Geração de mudança

TANTO CAVACO como os dois candidatos do PS aprovam o orçamento para 2006 e apoiarão todos os orçamentos até 2009, com a continuação das privatizações em sectores decisivos como a electricidade ou a água, com os ataques aos direitos e ao poder de compra dos funcionários públicos, com a entrega dos descontos dos trabalhadores para a segurança social ao apetite voraz do Capital, deixando a pensão de reforma de ser um direito de quem descontou para ser uma aposta no casino das bolsas com a privatização parcial do sistema de segurança social.

Neste contexto, a importância da eleição presidencial assume uma outra dimensão para além da de impedir Cavaco de conseguir a vitória anunciada e proclamada pelos meios de comunicação social desde há dois anos. É a força que conquistarão as candidaturas fora do consenso deste enorme bloco centralque vai contar em termos eleitorais até 2009. Daí o erro em que incorrem aqueles que não se cansam de fazer contas às possíveis desistências e às suas consequências na distribuição de votos. Não será por razões aritméticas ou de combate à abstenção de esquerda que estas candidaturas irão até ao fim. Nesta eleição joga-se também o espaço de representação da alternativa às políticas neo-liberais disfarçadas de “ataque aos privilégios”, os privilégios dos mais pobres, claro.

Já vai longa a novela da escolha do candidato do PS, mas vai de certeza render até à véspera da primeira volta. Por entre histórias melhor ou pior contadas, com muitas meias-mentiras pelo meio, os desavindos Soares e Alegre ainda não entenderam o ridículo da situação em que se viram envolvidos, o de disputar o lugar de quarta e quinta escolha de Sócrates, dado que ambos admitem hoje terem falhado as insistências deste junto de António Guterres, António Vitorino e Jaime Gama, por esta ordem. Depois de tantas dificuldades em arranjar candidato, o PS acabou por ficar com dois, o que faz

Luís Branco* ilustração de ricardo lafuente

desconfiar se a primeira escolha de Sócrates não terá afinal sido o próprio Cavaco Silva.

Ao arrastar o debate das presidenciais para uma suposta tentação presidencialista de Cavaco, amplificando as opiniões de alguns dos seus apoiantes e os silêncios do próprio Cavaco, Mário Soares e Jerónimo de Sousa afastaram-no da questão essencial que é a da completa identificação do candidato da direita com o rumo das políticas económicas do governo socialista. Um rumo que não dá resposta ao drama do desemprego que aumenta agora e aumentará no próximo ano, mas que garante a satisfação da gula desta elite tacanha e incompetente que conduziu o país à crise, ao esgotamento e à falta de perspactivas a que se chega ao fim de 31 anos de democracia. Como é evidente, nenhum candidato tem poderes para aumentar os seus próprios poderes ou uma maioria parlamentar de dois terços que lhe permita mudar a Constituição e o regime dos poderes presidenciais de forma tão radical. Este debate não passa então dum fogo de vista que entretém e mantém em lume brando a aura sebastianista tão ao gosto dos conselheiros de Cavaco.

Até é positivo que o papel do presidente da República esteja no centro do debate. Mas só se isso servir para afastar a ideia feita de que um presidente (e por conseguinte um candidato presidencial) pode falar de tudo menos daquilo que realmente interessa, as políticas concretas, as medidas urgentes para sair da crise. Está instalada a ideia de que um candidato presi-

dencial nunca deve dizer o que realmente pensa sobre os assuntos decisivos em sinal de respeito pela solenidade do cargo que inevitavelmente o empurra para alinhar no consenso neo-liberal em todas as matérias importantes.

Foi para quebrar este “consenso mole” que a candidatura de Francisco Louçã se afirmou no terreno desta disputa eleitoral e é em nome da mesma intransigência, rigor e frontalidade que têm marcado a sua acção política enquanto deputado e dirigente do Bloco de Esquerda que agora, uma vez mais, vem dar a cara por uma geração de mudança na política portuguesa. O manifesto eleitoral e a declaração de candidatura – que para além dos excertos que publicamos na página ao lado, podem e devem ser lidos na íntegra em www.FL2006.net – são o primeiro testemunho dessa vontade de transformação para combater o atraso e a mediocridade.

