seu apoio ao movimento anti-CPE.

O princípio do fim do estado social

A manifestação de sábado (dia 18) foi um sinal claro de que todos os trabalhadores compreenderam que esta nova forma de contratação não irá afectar apenas os jovens com

menos de 26 anos ou, muito menos, será uma forma de facilitar a empregabilidade dos jovens dos “bairros difíceis” (com menos qualificações). Por todo o lado, as discussões têm um denominador comum: por um lado, a inquietação pela precariedade que cada vez mais se instala nas vidas de todos e, depois, a ideia de que esta precariedade do mundo do trabalho não começa agora com o CPE, já há muito que a instabilidade se faz sentir. Todos se sentem afectados e inquietos.

Esta nova legislação representa o fim do mundo do trabalho como os franceses o viveram nas últimas gerações: com empregos estáveis e duradouros e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. Todos os sectores da sociedade se juntam à luta dos jovens. Deixar passar o CPE significa permitir a institucionalização da precariedade no Código de Trabalho: “Agora começam com os jovens, mas depois será a precariedade para todos nós”, é o comentário generalizado, que atravessa todos os grupos, todas as gerações.

É este o sentimento partilhado por uma vasta maioria, que faz com que os estudantes da Universidade não estejam sozinhos.

“Não é o patronato quem faz as leis, a democracia está aqui!”

Este foi um dos slogans gritado numa manifestação que terminou à porta da Delegação em Besançon do Mouvement des Entreprises de France (MEDEF).

Na realidade, o movimento contra o CPE está a ser uma excelente oportunidade para o exercício da democracia partilhado por todos, jovens e menos jovens. Aqueles que se opõem ao bloqueio, acusando os grevistas de impedirem o acesso às instalações da Faculdade, fazem-no ignorando que mais do que nunca existe um fluxo de diálogo entre os estudantes e a cidade. Todos estão convidados a entrar e participar nas actividades que ali se desenrolam.

Diariamente, grupos de estudantes organizam pequenas acções de sensibilização pela cidade: distribuem panfletos, organizam animações, etc. Na terça-feira passada (dia 21), por exemplo, teve lugar uma “manif de patrões descontentes com o CPE”: exigiam mais precariedade, “assim não conseguem lucros suficientes”... alguns queixavam-se e choravam junto das pessoas que esperavam pelos autocarros na rua e outros passeavam com os seus empregados CPE presos por uma trela!

Foi neste ambiente que uma Assembleia Geral de funcionários, professores e investigadores da Universidade aprovou uma Moção de apoio aos estudantes e assumiu o compromisso de que os estudantes grevistas não serão penalizados relativamente ao termo do ano lectivo, isto é: as aulas estão suspensas enquanto a Assembleia Geral dos estudantes mantiver a greve (apesar de alguns professores darem aulas nas suas casas) e o conteúdo dos testes de avaliação será relativo apenas ao conteúdo das matérias dadas nas aulas. Ficou de lado uma proposta (de um pequeno grupo de professores) no sentido de transformar imediatamente o regime de avaliação contínua em regime de avaliação com exames finais, o que permitiria aos estudantes continuarem tranquilamente em greve até ao fim do período de aulas (no início de Maio). Por parte da maioria dos professores e dos funcionários administrativos, a reacção a esta proposta foi imediata: os primeiros, argumentando que semelhante decisão (de assumir ou acreditar que a greve vai prolongar-se por tanto tempo mais) era prematura e os segundos, afirmando a impossibilidade de fazer exames a tantos estudantes antes das férias (claro, estavam presentes apenas os funcionários efectivos, faltando todos aqueles que trabalham com contratos temporários e nem sequer têm direito a férias). Nessa tarde, os estudantes votam positivamente pela continuação da greve com o bloqueio da Faculdade.

No dia seguinte (quarta-feira, 22), teve lugar o dia da Faculdade de Portas Abertas, com a visita de estudantes dos

liceus para se informarem sobre as licenciaturas e planos de estudo que poderão seguir na Universidade. Foram recebidos por professores e também pelos seus colegas universitários em greve. Já não foi necessário informá-los sobre o CPE e ocorreram várias actividades de confraternização e solidariedade, entre as quais: a criação de uma horta “para semear ideias que mudem o mundo” no pátio principal da Faculdade.

Greve Geral interprofissional: Contra a naturalização da precariedade

Até ao fim-de-semana continuam a ter lugar as diversas actividades culturais na Faculdade e ocorre ainda uma segunda Assembleia Geral de professores e funcionários da Universidade. Começam a surgir propostas de realizações e actividades diversas, todos se dividem pelos vários comités de acompanhamento de cada uma. A par do apoio aos estudantes surge também a preocupação de mostrar que a precariedade na Universidade já existe há muito, entre professores e funcionários: “é importante que os jovens percebam que a precariedade não está reservada apenas para eles”, “afecta-nos a todos”.

A ideia partilhada por todos os trabalhadores de que o CPE é mais um dos múltiplos ataques que o Código do Trabalho tem sofrido nos últimos anos também não está ausente dos discursos dos patrões e empresários. Há umas semanas, Laurence Parisot (presidente do MEDEF) chegou mesmo a afirmar que: se outras coisas (como a saúde, o amor e a própria vida humana) estavam sujeitas à instabilidade, porque não também o emprego? Quanto ao projecto de discussão anunciado (em vésperas de uma greve geral) pelo primeiro-ministro francês, esta associação de empresários afirma estar satisfeita e aproveita para acrescentar: “a questão levantada pelo CPE é importante, mas nós desejamos que ela seja alargada a outras. A grande transformação económica que o nosso país enfrenta e as incertezas às quais as novas gerações devem fazer face levam-nos a propor uma grande discussão ou, até mesmo, negociação sobre todas as formas de flexibilidade e de precariedade”(*).

Assim, uma jornada de greve geral e interprofissional não só é necessária como também a ideia da sua concretização começa a instalar-se no espirito de todos como uma certeza.

Besançon, 24 Março 2006

Inês Fonseca é Leitora de Português na UFR - SLHS; Département de Langues Vivantes – section d’espagnol et de portugais) [email protected]

(*) – comunicado à imprensa, 22/03/2006 (site: www.medef.fr)