Para a esquerda socialista, o problema nestas eleições já não é simplesmente escolher entre os dois males menores que o PS oferece no boletim de voto. Mas pode e deve ser o de contribuir para uma mudança profunda na esquerda, numa alternativa sem compromissos com os erros e vícios do passado, sem nunca depender de figuras tutelares que são as responsáveis pela falta de perspectivas fora das coordenadas do social-liberalismo para a esquerda deste século. Dar força, confiança e voto a esta geração de mudança é a nossa responsabilidade.

*Luís Branco é dirigente da APSR e director desta revista. [email protected]

PORTUGAL VIVE UM CI- CLO DE DECADÊNCIA, iniciado pela recessão de 1993, agravado agora pela recessão de 2003 e pela estagnação desde então, e que foi instalado pelas estratégias subsidio-dependentes e por um modelo social esgotado. O país vive há demasiados anos em rota de divergência com a Europa e as escolhas predominantes têm reforçado esse caminho de desastre. Essas políticas agravam o atraso e a injustiça. O preço desse atraso é o desemprego: mais de 620 mil pessoas estão desempregadas, desistiram de procurar emprego ou vivem em situação de subemprego, mais de um milhão e meio vive precariamente, muitos jovens licenciados têm de emigrar. O preço desse atraso é a injustiça: são os rendimentos dos trabalhadores – com salários perseguidos pela in- flação e pela austeridade ou com pensões baixas – que pagam o ajustamento económico. Injustiça é a crise fiscal, que permite que a banca continua praticamente isenta de impostos e as fortunas continuem totalmente isentas de impostos. Sou candidato para enfrentar esta política e para apresentar uma alternativa de rigor e de justiça para todas e para todos. O ciclo de decadência só pode ser vencido com uma nova mobilização para a democracia económica. Nesta eleição, o debate mais importante é acerca da economia: acerca dos números e sobretudo acerca das pessoas, portanto acerca das grandes escolhas sociais que temos que fazer nos próximos cinco anos para começar a vencer o atraso e a injustiça. Não aceito por isso que a eleição do próximo Presidente da República seja desvalorizada como se se tratasse de uma mera confirmação de um para escolher candidato designado por uma União Nacional de interesses e de poderes. (...) Não me preocupa a previsível acusação de apresentar, numa campanha eleitoral para a Presidência, um conjunto de objectivos que estão no âmbito da actividade dos governos. Porque as políticas contra o atraso são as que fazem a diferença e todos os candidatos têm uma responsabilidade primeira: dizerem quais são as suas escolhas. Todos têm a obrigação de falar claro. Um candidato que se apresenta a eleições e não diz o que pensa, é porque ou não pensa ou não quer submeter as suas convicções ao veredicto dos eleitores. (...)

A DÍVIDA INTERNA É O MAIOR DÉFICE DEMOCRÁTICO Existe uma gigantesca dívida interna em Portugal que tem sido sempre menosprezada e que nunca aparece nas contas. Essa dívida é a desigualdade, a pobreza, o desemprego, o abandono e o insucesso escolar, a habitação degradada. É a dívida para com as mulheres que recebem menos do que os homens pelo mesmo trabalho, para com os oitocentos mil reformados com pensões mínimas, para com os dois milhões de pobres, para com três milhões de pessoas

que vivem em casas sem água ou sem electricidade ou sem uma cozinha ou sem uma casa de banho, para com o milhão e meio de precários ou trabalhadores a recibos verdes. Um em cada cinco reformados tem uma pensão mínima, um em cada três portugueses trabalha precariamente ou na economia paralela. Segundo os dados oficiais, há pelo menos 46 mil crianças a trabalhar em Portugal. Entre os desempregados, predominam as situações de longo prazo – uma vez despedido, desempregado toda a vida. As falências, o desemprego e a precariedade são poderosos factores de exclusão social e de empobrecimento, tanto mais que cerca de 74% dos desempregados têm apenas o ensino básico ou menos, o que dificulta a sua nova reinserção. Portugal tem a mais elevada taxa de pobreza: 22%, face aos 17% da média dessa UE dos 15. Mas Portugal tem também a distribuição de riqueza mais injusta da União: segundo o Instituto Nacional de Estatística, os 20% da população mais pobre recebem 5% do Rendimento líquido nacional e os 20% da população mais rica recebem 44,9%. Os 10% da população mais rica recebem 29% do Rendimento enquanto que os 10% mais pobres recebem somente 2,2%, ou seja, aqueles recebem 13 vezes mais do que estes. A desigualdade entre ricos e pobres é duas vezes mais intensa do que a que ocorre nos restantes países da UE antes do alargamento. Não há formação profissional adequada: Portugal encontra-se na cauda da UE no que diz respeito à formação no local de trabalho. Mais relevante ainda é o fosso existente em matéria de empregos que implicam aquisição de conhecimentos – uma média de 71% na UE para 57% em Portugal. Entretanto, caminha-se na direcção contrária à da criação de oportunidades: têm sido reduzidos os apoios sociais, o subsídio de desemprego é drasticamente restringido, o rendimento mínimo é condicionado – os desempregados e os pobres são simplesmente expulsos da vida. (...) Os números indicam onde está a causa do desemprego e provam precisamente uma tendência prolongada de redução do investimento, provocando a estagnação: quando o clima económico se degrada, o capital foge. Assim, • O investimento diminuiu em 2002 mais de 5% e em 2003 quase 10%, estando agora a níveis inferiores aos de 1995. • O défice da balança comercial agrava-se todos os anos, registando-se uma perda de quotas de mercado, entre 1997 e 2004, de cerca de 9,1%, agravada em 2005 com uma nova perda de cerca de 7%. • Depois de uma grave recessão em 2003, tanto em 2004 quanto em 2005 continuamos em estagnação. Este ciclo de decadência mergulha as suas raízes num modelo de desenvolvimento que se baseia na repressão salarial – o resultado é a mais baixa

taxa de escolaridade da população, o mais baixo nível de formação profissional e técnica do trabalho, as empresas baseadas na exploração bruta da mão-de-obra barata, muitas das quais condenadas pela concorrência de outras economias baseadas em salários baratíssimos. Em consequência, os baixos salários disfarçam um desemprego latente, e generaliza-se o trabalho sem direitos, o contrato precário, o emprego sem contrato, o trabalho à peça, o recibo verde, o trabalho sem recibo, a sub-empreitada. Mas a política económica predominante ignorou sempre a necessidade de políticas estruturais corajosas para corrigir estes erros. Pelo contrário, promoveu uma confiança pouco sustentável, promovendo o consumo interno, prometendo taxas de juro baixas e fazendo disparar o endividamento das famílias que, de 18,5% em 1990, chega a 130% em 2006 (em percentagem do rendimento disponível). Assim, as famílias mais pobres ficam particularmente vulnerabilizadas pelo crescimento dos seus pagamentos à banca, o país no seu todo é atingido porque passa a haver um prémio de risco suplementar para a economia nacional, aumentando em consequência as taxas de juro acima das taxas internacionais. Mais ainda, uma parte do crescimento fica afecta ao pagamento da dívida, o que acentua a rota de divergência. A repartição do rendimento é duplamente afectada por estes erros sucessivos. O trabalho perde face ao capital. Em primeiro lugar, porque é vítima da injustiça fiscal, dos baixos salários e da perda de poder de compra. Em segundo lugar, porque são sobretudo os grandes bancos quem beneficia desta política, muito mais do que a indústria. Assim, acentua-se a dominação do capital financeiro, que se dedica predominantemente à especulação, e só acessoriamente a empresas em sectores produtivos. Em consequência, a economia é vulnerabilizada: não há investimento, nem investigação e inovação tecnológica. Este modelo de desenvolvimento baseado na exportação de produtos simples produzidos por trabalho barato e pouco qualificado está esgotado. Essa é a razão fundamental do ciclo de decadência. O fracasso deste modelo exportador dependente tem ainda como consequência uma reorientação das actividades económicas e, em particular, uma viragem do capital financeiro para a acumulação e valorização de curto prazo, vivendo de expedientes, de negócios ocasionais, de oportunidades, de privatizações, da especulação imobiliária. A governação tem estado ao seu serviço. Em toda a sua dimensão, esta crise social é a expressão do pântano de um crescimento empobrecedor, que agravou as injustiças e portanto o atraso. É nas elites económicas e políticas que está o maior obstáculo ao desenvolvimento do país. A democracia económica é a alternativa necessária e a mais urgente. É o meu combate. (Versão integral do Manifesto em www.FL2006.net)